Lei Ordinária 1939/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

                              LEI MUNICIPAL Nº  1939/2010  DE 07.12.2010  DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,  CONFORME ESPECIFICA E   DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC,  no uso das atribuições legais,  Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a alienação através de Processo Licitatório,  modalidade Leilão  ou Pregão,  de um  Veiculo Sprinter, do Município de Modelo-SC, conforme abaixo especificado:  1) UM VEICULO SPRINTER, USADA, COR BRANCA, CODIGO DO RENAVAM  707737613, CHASSI  8AC690341WA526176, PLACA MAT  9638.                               Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo sprinter, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação,  pelo valor mínimo de  R$ 14.800,00 (Quatorze  mil e oitocentos) reais.                               Art. 2%u0665  – As receitas decorrentes  da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme  dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de dezembro de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL     

Registrada e Publicada na data  supra:

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO