Lei Ordinária 2025/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 07/03/2012

EMENTA

  • APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADESSOCIAIS E CULTURAIS,EM HOMENAGEM AS MULHERES DO MUNICIPIO DE MODELO SC, …

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 2025/2012DE 07.03.2012.

 

APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADESSOCIAIS E CULTURAIS,EM HOMENAGEM AS
MULHERES DO MUNICIPIO DE MODELO SC, PELAS PASSAGEM DO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

EU, SERVINO ALBANI, Prefeito Municipal de Modelo SC, em exercício, no uso dasatribuições
legais,

 

FAZSABER, que a Câmara de  Vereadores de
Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º –
Fica aprovada a realização de atividades sociais e culturais, pela
Administração Municipal, em homenagem as Mulheres Modelenses, em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 09 de março de 2012,conforme  projeto anexo, integrante desta lei.

Art. 2º –
Fica igualmente autorizado o pagamento das despesas no valor de até R$
10.750,00 (dez mil, setecentos e cinqüenta reais) para realização das
atividadesde que trata o artigo 1º desta Lei, relativas a alimentação, ornamentação,
divulgação, sonorização,  limpeza e
de  serviços de terceiros com
profissionais de orientação e motivação.

Art. 3º -O
evento destina-se ao atendimento das mulheres do Município de Modelo SC, tendo
finalidade social, de orientação a saúde, educacional e cultural,
objetivando  a continuidade das
atividades desenvolvidas e tradicionais, pelo relevante trabalho e participação
das mulheres  na comunidade modelense.

Art. 4º –
Fica autorizado, no interesse publico, a alteração da data da programação de
que  dispõe o artigo 1º desta lei, e caso
venha a ser  necessário, será fixada por
Decreto do Executivo.

Art. 5º – As
despesas decorrentes da aplicação desta lei estão consignadas no orçamento
vigente, sendo no projeto atividade:

133920019.2.132-
Difusão da Cultura em geral

3.3.90.0000 –
Aplicações diretas

Art. 6º –
Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.

Art. 7º –
Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de
março de 2012.

 

 

SERVINO ALBANI

PREFEITO MUNICIPALEM
EXERCICIO

 

Registrada e Publicada na
data supra

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração