Lei Ordinária 1924/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 23/09/2010

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1.924/2010  DE 23 DE SETEMBRO DE 2010          AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, FAZ SABER,  que a Câmara de Vereadores Votou, Aprovou e eu Sanciono e Promulgo a presente Lei: Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$  765.500,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) conforme a seguir especificado:     

02 GANINETE DO PREFEITO
02.01 GANINETE DO PREFEITO
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
0412200022.167000 MANUT. FUNCIONAM. ADMINIST. SUPERIOR/GABINETE DO PREFIFO E VICE PREFEITO ASSESSORIAS E CONTROLE INTERNO
319000000000   (8) Aplicações Diretas  0100 recursos ordinários ……………………………………….. R$  31.000,00

 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200032.233000 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS AUXILIO/CONTRIBUIÇÃO ENTIDADES COMUNITÁRIAS
335000000000  (26) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat .0100 rec. Ord………………………. R$  20.000,00

                    

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100051.003000  AMPLIACAO E REFORMA  DA REDE FISICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
449000000000  (42) Aplicações Diretas  …. 0113 recursos salário educação …………………………………………….R$ 50.000,00
   

1236100052.020000

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

319000000000  (52) Aplicações Diretas  …. 0103  Fundeb Profissionais de Educação 60 %…... R$ 118.000,00
   

1236100052.023000

MANTER PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

319000000000  (63)

Aplicações Diretas  …. 0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCACAO…..…… R$ 18.500,00

339000000000   (64)

Aplicações Diretas  …. 0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCACAO…..…… R$ 10.000,00
   

1236100052.235000

MANUTENCAO GERAL ACOES SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO – ATENDIMENTO REDE MUNIC ENSINO

319000000000  (69) Aplicações Diretas  …. 0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCACAO…..…… R$  55.000,00
   

12365

Educação Infantil

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.033000

TRANSPORTAR E MANTER O ALUNO DO ENSINO INFANTIL NA ESCOLA

339000000000   (89) Aplicações Diretas – 0193  Recursos Impostos  25%   Educação…………..R$ 10.000,00
   
1236500052.031000  MANUTENCAO GERAL  ATENDIMENTO EDUCACAO INFANTIL – PRE-ESCOLA DO MUNICIPIO
319000000000  (84) Aplicações Diretas  …. 0103  Fundeb Profissionais de Educação 60 %…... R$ 58.000,00

 

06 DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTES
06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 DEPORTO E LAZER
27812 DESPORTO COMUNITÁRIO
2781200061.012000 CONSTRUCAO   DE   CENTRO  ESPORTIVO,QUADRA  COBERTA  NO  BAIRRO  ALVORADA,BAIRRO  PALMEIRAS   E  MELHORIA   NO   CAMPO   DE  FUTEBOL  SUICO  E  A  QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA MUNICIPAL
449000000000  (120) Aplicações diretas   0124 transf, convenio diversos ………………………………………………R$ 50.000,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOCAO SOCIAL
08 Assistencia Social
08244 Assistencia Comunitária
082440009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO
0824100092.076000 MANUTENCAO,  AMPLIACAO  E  DESENVOLVIMENTO  DE  PROGRAMAS DE ATENCAO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE
339000000000   (135) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinarios…………………………………………………..R$ 5.000,00
   
082440008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
0824400082.195000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MODELO
319000000000   (149) Aplicações Diretas  0100 recursos ordinários ……………………………………………………… R$  5.000,00
339000000000   (151) Aplicações Diretas ….. 0134  Convenio Assistência Social……………………………………….R$ 5.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100142.213000 MANUTENCAO/AMPLIACAO  E  MELHORIA  ATIVIDADES GERAIS/ACOES DESENVOLVIMENTO OBRAS   PUBLICAS E SERVICOS URBANOS
339000000000   (232) Aplicações Diretas …. 0100  Recursos Ordinarios………………………………………………R$ 5.000,00

 

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200132.090000 MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ
339000000000   (276) Aplicações Diretas ……. 0100  Recursos Ordinarios…………………………………………….R$ 70.000,00
339100000000  (275) Aplicações Diretas ……… 0100  Recursos Ordinarios…………………………………………R$ 166.000,00

 

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
2060600152.100000   MANUTENÇÃO  DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL NO DESEN. DA AGROPEC
319000000000   (299) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS……………………………. R$ 59.000,00
339000000000   (301) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS…………………………….. R$ 30.000,00

                                                                                                           

         ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor R$  765.500,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200032.170000  MANUTENCAO  CONVENIO APOIO INSTALACAO E FUNCIONAMENTO COMARCA DE MODELO/CEDENCIA  DE FUNCIONARIO E ESPACO FISICO
339000000000   (20) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS………………………………..R$ 3.500,00
   
0412200032.172000 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL
449000000000  (24) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS………………………………R$ 20.000,00
   
0412200032.174000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
339000000000   (25) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS………………………………R$ 15.000,00
   
041220032.233000 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS AUXILIO CONTRIBUIÇÃO ENTIDASDES COMUNITÁRIAS
445000000000  (27) Trsnf. A Inst. Privadas sem fiuna lucrativos ………………………………………………………….R$ 5.000,00
   
0412200032.169000  MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL DO MUNICIPIO
319000000000  (15) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinarios………………………………………………….R$ 40.000,00

 

04 DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO
04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236100051.004000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
339000000000   (43) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação…………………………………R$ 9.500,00
449000000000  (44) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação………………………………..R$ 4.500,00
   
1236100051.003000  AMPLIACAO E REFORMA  DA REDE FISICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
339000000000   (40) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação………………………………R$ 6.000,00
449000000000  (41) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação……………………………R$ 140.000,00
   
1236100052.020000 MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO
449000000000  (58) Aplicações Diretas  0113 resursos salário  Educação…………………………………………….R$ 24.000,00
459000000000  (59) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação……………………………..R$  9.500,00
319000000000  (51) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação……………………………R$  59.500,00
   
12365 Educação Infantil
123650005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236500052.028000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO MOBILIAR CRECHES
449000000000 (80) Aplicações Diretas  01113 recursos salário   Educação……………………………………………R$ 10.000,00
449000000000  (79) Aplicações Diretas  0101  Recursos Impostos  25%   Educação……………………………….R$ 9.500,00
   
1236500052.031000  MANUTENCAO GERAL  ATENDIMENTO EDUCACAO INFANTIL – PRE-ESCOLA DO MUNICIPIO
339000000000  (86) Aplicações Diretas  01113 recursos salário   Educação…………………………………………….R$ 16.000,00
339000000000  (85) Aplicações Diretas  0103  Recursos Fundeb 60% Prof. Educa……………………………….. R$ 16.000,00
   
1236500052.234000 MANUTENCAO GERAL CRECHE MUNICIPIO/ATIVIDADES E PROGRAMAS REDE MUNICIPAL
339000000000  (93) Aplicações Diretas  0103  Recursos Fundeb 60% Prof. Educa……………………………….. R$ 15.000,00

 

05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
0501 SETOR DE CULTURA
13 Cultura
13392 Difusao Cultural
133920019 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
1339200191.052000 CONSTR. CENTRO CULTURAL  COM BIBLIOTECA  PUBLICA , MUSEU E OUTROS
449000000000  (102) Aplicações diretas  Recursos Ordinários…………………………………………………. …………..R$ 9.000,00
   
1339200192.134000 IMPLANTAR ESPAÇO PARA MUSEU PUBLICO DO MUNICÍPIO, CONSERVAR E AMPLIAR SEU ACERVO
339000000000  (110) Aplicações diretas  Recursos Ordinários…………………………………………………. …………..R$ 3.000,00
449000000000  (111) Aplicações diretas  Recursos Ordinários…………………………………………………. …………..R$ 4.500,00
459000000000 (112) Aplicações diretas  Recursos Ordinários…………………………………………………. …………..R$ 4.000,00
   
1339200192.1300000 APOIAR E INCENTIVAR AS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS,GRUPOS DE CANTOS/CORAL E OUTROS
3.3.50.00.00.0000  (103) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………………….R$ 5.000,00
   
   
1339200192.133000 APOIAR  GRUPOS  E  ENTIDADES  CULTURAIS:  CTG  CENTRO  DE TRADICOES  GAUCHAS; DOS  ARTESAOS E OUTROS
3.3.50.00.00.0000  (108) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………………….R$ 3.000,00
   
1339200192.178000   APOIAR,MANUTENCAO  E AMPLIACAO DA ESCOLA DE ARTES,OS CURSOS OFERECIDOS E ATUACAO EM GERAL
3.3.50.00.00.0000  (113) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………………….R$ 19.000,00

 

06 DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTES
06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 DEPORTO E LAZER
27812 DESPORTO COMUNITÁRIO
2781200061.011000 CONSTRUÇÃO CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESPORT/ACADEMIA AO AR LIVRE E OUTROS ESPORTES E LAZER
449000000000  (117) Aplicações diretas   0124 transf, convenio diversos ………………………………………………R$ 50.000,00
   
2781200061.009000 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE MODULOS ESPORTIVOS E ESTÁDIOS
339000000000  (114) Aplicações diretas  Recursos Ordinários……………………………….. ……………………………R$ 3.000,00
449000000000  (115) Aplicações diretas  Recursos Ordinários…………………………………………. ………………….R$ 4.500,00
   
2781200061.081000 AQUISICAÇÃO DE AREAS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS
339000000000  (121) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………………….. …………………R$ 2.500,00
449000000000  (122) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………………… ………………….R$ 6.500,00
   
2781200062.044000 PROMOVER E PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FORMAIS EM DIVERSOS NIVEIS MUNICIPAIS, MICRORREGIONAL, REGIONAL ESTADUAL E NACIONAL
339000000000  (126) Aplicações diretas  Recursos Ordinários…………………………….. …………………………….R$ 10.000,00
   
02781200062.229000 MANUTENCAO CONVENIO ADCM – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL MODELENSE
3.3.50.00.00.0000  (133) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………………..R$ 10.000,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOCAO SOCIAL
08 Assistencia Social
08241 Assistencia  AO IDOSO
082410023 Desenvolvimento social programa idosos
082410023.0147000 IMPLANTAÇÃO PROGRAMA  ATENDIMENTO ESPECIAL FAMÍLIAS E IDOSOS CARENTES
339000000000   (137) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários…………………………………………………………R$ 3.500,00
   
08242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
082420009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO
0824200092.068000 APOIAR AS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
339000000000   (138) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 9.500,00
   
0824400092.199000 MANUTENCAO  GERAL  PROGRAMAS  DE  REINTEGRACAO /RESSOCIALIZACAO/PEDAGOGICO E LEGAL DA PESSOA NA SOCIEDADE
339000000000   (165) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 4.000,00
   
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
082440008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
0824400081.085000 MANUTENÇÃO GERAL PROGRAMAS DE MEDIDA DE PROTEÇÃO SOCIOEDUCATIVAS DAS  CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
339000000000  (148) Aplicações Diretas ….. 0134  Convenio Assistência Social………………………R$ 5.000,00
   
0824400082.197000 MANUTENCAO  E AMPLIACAO DO ESPACO FISICO PARA ATENDIMENTOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO FAS – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
339000000000   (153) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 15.000,00
449000000000  (154) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$ 10.000,00
   
082440009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO
0824400091.086000 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO SUAS E CRAS
319000000000  (155) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 15.000,00
339000000000   (156) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 20.000,00
   
0824400091.089000 CONSTRUCAO/AMPLIACAO  DE  CENTROS MULTI-USO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA E PROGRAMAS  COMUNITARIOS SOCIAIS, CULTURAIS,RECREATIVOS E DESPORTIVOS
339000000000   (161) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 20.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
14 Direitos da Cidadania
14244 Assistencia Comunitaria
142440054 DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
1424400542.158000   ASSISTENCIA   COMUNITARIA   AS  ENTIDADES  LEGALMENTE  CONSTITUIDAS  E  SEM FINS
335000000000  (223) Trsnf. A Inst. Privadas sem fiuna lucrativos …………………………………………….R$ 15.000,00
   
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100141.097000 AQUISICAO   DE   MAQUINAS  E  EQUIPAMENTOS  E  MATERIAIS/ACOES  DE  PLANEJAMENTO URBANO:LIMPEZA DE RUAS,COLETA DE LIXO,EMBELEZAMENTO E INFRA-ESTRUTURA
449000000000  (230) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  5.500,00
339000000000   (229) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 2.500,00
   
1545100142.214000 MANUTENCAO       E    CONSTRUCAO       INFRA-ESTRUTURA       VIARIA       URBANA                                PONTES/PONTILHOES/PASSARELAS    E   OUTROS    PARA    MELHORIA   E  SEGURANCA DA TRAFEGABILIDADE
449000000000  (235) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  9.500,00
   
1545100142.215000    CONSTRUCAO,REFORMA/REURBANIZACAO   DE   PRACAS   E  CANTEIROS   PUBLICOS-ESPACOS RECREATIVOS E DE LAZER 
449000000000  (237) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$ 15.000,00
   
15695 Turismo
156950016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS
1569500161.048000 CONSTRUCAO  DE  UM  LOCAL  PARA  A VENDA DE CONVENIENCIAS, ARTESANATOS, PRODUTOS   AGRICOLAS ARTESANAIS E OUTROS AFINS
449000000000  (241) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  2.500,00
   
1569500162.123000 AMPLIAR A INFRA-ESTRUTURA DAS AREAS VERDES DE VISITACAO NO MUNICIPIO DE MODELO
449000000000  (247) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  2.500,00
339000000000   (246) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 1.500,00
   
18 Gestao Ambiental
18512 Saneamento Basico Urbano
185120011 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
1851200112.205000 MANUTENCAO  E AMPLIACAO ACOES:SERVICOS COLETA DE LIXO DOMICILIAR:LIXEIRAS COLETA SELETIVA E DESTINO FINAL (ATERRO SANITARIO)
449000000000  (258) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  4.500,00
319000000000   (256) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 5.000,00
   
16 Habitacao
16482 Habitacao Urbana                                                                                                  
164820014         URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA                                                                           
1648200221.058 INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS
459000000000  (253) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  3.000,00
339000000000   (251) Aplicações Diretas …… Recursos Ordinários……………………………………………..R$ 7.000,00
   
26   Transporte
26453   Transportes Coletivos Urbanos
264530053   DESENVOLVIM. PROG. PASSAGEIRO AO ABRIGO
2645300531.069000 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO AO ABRIGO
449000000000  (266) Aplicações diretas  Recursos Ordinários………………………………. …………………R$  5.000,00

 

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
205410026 DESENVOLVIMENTO – REFLORESTAMENTO
2054100262.152000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO
3390000000   (281) Aplicações diretas …….. Recursos Ordinários………………………………………………………..R$  5.000,00
   
20544 Recursos Hídricos
205440015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2054400151.038000   PERFURACAO  DE POÇOS ,PROTECAO DE FONTES E INSTALACAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE AGUA PARA TODOS OS AGRICULTORES
3390000000   (283) Aplicações diretas ………. Recursos Ordinários……………………………………………………….R$  5.000,00
   
20602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO  ANIMAL
206020024         DESENV. DA PISCICULT./AVICULT.PECUAR.E O
2060200241.061000     APOIO  IMPLANTACAO  DE  AVIARIOS,  INCUBATORIOS,  COM  ESTRADA,  TERRAPLANAGEM E  INCENTIVO HORA MAQUINA E CONSTRUCAO PARA A ATIVIDADE
3390000000   (289) Aplicações diretas ………. Recursos Ordinários……………………………………………………..R$  10.000,00
   
20604 Defesa Sanitaria Animal
206040038 DESENVOLVIMENTO -ASSISTENCIA VETERINARIA
2060400382.157000 MANUTENCAO   E  AMPLIACAO   PROGRAMAS/ACOES/PROJETOS/ATIVIDADES  DE  ASSISTENCIA VETERINARIA
3390000000   (291) Aplicações diretas ………. Recursos Ordinários………………………………………………………..R$  5.000,00
   
20606 Extensao Rural
206060015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060600151.047000   APOIO  NO  PROGRAMA  DE  INSEMINACAO  ARTIFICAL:  INCENTIVO  AO  MELHORAMENTO DA   GENETICA DO PLANTEL DO GADO LEITEIRO E REPRODUTOR.
319000000000  (297) Aplicações diretas ………. Recursos Ordinários………………………………………………………….R$  4.000,00
   
2060600152.227000  MANUTENCAO ATENDIMENTO PROGR.CASA FAMILIAR RURAL E PROJETO MICRO BACIAS
3390000000   (308) Aplicações diretas ………. Recursos Ordinários………………………………………………………..R$  19.000,00
   

 Art. 3º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$ 301.500,00 (TREZENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)  conforme a seguir especificado 

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
0801 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Basica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030100072.185000 MANUTENÇÃO  GERAL  DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE   MODELO-SC
319000000000  (198) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………………………..R$ 20.000,00
   
1030100072.182000 MANUTENÇÃO  DO  PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA   SAÚDE DA FAMILIA-PSF
319000000000  (184) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 100.000,00
319000000000  (185) Aplicações Diretas  0114 Transf. Recursos SUS…………………………………………………R$ 104.000,00
   
1030100072.184000 MANUTENCAO  DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO  MUNICIPIO DE MODELO.
319000000000  (192) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 28.000,00
   
1030100072.190000     MANUTENCAO  GERAL  AOS  PROGRAMAS  DE  ASSISTENCIA  AOS  HIPERTENSOS,DIABETICOS E DEMAIS DA ACAO CONTINUADA
335000000000  (207) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat   0102  Recursos de Imp – 15%  – SAÚDE .. R$ 35.000,00
   
1030100071.082000 AQUISICAO  DE  EQUIPAMENTOS  PARA  ATENDIMENTO  REDE  PUBLICA  DE SAUDE/CONVENIO SUS/PRONTO SOCORRO E ASSEMELHADOS
449000000000  (177) Aplicações Diretas  0114 Transf. Recursos SUS…………………………………………………R$ 14.500,00

  ART. 4º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$  301.500,00 (TREZENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) 

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
0801 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Basica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030100072.185000 MANUTENÇÃO  GERAL  DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE   MODELO-SC
319000000000  (199) Aplicações Diretas    0114 Transf. Recursos SUS………………………………………………..R$ 104.000,00
449000000000  (204) Aplicações Diretas    0114 Transf. Recursos SUS………………………………………………..R$   13.000,00
   
10304 Vigilancia Sanitaria
103040007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030400072.188000 MANUTENCAO  DO  PROGRAMA  DE  VIGILANCIA  SANITARIA  E  CAMPANHAS  DE VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA E DE VACINACAO
339000000000  (222) Aplicações Diretas  0114 Transf. Recursos SUS…………………………………………………R$ 1.500,00
   

1030100071.083000  

 

CONSTRUCAO,REFORMA   E  AMPLIACAO   ALA   PARA   FUNCIONAMENTO  INTEGRADO/CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO-SC

339000000000 (178) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 4.900,00
449000000000  (180) Aplicações diretas. 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde……. ……………………….R$ 4.900,00
   
1030100072.181000 CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO
335000000000  (182) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat   0102  Recursos de Imp – 15%  – SAÚDE .. R$ 35.000,00
449000000000  (183) Aplicações diretas. 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde……. ……………………….R$ 19.900,00
   
1030100072.185000 MANUTENÇÃO  GERAL  DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE   MODELO-SC
449000000000  (205) Aplicações diretas. 0131 Tranfs. ICMS desoneração LC 87/98……………………………R$ 50.000,00
   
1030100072.192000 MANUTENÇÃO  DOS  PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS CONTAGIOSAS E OUTRAS (HEPATITE,ETC)
339000000000 (212) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 5.900,00
   
1030100072.231000 MANUTECAO  GERAL  –  ACOES  E  DESENVOLVIMENTO  DE PROGRAMAS SAUDE PREVENTIVA NO MUNICIPIO DE MODELO-SC
339000000000 (215) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 10.000,00
   
1030100072.232000 IMPLANT.E  MANUT.PROGRAMA  ASSISTENCIA FINANCEIRA  MUNICIPIES/CONSULTAS, EXAMES E  OUTROS
339000000000 (217) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 30.500,00
   
10304 Vigilancia Sanitaria
103040007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030400072.188000 MANUTENCAO  DO  PROGRAMA  DE  VIGILANCIA  SANITARIA  E  CAMPANHAS  DE VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA E DE VACINACAO
319000000000  (220) Aplicações Diretas   0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde…………………………….R$ 14.000,00
339000000000  (221) Aplicações Diretas   0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde…………………………….R$   2.000,00
   
1030100072.182000 MANUTENCAO  DO  PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA  SAUDE DA FAMILIA-PSF

 

335000000000  (186) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat   0102  Recursos de Imp – 15%  – SAÚDE .. R$ 5.900,00

 

    Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 23 de setembro de 2010      IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  PUBLICADO E REGISTRADO NA DATA SUPRA      ALDECIR BOLISSECRET. ADM