Lei Ordinária 1939/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1939/2010 DE 07.12.2010 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a alienação através de Processo Licitatório, modalidade Leilão ou Pregão, de um Veiculo Sprinter, do Município de Modelo-SC, conforme abaixo especificado: 1) UM VEICULO SPRINTER, USADA, COR BRANCA, CODIGO DO RENAVAM 707737613, CHASSI 8AC690341WA526176, PLACA MAT 9638. Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo sprinter, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação, pelo valor mínimo de R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos) reais. Art. 2%u0665 – As receitas decorrentes da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de dezembro de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
