Lei Ordinária 2019/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/12/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS FESTIVIDADES E PREMIAÇÃO, RELATIVA AOS 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO…

Integra da Norma

LEI
MUNICIPAL Nº 2019/2011 DE  21 DE DEZEMBRO
DE 2011.

 

 

DISPÕE SOBRE
A APROVAÇÃO DAS FESTIVIDADES E PREMIAÇÃO, RELATIVA AOS  50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo SC, no uso  das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – Fica autorizado a realização
das festividades e premiação, em comemoração aos 50 anos de emancipação
político administrativo do Município de Modelo SC, de conformidade com contrato
de Apoio Financeiro do Sistema Estadual de Incentivo a Cultura, ao Turismo e ao
Esporte – SEITEC, nº  16648/2011-0,
celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional de Maravilha.

 

§ 1º – Fica igualmente autorizada a
aquisição da premiação constante da Lei Municipal nº 1985/2011 –  50 anos – 50 prêmios, uma motocicleta de
potencia mínima de 125 cilindradas, para sorteio e distribuição gratuita aos
participantes da festividade, gêneros alimentícios e refrigerantes,  a serem distribuídos no almoço para os
Munícipes,  brinquedos para lazer
infantil,  na realização das festividades
do dia 30 de dezembro de 2011, e demais despesas constantes do convenio   mencionado no caput deste artigo.

 

§ 2º – As despesas decorrentes da
aplicação desta lei, estão previstas no orçamento vigente e serão
realizadas   sendo R$    32.000,00(trinta e dois mil reais)  recursos do 
concedente e  R$ 13.000,00 (treze
mil reais), de contrapartida pelo Município de Modelo SC.

Art. 2º – Fica homologado o contrato de
Apoio Financeiro do Sistema Estadual de Incentivo a Cultura, ao Turismo e ao
Esporte – SEITEC, nº  16648/2011-0,
celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional de Maravilha.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na
data  de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em
contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo
SC, aos  21 de dezembro de 2011.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO
MUNICIPAL

 

 

Registrada e
Publicada na data supra:

 

 

ALDECIR
ANTONIO BOLIS  

Diretor de
Administração