Lei Ordinária 2025/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 07/03/2012
EMENTA
- APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADESSOCIAIS E CULTURAIS,EM HOMENAGEM AS MULHERES DO MUNICIPIO DE MODELO SC, …
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 2025/2012DE 07.03.2012.
APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADESSOCIAIS E CULTURAIS,EM HOMENAGEM AS
MULHERES DO MUNICIPIO DE MODELO SC, PELAS PASSAGEM DO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EU, SERVINO ALBANI, Prefeito Municipal de Modelo SC, em exercício, no uso dasatribuições
legais,
FAZSABER, que a Câmara de Vereadores de
Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º –
Fica aprovada a realização de atividades sociais e culturais, pela
Administração Municipal, em homenagem as Mulheres Modelenses, em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 09 de março de 2012,conforme projeto anexo, integrante desta lei.
Art. 2º –
Fica igualmente autorizado o pagamento das despesas no valor de até R$
10.750,00 (dez mil, setecentos e cinqüenta reais) para realização das
atividadesde que trata o artigo 1º desta Lei, relativas a alimentação, ornamentação,
divulgação, sonorização, limpeza e
de serviços de terceiros com
profissionais de orientação e motivação.
Art. 3º -O
evento destina-se ao atendimento das mulheres do Município de Modelo SC, tendo
finalidade social, de orientação a saúde, educacional e cultural,
objetivando a continuidade das
atividades desenvolvidas e tradicionais, pelo relevante trabalho e participação
das mulheres na comunidade modelense.
Art. 4º –
Fica autorizado, no interesse publico, a alteração da data da programação de
que dispõe o artigo 1º desta lei, e caso
venha a ser necessário, será fixada por
Decreto do Executivo.
Art. 5º – As
despesas decorrentes da aplicação desta lei estão consignadas no orçamento
vigente, sendo no projeto atividade:
133920019.2.132-
Difusão da Cultura em geral
3.3.90.0000 –
Aplicações diretas
Art. 6º –
Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
Art. 7º –
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de
março de 2012.
SERVINO ALBANI
PREFEITO MUNICIPALEM
EXERCICIO
Registrada e Publicada na
data supra
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
