Lei Ordinária 2017/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/12/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI
MUNICIPAL Nº 2017/2011 DE  21 DE DEZEMBRO
DE 2011.

 

 

DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

EU, IMILIO
AVILA
, Prefeito Municipal de Modelo –
SC,  no uso das atribuições legais,

 

Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – O artigo 2º da Lei
Municipal 1594/2005 de 17.01.2005,passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.
2º – A avaliação para os lotes  urbanos
de que trata o artigo 1º desta Lei, é de 
conformidade com o fixado através das 
Leis Municipais 1570/2004 e 1584/2004, sendo o valor de  R$ 12,00 (doze reais) o metro quadrado, sendo
que da quadra 52 é de R$ 5,00 (cinco reais) o metro quadrado,  com 15% (quinze por cento )  de desconto no pagamento a vista.

 

Art.
2º – Esta Lei entra em  vigor na data de
sua publicação.

 

 

Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete
do Prefeito Municipal  de Modelo aos  21 de dezembro de 2011.

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada
e Publicada na data supra:

 

 

ALDECIR
ANTONIO BOLIS

Diretor
de Administração