Lei Ordinária 1992/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 20/09/2011
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A 7ª EXPOMERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
| LEI MUNICIPAL Nº 1992/11, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM A 7ª EXPOMERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo SC,, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, autorizado a efetuar gastos, no montante de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a locação de estande para o Município quando da realização da EXPOMERIOS/2011 a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2011, na cidade de Maravilha/SC. Art. 2º – Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a realizar despesas para o custeio da participação do Município de Modelo SC, na EXPOMERIOS/2011, sendo: transporte, alimentação, camisetas, folders, banners, material, decoração e demais despesas no atendimento do objeto desta lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da presente Lei correm por conta de dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento Municipal.Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 20 de setembro de 2011. IMILIO AVILA Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLIS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
