Lei Ordinária 1937/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL 1937/2010 DE 07/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS)  conforme a seguir especificado:           

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12365

EDUCAÇÃO INFANTIL

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.030000

AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIO PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

449000000000  (81) Aplicações Diretas…. 0101 recursos de impostos 25% educação………….. R$  15.000,00

  ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS) 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

1236

Ensino fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100052.019000

MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE ESTUDANTES – ENSINO FUNDAMENTAL – MERENDA

339000000000  (48) Aplicações Diretas…. 0101 recursos de impostos 25% educação………….. R$  8.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
154510014 URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA
1545100142.213 MANUTENAO E AMPLIAÇÃO/MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/AÇÕES DESENVOLVIMENTO OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.00.00.0000  (233) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 5.000,00

 

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
2060600152.100000 MANUTENÇÃO PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE MODELO
339000000000  (301) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.000,00

  Art. 3º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)  conforme a seguir especificado 

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
0801 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030100072.182000 MANUTENÇÃO  DO  PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA   SAÚDE DA FAMILIA-PSF
319000000000  (184) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………………………R$ 69.000,00
   
1030100072.184000 MANUTENCAO  DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO  MUNICIPIO DE MODELO.
319000000000  (192) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………………………………R$ 23.000,00

 ART. 4º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 3º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) 

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
0801 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Basica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030100071.082000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO REDE PUBLICA DE SAÚDE/CONVENIO SUS/PRONTO SOCORRO E ASSEMELHADOS
449000000000  (176) Aplicações Diretas  0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 15.000,00
   
1030100072.181000 CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO
335000000000  (182) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat   0102  Recursos de Imp – 15%  – SAÚDE .. R$ 53.000,00
   
1030100072.183000 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS ATENDIMENTO SAÚDE/CIS-AMERIOS/UTI MÓVEL E OUTROS CONTRATOS
339000000000 (191) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 10.000,00
319000000000 (190) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$   4.000,00
   
1030100072.187000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA PROGRAMA SAÚDE DOS PORTADORES NECESSIDADES E ATENDIMENTOS ESPECIAIS(AUDITIVA,VISUAL,LOCOMOTIVA E DEMAIS NECESSIDADES) DO MUNICÍPIO DE MODELO
339000000000  (206) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$   6.000,00
   

10302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBILATORIAL

103020007 DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS
1030200071.013000 AQUISIÇÃO DE MABULANCIAS E VEÍCULOS TRANSPORTE DE PACIENTES
449000000000  (219) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$   4.000,00

                 Art. 5º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar Modalidade de Aplicação e suplementar verba não constante no orçamento vigente, através de anulação de dotação orçamentária,  no valor de R$  206.500,00 ( DUZENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS )conforme a seguir especificado: 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCAÇÃO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

123610052.235000

MANUTENÇÃO GERAL AÇÕES SECRETARIA MUNICI EDUCAÇÃO – ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE ENSINO

319000000000

Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas ……R$ 92.500,00

   

1236100052.023000

MANTER O PROGRAMA DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

319000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$  44.000,00
   

1236100052.020000

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

319000000000  Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$  39.000,00
   

1236500052.234000

MANUTENÇÃO GERAL CRECHE DO MUNICÍPIO/ATIVIDADES E PROGRAMAS REDE MUNICIPAL

319000000000 Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$  31.000,00

 ART. 6º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 5º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$  206.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais) 

14 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
14.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
082430008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
082430008.2.236000 FIA – FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/DESENVOLVIMENTO AÇÕES DE MANUTENÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO ATIVIDADES EM BENEFICIO/PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO/DESENVOLVIMENTO POLÍTICAS PUBLICAS E AÇÕES PRIORIDADES
3190000000  (319) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários ………………………………………….. R$ 34.000,00
3390000000  (320) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários ………………………………………….. R$ 45.000,00
4490000000  (321) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários …………………………………………… R$ 10.000,00

 

06 DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTES
06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 DEPORTO E LAZER
27812 DESPORTO COMUNITÁRIO
02781200062.229000 MANUTENCAO CONVENIO ADCM – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL MODELENSE
3.3.50.00.00.0000  (133) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………………..R$ 7.000,00
   
2781200062.180000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS GINÁSIOS, MODULO ESPORTIVO E TODA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO
339000000000   (131) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 4.000,00
449000000000  (132) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 1.990,00
   
2781200062.035000 Realização da taça municipal e intermunicipal de futebol de campo, futsal e suíço valorizando o esporte local e divulgadr o nome do município
339000000000   (123) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 3.000,00
449000000000  (124) Aplicações Diretas ………  0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 990,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
22 INDUSTRIA
22661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
226610020 DESENVOLVIMENTO INSDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
2266100201.053 AMPLIAÇÃO ÁREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO INCUBATORIO INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE VISAM A MELHORIA DO MOVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
4.4.90.00.00.0000  (259) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 10.000,00
459000000000  (260) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$    1.990,00
   
15 URBANISMO
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
154510014 URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA
1545100141.093000 PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS
4.4.90.00.00.0000  (227) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 9.900,00
   
1545100142.213 MANUTENAO E AMPLIAÇÃO/MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/AÇÕES DESENVOLVIMENTO OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.00.00.0000  (233) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 10.000,00
   
1545100142.215000 CONSTRUÇÃO REFORMA/REURBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS ESPAÇOS RECREATIVOS E DE  LAZER
339000000000   (236) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS……………………………………………….,….R$ 6.000,00
4.4.90.00.00.0000  (237) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS……………………………………………………R$ 4.500,00

 

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267800131.091000 CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES, CONSTRUIR E MANTER OS BUEIROS PROPORCIONANDO MAIOR TRAFEGABILIDADE AOS MORADORES DO INTERIOR DO MUNICIPIOE AOS QUE ALI TRANSITAM
4.4.90.00.00.0000  (273) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 5.000,00
339000000   (272) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00

 

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
2060600152.108000 MANUT CONVENIO APOIO ASSOC ENTD. ASSIST. A AGRICUL/EPAGRI/CIDASC COOP E OUTROS
339000000000   (306) APLICAÇÕES DIRETAS  0100  RECURSOS ORDINARIOS………………… R$ 2.600,00
   
2060600152.100000 MANUTENÇÃO PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE MODELO
339000000000  (301) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 21.090,00
   
2060600152.102000 SUBSIDIAR CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO AVIÁRIOS, GADO LEITEIRO E OUTROS E APOIAR COM INCENT O DESENVOLVIMENTO ATIV PROD DA AGROP, NOVAS ALTERNATIVAS PROGRAMA REFLORESTAMENTO, COMBATE A FORMIGA E OUTROS
4490000000   (304) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 4.990,00
   
2060600152.105000 DESENVOLVER PROGRAMA DE COMBATE A FORMIGA
339000000000  (305) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00
   
206060036 DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS
2060600361.066000 INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ALTERNATIVAS NAS PROPRIEDADES RURAIS
339000000000  (311) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00
   
20662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
206620036 DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS
2066200361.067000 APOIO INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS
339000000000  (312) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00
   
20722 TELECOMUNICAÇÕES
207220015 DESENVOLVIMENTO DE AGROPECUÁRIA
207220050.11000 PARTICIPAÇÃO, APOIO NA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETREFICAÇÃO RURAL
4490000000   (314) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.490,00
   
207220037 DESENVOLVIMENTO DA TELEFONIA RURAL
2072200371.068000 PARTICPAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA RURAL
339000000000  (315) Aplicações Diretas   0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 4.000,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL
08 Assistência Social
08241 Assistência ai Idoso

082410009

DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO

0824100092.076000

MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE

449000000000   (136) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinários………………………………………R$ 6.000,00

 Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 8º  – Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  07 de DEZEMBRO de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPALRegistra e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLIS – DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO