Lei Ordinária 1935/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 29/11/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1935/2010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo –SC, no uso das atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a alienação – modalidade Leilão, de um caminhão do patrimônio publico do Município de Modelo – SC, conforme abaixo especificado: 1) UM CAMINHÃO BASCULANTE FORD/CARGO 1421 ANO FABRICAÇÃO 2000, COR BRANCA, CODIGO RENAVAN 737062100, CHASSI 9BFXTM8F6YDB59057, PLACA MBJ 9532 Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação, pelo valor mínimo de R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais). Art. 2%u0665 – As receitas decorrentes da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 29 de novembro de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
