Lei Ordinária 1935/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 29/11/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

                              LEI MUNICIPAL  Nº 1935/2010 DE  29 DE NOVEMBRO DE 2010.  DISPOE SOBRE  AUTORIZAÇÃO  PARA  ALIENAÇÃO DE UM CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE  MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E   DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA,  Prefeito Municipal de Modelo –SC,  no uso das atribuições legais,  Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º – Fica autorizado a alienação – modalidade Leilão, de um caminhão do patrimônio publico do Município de  Modelo – SC, conforme abaixo especificado: 1) UM CAMINHÃO BASCULANTE FORD/CARGO 1421 ANO FABRICAÇÃO 2000, COR BRANCA, CODIGO RENAVAN 737062100,  CHASSI 9BFXTM8F6YDB59057, PLACA MBJ 9532                         Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação,  pelo valor mínimo de  R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais). Art. 2%u0665  – As receitas decorrentes  da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme  dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 29 de novembro de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO