Lei Ordinária 1937/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1937/2010 DE 07/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A EFETUAR CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS) conforme a seguir especificado:
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04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
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04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
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12 |
Educação |
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12365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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123650005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
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1236500052.030000 |
AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIO PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
| 449000000000 (81) | Aplicações Diretas…. 0101 recursos de impostos 25% educação………….. R$ 15.000,00 |
ART. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 1º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS)
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04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
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04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
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12 |
Educação |
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1236 |
Ensino fundamental |
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123610005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
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1236100052.019000 |
MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE ESTUDANTES – ENSINO FUNDAMENTAL – MERENDA |
| 339000000000 (48) | Aplicações Diretas…. 0101 recursos de impostos 25% educação………….. R$ 8.000,00 |
| 09 | DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB |
| 09.01 | OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
| 15451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| 154510014 | URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA |
| 1545100142.213 | MANUTENAO E AMPLIAÇÃO/MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/AÇÕES DESENVOLVIMENTO OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 4.4.90.00.00.0000 (233) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 5.000,00 |
| 11 | DEPART.GERAL DA AGRICULTURA |
| 11.01 | DEPART. DA AGRICULTURA |
| 20 | Agricultura |
| 20606 | Extensão Rural |
| 2060600152.100000 | MANUTENÇÃO PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE MODELO |
| 339000000000 (301) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.000,00 |
Art. 3º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) conforme a seguir especificado
| 08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE |
| 0801 | FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 | Saúde |
| 10301 | Atenção Básica |
| 103010007 | DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS |
| 1030100072.182000 | MANUTENÇÃO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA SAÚDE DA FAMILIA-PSF |
| 319000000000 (184) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ……………………………R$ 69.000,00 |
| 1030100072.184000 | MANUTENCAO DA SAUDE/ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO MUNICIPIO DE MODELO. |
| 319000000000 (192) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………………………………R$ 23.000,00 |
ART. 4º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 3º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)
| 08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE |
| 0801 | FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 | Saúde |
| 10301 | Atenção Basica |
| 103010007 | DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS |
| 1030100071.082000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO REDE PUBLICA DE SAÚDE/CONVENIO SUS/PRONTO SOCORRO E ASSEMELHADOS |
| 449000000000 (176) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………….R$ 15.000,00 |
| 1030100072.181000 | CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO |
| 335000000000 (182) | Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat 0102 Recursos de Imp – 15% – SAÚDE .. R$ 53.000,00 |
| 1030100072.183000 | MANUTENÇÃO CONVÊNIOS ATENDIMENTO SAÚDE/CIS-AMERIOS/UTI MÓVEL E OUTROS CONTRATOS |
| 339000000000 (191) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 10.000,00 |
| 319000000000 (190) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 4.000,00 |
| 1030100072.187000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA PROGRAMA SAÚDE DOS PORTADORES NECESSIDADES E ATENDIMENTOS ESPECIAIS(AUDITIVA,VISUAL,LOCOMOTIVA E DEMAIS NECESSIDADES) DO MUNICÍPIO DE MODELO |
| 339000000000 (206) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 6.000,00 |
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10302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBILATORIAL |
| 103020007 | DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS |
| 1030200071.013000 | AQUISIÇÃO DE MABULANCIAS E VEÍCULOS TRANSPORTE DE PACIENTES |
| 449000000000 (219) | Aplicações Diretas 0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde …………………………..R$ 4.000,00 |
Art. 5º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar Modalidade de Aplicação e suplementar verba não constante no orçamento vigente, através de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 206.500,00 ( DUZENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS )conforme a seguir especificado:
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04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
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04.01 |
DEPART.MUNIC.DA EDUCAÇÃO |
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12 |
Educação |
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12361 |
Ensino Fundamental |
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123610005 |
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
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123610052.235000 |
MANUTENÇÃO GERAL AÇÕES SECRETARIA MUNICI EDUCAÇÃO – ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| 319000000000 |
Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas ……R$ 92.500,00 |
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1236100052.023000 |
MANTER O PROGRAMA DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 319000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 44.000,00 |
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1236100052.020000 |
MANUT.GERAL DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO |
| 319000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 39.000,00 |
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1236500052.234000 |
MANUTENÇÃO GERAL CRECHE DO MUNICÍPIO/ATIVIDADES E PROGRAMAS REDE MUNICIPAL |
| 319000000000 | Aplicações Diretas …. Fonte 104 Fundeb Educação 40% outras despesas …..R$ 31.000,00 |
ART. 6º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 5º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 206.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais)
| 14 | FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
| 14.01 | FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
| 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| 082430008 | DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO |
| 082430008.2.236000 | FIA – FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/DESENVOLVIMENTO AÇÕES DE MANUTENÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO ATIVIDADES EM BENEFICIO/PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO/DESENVOLVIMENTO POLÍTICAS PUBLICAS E AÇÕES PRIORIDADES |
| 3190000000 (319) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários ………………………………………….. R$ 34.000,00 |
| 3390000000 (320) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários ………………………………………….. R$ 45.000,00 |
| 4490000000 (321) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários …………………………………………… R$ 10.000,00 |
| 06 | DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTES |
| 06.01 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 27 | DEPORTO E LAZER |
| 27812 | DESPORTO COMUNITÁRIO |
| 02781200062.229000 | MANUTENCAO CONVENIO ADCM – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL MODELENSE |
| 3.3.50.00.00.0000 (133) | Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat 0100 Recursos Ordinários ………………..R$ 7.000,00 |
| 2781200062.180000 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS GINÁSIOS, MODULO ESPORTIVO E TODA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO |
| 339000000000 (131) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 4.000,00 |
| 449000000000 (132) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 1.990,00 |
| 2781200062.035000 | Realização da taça municipal e intermunicipal de futebol de campo, futsal e suíço valorizando o esporte local e divulgadr o nome do município |
| 339000000000 (123) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 3.000,00 |
| 449000000000 (124) | Aplicações Diretas ……… 0100 Recursos Ordinários …………………………………………….. R$ 990,00 |
| 09 | DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB |
| 09.01 | OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
| 22 | INDUSTRIA |
| 22661 | PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
| 226610020 | DESENVOLVIMENTO INSDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
| 2266100201.053 | AMPLIAÇÃO ÁREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO INCUBATORIO INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE VISAM A MELHORIA DO MOVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
| 4.4.90.00.00.0000 (259) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 10.000,00 |
| 459000000000 (260) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 1.990,00 |
| 15 | URBANISMO |
| 15451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| 154510014 | URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA |
| 1545100141.093000 | PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS |
| 4.4.90.00.00.0000 (227) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 9.900,00 |
| 1545100142.213 | MANUTENAO E AMPLIAÇÃO/MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/AÇÕES DESENVOLVIMENTO OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 4.4.90.00.00.0000 (233) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 10.000,00 |
| 1545100142.215000 | CONSTRUÇÃO REFORMA/REURBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS ESPAÇOS RECREATIVOS E DE LAZER |
| 339000000000 (236) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS……………………………………………….,….R$ 6.000,00 |
| 4.4.90.00.00.0000 (237) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS……………………………………………………R$ 4.500,00 |
| 10 | DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC |
| 10.01 | DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC |
| 26 | Transporte |
| 26782 | Transporte Rodoviário |
| 267800131.091000 | CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES, CONSTRUIR E MANTER OS BUEIROS PROPORCIONANDO MAIOR TRAFEGABILIDADE AOS MORADORES DO INTERIOR DO MUNICIPIOE AOS QUE ALI TRANSITAM |
| 4.4.90.00.00.0000 (273) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 5.000,00 |
| 339000000 (272) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00 |
| 11 | DEPART.GERAL DA AGRICULTURA |
| 11.01 | DEPART. DA AGRICULTURA |
| 20 | Agricultura |
| 20606 | Extensão Rural |
| 2060600152.108000 | MANUT CONVENIO APOIO ASSOC ENTD. ASSIST. A AGRICUL/EPAGRI/CIDASC COOP E OUTROS |
| 339000000000 (306) | APLICAÇÕES DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS………………… R$ 2.600,00 |
| 2060600152.100000 | MANUTENÇÃO PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE MODELO |
| 339000000000 (301) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 21.090,00 |
| 2060600152.102000 | SUBSIDIAR CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO AVIÁRIOS, GADO LEITEIRO E OUTROS E APOIAR COM INCENT O DESENVOLVIMENTO ATIV PROD DA AGROP, NOVAS ALTERNATIVAS PROGRAMA REFLORESTAMENTO, COMBATE A FORMIGA E OUTROS |
| 4490000000 (304) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 4.990,00 |
| 2060600152.105000 | DESENVOLVER PROGRAMA DE COMBATE A FORMIGA |
| 339000000000 (305) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00 |
| 206060036 | DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS |
| 2060600361.066000 | INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ALTERNATIVAS NAS PROPRIEDADES RURAIS |
| 339000000000 (311) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00 |
| 20662 | PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
| 206620036 | DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS |
| 2066200361.067000 | APOIO INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS |
| 339000000000 (312) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.990,00 |
| 20722 | TELECOMUNICAÇÕES |
| 207220015 | DESENVOLVIMENTO DE AGROPECUÁRIA |
| 207220050.11000 | PARTICIPAÇÃO, APOIO NA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETREFICAÇÃO RURAL |
| 4490000000 (314) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 2.490,00 |
| 207220037 | DESENVOLVIMENTO DA TELEFONIA RURAL |
| 2072200371.068000 | PARTICPAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA RURAL |
| 339000000000 (315) | Aplicações Diretas 0100 recursos ORDINÁRIOS…………………………………………………R$ 4.000,00 |
| 07 | FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 07.01 | FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL |
| 08 | Assistência Social |
| 08241 | Assistência ai Idoso |
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082410009 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO |
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0824100092.076000 |
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE |
| 449000000000 (136) | Aplicações Diretas ….. 0100 Recursos Ordinários………………………………………R$ 6.000,00 |
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 07 de DEZEMBRO de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPALRegistra e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLIS – DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
