Lei Ordinária 1938/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO CAMINHAO FORD ANO 1980, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

                              LEI MUNICIPAL  Nº 1938/2010  DE 07.12.2010  DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO CAMINHAO FORD ANO 1980, DO MUNICIPIO DE  MODELO – SC,  CONFORME ESPECIFICA E   DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC,  no uso das atribuições legais,  Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a alienação através de Processo Licitatório,  modalidade Leilão  ou Pregão,  de um  Caminhão Ford 600 1980, do Município de Modelo-SC, conforme abaixo especificado:  1) UM CAMINHAO /FORD 600, ANO DE FABRICAÇÃO 1980, COR AZUL, CODIGO DO RENAVAM 553882511, CHASSI LA7DYG78831, PLACA MAH 1336.                               Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do caminhão, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação,  pelo valor mínimo de  R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos) reais.                               Art. 2%u0665  – As receitas decorrentes  da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme  dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de dezembro de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL    Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO