Lei Ordinária 2019/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/12/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS FESTIVIDADES E PREMIAÇÃO, RELATIVA AOS 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO…
Integra da norma
Integra da Norma
LEI
MUNICIPAL Nº 2019/2011 DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2011.
DISPÕE SOBRE
A APROVAÇÃO DAS FESTIVIDADES E PREMIAÇÃO, RELATIVA AOS 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo SC, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado a realização
das festividades e premiação, em comemoração aos 50 anos de emancipação
político administrativo do Município de Modelo SC, de conformidade com contrato
de Apoio Financeiro do Sistema Estadual de Incentivo a Cultura, ao Turismo e ao
Esporte – SEITEC, nº 16648/2011-0,
celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional de Maravilha.
§ 1º – Fica igualmente autorizada a
aquisição da premiação constante da Lei Municipal nº 1985/2011 – 50 anos – 50 prêmios, uma motocicleta de
potencia mínima de 125 cilindradas, para sorteio e distribuição gratuita aos
participantes da festividade, gêneros alimentícios e refrigerantes, a serem distribuídos no almoço para os
Munícipes, brinquedos para lazer
infantil, na realização das festividades
do dia 30 de dezembro de 2011, e demais despesas constantes do convenio mencionado no caput deste artigo.
§ 2º – As despesas decorrentes da
aplicação desta lei, estão previstas no orçamento vigente e serão
realizadas sendo R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais) recursos do
concedente e R$ 13.000,00 (treze
mil reais), de contrapartida pelo Município de Modelo SC.
Art. 2º – Fica homologado o contrato de
Apoio Financeiro do Sistema Estadual de Incentivo a Cultura, ao Turismo e ao
Esporte – SEITEC, nº 16648/2011-0,
celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional de Maravilha.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo
SC, aos 21 de dezembro de 2011.
IMILIO AVILA
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada e
Publicada na data supra:
ALDECIR
ANTONIO BOLIS
Diretor de
Administração
