Lei Ordinária 1916/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 10/08/2010

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1916/2010 DE 10.08.2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  FAZ SABER, que a  Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:    Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais),  conforme a seguir especificado:       

04 DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO
04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
123660005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236600052.025000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA FAMILIAR RURAL
335000000000  (96) Transf. A Inst. Privadas_S/ Fins Lucrati  0100  Recursos Ordinários ………..R$  8.600,00

 

06 DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTES
06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 DESPORTO E LASER
27812 DESPORTO COMUNITARIO
278120006 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
2781200061.012000 CONSTRUCAO   DE   CENTRO  ESPORTIVO,QUADRA  COBERTA  NO  BAIRRO  ALVORADA,BAIRRO PALMEIRAS   E  MELHORIA   NO   CAMPO   DE  FUTEBOL  SUICO  E  A  QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA MUNICIPAL
449000000000   (120) Aplicações Diretas 0124 transferência de convênios diversas …………………. R$ 20.000,00

                                                                                                       

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOCAO SOCIAL
08243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
082430008 DESENVOLVIMENTO  SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
0824300082.067000 MANUTENCAO E AMPLIAÇÃO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTIO E DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA
339000000000   (143) Aplicações diretas 0134 Convenio Assistência Social…………………………………R$  10.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
14 DIREITOS DE CIDADANIA
14244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
142440054 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
1424400542.158000 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA AS ENTIDADES LEGALEMNTE CONSTIRUIDADE E SEM FINS LUCRATIVOS
335000000000  (223) Transf. A Inst. Privadas_S/ Fins Lucrati  0100  Recursos Ordinários ………..R$ 10.200,00

 

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200131.028000 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO DEPTO MUNICIPAL DE  ESTRADAS E RODAGEM
449000000000   (270) Aplicações Diretas …….0100 RECURSOS ORDINARIOS…………………..R$   150.000,00

 ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de   R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais). 

02 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracao
04122 Administracao Gera
041220002 GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
0412200022.004000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURIDICA
449000000000   (10) Aplicacoes Diretas                           0100  Recursos Ordinário  …………………R$ 47.300,00

 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200031.001000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
33900000000  (11) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………… R$  49.000,00
   
041220032.174000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MODELO – SC
339000000000   (25) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………… R$ 30.000,00

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20573   Difusao do Conhecimento Cient.e Tecnolog
205730015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2057300152.111000 INCENTIVO NA INSTALACAO DE ATIVIDADES ALTERNATIVAS NAS PROPRIEDADES AGRICOLAS
33900000000  (284) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….. R$  4.500,00
   
205730035 EMPREENDEDORISMO RURAL – PROM.CURSOS
2057300351.065000 APOIAR  GRUPOS  DE  AGRICULTORES  A  PARTICIPAR  DE CURSOS, SEMINARIOS E MISSOES
33900000000  (285) Aplicações diretas …………………………………………………………………………………. R$  2.500,00
   
20601 Promocao da Producao Vegetal
206010015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060100151.045000 PROGRAMA  TROCA-TROCA  DE  INSUMOS E FERTILIZANTES: PROMOVER CONDICOES DE COMPRA DE INSUMOS E FERTILIZANTE
33900000000  (287) Aplicações diretas …………………………………………………………………………………. R$  1.500,00
   
20602  Promocao da Producao Animal
206020015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060200152.156000 ORIENTAR,  FISCALIZAR  E  EXECUTAR  OS PROGRAMAS DE SAUDE, VIGILANCIA SANITARIA, ANIMAL E AMBIENTAL
33900000000  (288) Aplicações diretas …………………………………………………………………………………… R$  4.500,00
   
20606 Extensao Rural
206060015   DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060600151.042000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA COMODATO
449000000000   (292) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$ 20.000,00
   
2060600151.043000 CONSTRUIR  LOCAL  PARA  COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS PRODUZIDOS NAS PROPRIEDADES AGRICOLAS DO MUNICIPIO
4490000000  (293) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$ 3.500,00
   
2060600151.044000  INCENTIVO NA INSTALACAO DE AGROINDUSTRIAS
3390000000   (294) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$   500,00
4490000000   (295) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$ 1.500,00
4590000000  (296) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$ 4.500,00
   
2060600152.102000 SUBSIDIAR   CUSTOS   PARA  CONSTRUCAO  DE  ACUDES  E  DESENVOLVIMENTO  DA PESCA INSEMNACAO/GADO LEITEIRO, AVIARIOS E OUTROS
3390000000   (303) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$  4.500,00
4490000000   (304) Aplicações diretas ………………………………………………………………………………….R$   5.000,00

                                                    

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100142.213000 MANUTENCAO/AMPLIACAO  E  MELHORIA  ATIVIDADES GERAIS/ACOES DESENVOLVIMENTO OBRAS PUBLICAS E SERVICOS URBANO
449000000000  (233) Aplicações diretas  Recursos Ordinários……………………………….. …………..R$ 10.000,00
339000000000  (232) Aplicações diretas  Recursos Ordinários …………………………………………… R$ 10.000,00

     

Art. 3º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$  110.000,00 (cento e dez mil reais)  conforme a seguir especificado 

08

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

0801

FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

10301

Atenção Basica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS

1030100072.185000 MANUTENÇÃO  GERAL  DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE   MODELO-SC
339000000000  (201) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………….R$ 10.000,00
   

1030100072.182000

MANUTENÇÃO  DO  PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA   SAUDE DA FAMILIA-PSF

319000000000  (184) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………….R$ 100.000,00

                      

ART. 4º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$  110.000,00 (cento e dez mil reais) 

08

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

0801

FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

10301

Atenção Basica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS

1030100071.083000  

 

CONSTRUCAO,REFORMA   E  AMPLIACAO   ALA   PARA   FUNCIONAMENTO  INTEGRADO/CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO-SC

339000000000  (178) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………..R$ 15.000,00
449000000000  (180) Aplicações diretas. 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde……. …………..R$ 10.000,00
449000000000  (181) Aplicações diretas. Trasnferencia ICMS Desoneração LC 87/98 …………..R$ 49.500,00
   
1030100072.184000 MANUTENCAO  DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO MUNICIPIO DE MODELO
339000000000  (194) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………..R$ 10.000,00
   
1030100072.182000 MANUTENCAO  DO  PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA  SAUDE DA FAMILIA-PSF
449000000000  (189) Aplicações diretas. 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde……. …………..R$ 25.500,00

 Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  10 de agosto de 2010  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO