Lei Ordinária 1976/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/05/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E RECLASSFICAÇÃO DE
CARGOS E VENCIMENTOS, COM INCORPORAÇÃO DO
AUXILIO ALIMENTAÇÃO, ALTERA ANEXOS, VAGAS E
CARGOS e DISPOSIÇOES DO REGIME JURIDICO, DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
LEI Nº 1976/2011 de 30.05.2011
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E RECLASSFICAÇÃO DE
CARGOS E VENCIMENTOS, COM INCORPORAÇÃO DO
AUXILIO ALIMENTAÇÃO, ALTERA ANEXOS, VAGAS E
CARGOS e DISPOSIÇOES DO REGIME JURIDICO, DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal do Município de Modelo, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições legais
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º. Ficam reclassificados os cargos, vencimentos e vagas, dos
servidores públicos municipais de Modelo SC, e incorporado o auxilio alimentação de conformidade com os
anexos: VII – Tabela de Isonomia de vencimentos, Anexo II – Cargos em Comissão, Anexo II – Tabela de
Isonomia salarial do Grupo do Magistério, Anexo I – Quadro ESF – Estratégia da Saúde da Família, Anexo I
-Quadro PETI, Anexo IX -Cargos em Comissão, Anexo III – Quadro Suplementar, Anexo VI Quadro de
Cargos permanentes, Anexo I Quadro de Pessoal dos Profissionais em educação – provimento efetivo,
Anexo II – Funções de Confiança, que passam a vigorar de acordo com a estruturação, classificação e
especificação constante dos respectivos anexos, integrantes desta lei, com vigência a partir de 01 de maio de
2011.
Art. 2º – O valor do auxilio alimentação de R$ 73,71 (setenta e três reais e
setenta e hum centavos), de que dispõe o artigo 1º desta Lei, está incorporado no primeiro nível de cada
categoria e reclassificado os índices, nos respectivos Anexos, sendo: Anexo VII Tabela de Isonomia de
Vencimentos, no Anexo II Tabela de Isonomia salarial do Grupo do Magistério no nível 1 e 4, e no
vencimento dos cargos constantes dos anexos : IX – cargos em comissão, Anexo I – Quadro ESF –
Estratégia da Saúde da Família, Anexo I -Quadro PETI e Anexo I CRAS.
Art. 3º – Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 32 da Lei Municipal 1347/98
de 10/09/98, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º – O primeiro índice fixado no Nível "1", referencia de letra "A" da
tabela de isonomia, conforme Anexo II, será de 2,30 (dois virgula trinta),
que se constitui fator de multiplicação sobre o vencimento base dos
servidores do município de Modelo."
Art. 4º – Fica alterado o parágrafo 4º do artigo 32 da Lei Municipal 1347/98
de 10/09/98, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º – O primeiro índice fixado no Nível "4", referencia de letra "A" da
tabela de isonomia, conforme Anexo II, será 3,40 (três virgula quarenta)
que se constitui fator de multiplicação sobre o vencimento base dos
servidores do município de Modelo."
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Art. 5º – A tabela de isonomia de vencimentos – Anexo VII – é elaborada
obedecendo o crescimento de 0,8% (zero virgula oito por cento) na progressão horizontal por letras,
denominado de referencia que vai da letra "A" a "H" e de 11% (onze por cento) na progressão vertical de
um nível para outro dentro do mesma referencia, sendo que cada grupo terá no Maximo 10 níveis.
Art. 6º – Os valores dos anexos constantes desta lei podem sofrer alteração,
decorrente da aplicação do índice mais próximo na multiplicação, arredondando-se para cima, podendo ser
utilizado o índice com duas casas após a virgula.
Art. 7º – A reclassificação constante desta Lei, será efetivada, ressalvado os
limites estabelecidos para gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 8º. – O vencimento base do Município, para fins de calculo dos
vencimentos, fica fixado a partir de 01 de Abril de 2010, em R$ 277,28 (duzentos e setenta e sete reais e
vinte e oito centavos), conforme Lei Municipal nº 1906/2010 e 1960/2010.
Art. 9º. – As Tabelas-Quadros de Pessoal/Quadro Geral: Grupo/categoria
/cargo/nível/vagas e vencimentos, mencionados na presente Lei, passam a vigorar a partir de 01 de maio de
20111, de conformidade com as disposições, anexos e quadros, integrantes desta lei, sendo:
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ANEXO VII TABELA DE ISONOMIA DE VENCIMENTOS
Salário Base R$ 277,28
Grupo/Categoria Nível Vencimentos
A B C D E F G H
I – Serviços Ge- 11 554,56 560,11 565,65 568,42 573,97 579,52 585,06 590,61
rais – SEG 2,000000 2,020000 2,040000 2,050000 2,070000 2,090000 2,110000 2,130000
12 621,11 626,65 632,20 637,74 643,29 648,84 654,38 659,93
2,240000 2,260000 2,280000 2,300000 2,320000 2,340000 2,360000 2,380000
13 693,20 698,75 704,29 709,84 715,38 720,93 726,47 732,02
2,500000 2,520000 2,540000 2,560000 2,580000 2,600000 2,620000 2,640000
14 770,84 776,38 781,93 787,48 793,02 798,57 804,11 809,66
2,780000 2,800000 2,820000 2,840000 2,860000 2,880000 2,900000 2,920000
15 851,25 856,80 862,34 867,89 870,66 876,20 881,75 887,30
3,070000 3,090000 3,110000 3,130000 3,140000 3,160000 3,180000 3,200000
16 931,66 937,21 942,75 948,30 953,84 959,39 964,93 942,75
3,360000 3,380000 3,400000 3,420000 3,440000 3,460000 3,480000 3,400000
17 989,89 995,44 1000,98 1006,53 1012,07 1017,62 1023,16 1028,71
3,570000 3,590000 3,610000 3,630000 3,650000 3,670000 3,690000 3,710000
18 1081,39 1086,94 1089,71 1095,26 1100,80 1106,35 1111,89 1117,44
3,900000 3,920000 3,930000 3,950000 3,970000 3,990000 4,010000 4,030000
19 1175,67 1181,21 1186,76 1192,30 1197,85 1203,40 1208,94 1214,49
4,240000 4,260000 4,280000 4,300000 4,320000 4,340000 4,360000 4,380000
20 1275,49 1281,03 1286,58 1292,12 1297,67 1303,22 1308,76 1314,31
4,600000 4,620000 4,640000 4,660000 4,680000 4,700000 4,720000 4,740000
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II – Serviços Ope- 21 831,84 840,16 848,48 856,80 862,34 867,89 876,20 884,52
racionais – SOP 3,000000 3,030000 3,060000 3,090000 3,110000 3,130000 3,160000 3,190000
22 928,89 937,21 945,52 953,84 962,16 970,48 978,80 987,12
3,350000 3,380000 3,410000 3,440000 3,470000 3,500000 3,530000 3,560000
23 1036,48 1045,35 1050,89 1056,44 1064,90 1073,08 1081,67 1090,33
3,740000 3,770000 3,790000 3,810000 3,840000 3,870000 3,900000 3,930000
24 1147,94 1156,26 1164,58 1172,89 1181,21 1189,53 1195,08 1200,62
4,140000 4,170000 4,200000 4,230000 4,260000 4,290000 4,310000 4,330000
25 1272,72 1281,03 1289,35 1300,44 1308,76 1317,08 1325,40 1330,94
4,590000 4,620000 4,650000 4,690000 4,720000 4,750000 4,780000 4,800000
26 1397,49 1408,58 1419,67 1427,99 1439,08 1450,17 1461,27 1472,36
5,040000 5,080000 5,120000 5,150000 5,190000 5,230000 5,270000 5,310000
27 1544,45 1555,54 1569,40 1580,50 1594,36 1605,45 1619,32 1627,63
5,570000 5,610000 5,660000 5,700000 5,750000 5,790000 5,840000 5,870000
28 1708,04 1719,14 1733,00 1746,86 1760,73 1774,59 1788,46 1805,09
6,160000 6,200000 6,250000 6,300000 6,350000 6,400000 6,450000 6,510000
29 1893,82 1907,69 1924,32 1938,19 1954,82 1968,69 1985,32 2001,96
6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000 7,100000 7,160000 7,220000
30 2104,56 2121,40 2137,83 2154,47 2171,10 2190,13 2207,15 2221,01
7,590000 7,650000 7,710000 7,770000 7,830000 7,900000 7,960000 8,010000
Grupo/Categoria Nível Vencimentos
A B C D E F G H
III – Serviços Auxi- 31 809,66 815,20 820,75 826,29 831,84 837,39 842,93 848,48
liares – SAU 2,920000 2,940000 2,960000 2,980000 3,000000 3,020000 3,040000 3,060000
32 890,07 898,04 906,71 912,25 920,57 926,12 934,43 942,75
3,210000 3,240000 3,270000 3,290000 3,320000 3,340000 3,370000 3,400000
33 987,12 998,21 1.006,53 1.014,84 1.020,39 1.028,71 1.037,03 1.045,35
3,560000 3,600000 3,630000 3,660000 3,680000 3,710000 3,740000 3,770000
34 1.095,26 1.103,57 1.111,89 1.122,98 1.131,30 1.139,62 1.147,94 1.159,03
3,950000 3,980000 4,010000 4,050000 4,080000 4,110000 4,140000 4,180000
35 1.217,26 1.225,58 1.236,67 1.244,99 1.256,08 1.267,17 1.275,49 1.286,58
4,390000 4,420000 4,460000 4,490000 4,530000 4,570000 4,600000 4,640000
36 1.350,35 1.361,44 1.372,54 1.383,63 1.394,72 1.405,81 1.416,90 1.427,99
4,870000 4,910000 4,950000 4,990000 5,030000 5,070000 5,110000 5,150000
37 1.497,31 1.511,18 1.522,27 1.536,13 1.547,22 1.561,09 1.572,18 1.586,04
5,400000 5,450000 5,490000 5,540000 5,580000 5,630000 5,670000 5,720000
38 1.663,68 1.677,54 1.691,41 1.702,50 1.716,36 1.730,23 1.746,86 1.760,73
6,000000 6,050000 6,100000 6,140000 6,190000 6,240000 6,300000 6,350000
39 1.849,46 1.863,32 1.877,19 1.893,82 1.907,69 1.924,32 1.938,19 1.954,82
6,670000 6,720000 6,770000 6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000
40 2.051,87 2.068,51 2.082,37 2.099,01 2.115,65 2.132,28 2.151,46 2.168,33
7,400000 7,460000 7,510000 7,570000 7,630000 7,690000 7,760000 7,820000
4
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
IV – Técnico Pro- 41 809,66 815,20 820,75 826,29 831,84 837,39 842,93 848,48
fissional – TEP 2,920000 2,940000 2,960000 2,980000 3,000000 3,020000 3,040000 3,060000
42 890,07 898,39 906,71 912,25 920,57 926,12 934,43 942,75
3,210000 3,240000 3,270000 3,290000 3,320000 3,340000 3,370000 3,400000
43 987,12 998,21 1.006,53 1.014,84 1.020,39 1.028,71 1.037,03 1.045,35
3,560000 3,600000 3,630000 3,660000 3,680000 3,710000 3,740000 3,770000
44 1.095,26 1.103,57 1.111,89 1.122,98 1.131,30 1.139,62 1.147,94 1.159,03
3,950000 3,980000 4,010000 4,050000 4,080000 4,110000 4,140000 4,180000
45 1.217,26 1.225,58 1.236,67 1.244,99 1.256,08 1.267,17 1.275,49 1.286,58
4,390000 4,420000 4,460000 4,490000 4,530000 4,570000 4,600000 4,640000
46 1.350,35 1.361,44 1.372,54 1.383,63 1.394,72 1.405,81 1.416,90 1.427,99
4,870000 4,910000 4,950000 4,990000 5,030000 5,070000 5,110000 5,150000
47 1.497,31 1.511,18 1.522,27 1.536,13 1.547,22 1.561,09 1.572,18 1.586,04
5,400000 5,450000 5,490000 5,540000 5,580000 5,630000 5,670000 5,720000
48 1.663,68 1.677,54 1.691,41 1.702,50 1.716,36 1.730,23 1.746,86 1.760,73
6,000000 6,050000 6,100000 6,140000 6,190000 6,240000 6,300000 6,350000
49 1.849,46 1.863,32 1.877,19 1.893,82 1.907,69 1.924,32 1.938,19 1.954,82
6,670000 6,720000 6,770000 6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000
50 2.051,87 2.068,51 2.082,37 2.099,01 2.115,65 2.132,28 2.151,69 2.168,33
7,400000 7,460000 7,510000 7,570000 7,630000 7,690000 7,760000 7,820000
Grupo/Categoria Nível Vencimentos
A B C D E F G H
V – Técnico Cien- 51 1.322,63 1.333,72 1.344,81 1.355,90 1.366,99 1.378,08 1.389,17 1.397,49
tifico I – TEC I 4,770000 4,810000 4,850000 4,890000 4,930000 4,970000 5,010000 5,040000
52 1.469,58 1.480,68 1.491,77 1.505,63 1.516,72 1.527,81 1.538,90 1.552,77
V – Técnico Cien- 5,300000 5,340000 5,380000 5,430000 5,470000 5,510000 5,550000 5,600000
tifico II – TEC II 53 1.630,41 1.641,50 1.655,36 1.666,45 1.680,32 1.694,18 1.708,04 1.721,91
5,880000 5,920000 5,970000 6,010000 6,060000 6,110000 6,160000 6,210000
54 1.807,87 1.821,73 1.835,59 1.849,46 1.866,09 1.879,96 1.896,60 1.910,46
6,520000 6,570000 6,620000 6,670000 6,730000 6,780000 6,840000 6,890000
55 2.004,73 2.021,37 2.038,05 2.054,64 2.071,28 2.087,92 2.104,02 2.121,19
7,230000 7,290000 7,350000 7,410000 7,470000 7,530000 7,590000 7,650000
56 2.226,56 2.245,97 2.262,60 2.279,24 2.298,65 2.318,06 2.337,47 2.354,11
8,030000 8,100000 8,160000 8,220000 8,290000 8,360000 8,430000 8,490000
57 2.470,56 2.492,75 2.512,16 2.531,57 2.550,98 2.573,16 2.592,57 2.611,98
8,910000 8,990000 9,060000 9,130000 9,200000 9,280000 9,350000 9,420000
58 2.742,30 2.764,48 2.786,66 2.808,85 2.831,03 2.853,21 2.875,39 2.897,58
9,890000 9,970000 10,050000 10,130000 10,210000 10,290000 10,370000 10,450000
59 3.041,76 3.066,72 3.088,90 3.111,08 3.136,04 3.163,76 3.188,72 3.216,45
10,970000 11,060000 11,140000 11,220000 11,310000 11,410000 11,500000 11,600000
60 3.377,27 3.405,00 3.432,73 3.460,45 3.488,18 3.515,91 3.543,64 3.571,37
12,180000 12,280000 12,380000 12,480000 12,580000 12,680000 12,780000 12,880000
Tecnico Cientifico II 8.057,68
TEC II 61 29,06
5
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO II – Salário Base R$ 277,28
CARGOS EM COMISSÃO 277,28
VENCIMENTOS
Quadro do Anexo IX – CARGO EM COMISSÃO 277,28
Grupo/cargo Vencimento Índice Gratificação índice Total Índice
CC-1 494,00 247,00 741,00
CC-2 520,00 260,00 780,00
CC-3 592,00 296,00 888,00
CC-4 701,00 350,00 1051,00
CC-5 898,00 448,50 1346,50
CC-6 1082,00 541,00 1623,00
CC-7 1100,00 550,00 1650,00
CC-8 1433,00 716,50 2149,50
CC-9 1768,00 884,00 2652,00
CC-10 2121,00 1060,50 3181,50
CC-11
ANEXO II – TABELA DE ISONOMIA SALARIAL DO GRUPO MAGISTERIO
ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
VENCIMENTO BASE BASE R$ 277,28
6
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO II – TABELA DE ISONOMIA SALARIAL DO GRUPO MAGISTERIO
ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS – 20 horas semanais
VENCIMENTO
BASE BASE R$ 277,28
CATEGORIA
REFERÊNCIAS
FUNCIONAL
CARGOS/
NÍVEL HABILITAÇÃO A B C D E F G
Professor ensi- 1 637,74
651,61 662,70 676,56 690,43 704,29
718,16
no médio – 2,3000 2,3500 2,3900 2,4400 2,4900 2,5400 2,5900
Normal 2 732,02
748,66 765,29 779,16 795,79 809,66
826,29
2,6400 2,7000 2,7600 2,8100 2,8700 2,9200 2,9800
3 842,93
859,57 876,20 892,84 912,25 931,66
949,54
3,0400
3,1000 3,1600 3,2200 3,2900 3,3600
3,4300
Professor ensi- 4 941,80
959,39 978,80 998,21
1.020,39 1.039,80
1.061,98
no superior 3,4000
3,4600 3,5300 3,6000 3,6800 3,7500
3,8300
.5 1.081,86
1.103,57 1.125,76 1.147,94
1.172,89 1.195,08
1.217,26
3,9100
3,9800 4,0600 4,1400 4,2300 4,3100
4,3900
6 1.241,61
1.266,17 1.291,50 1.316,82
1.342,32 1.369,17
1.396,38
4,4900
4,5700 4,6600 4,7500 4,8500 4,9400
5,0400
7
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO I – QUADRO PSF
SALÁRIO BASE 277,28
ANEXO I
QUADRO PSF
277,28
CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
CARGO
Carga horária
Vagas Remuneração Índice
Horas / Semanal
Agente Comunitário 40 12 693,00 2,51
de Saúde
Enfermeira Nível 40 1 2.226,56 8,030000
Superior
Médico Clinico Geral 40 3 8.057,68 29,060000
Assistente Social 20 1 1.071,92 3,870000
Fonaudiologo 20 1 1.268,79 4,580000
Cirurgião Dentista 20 2 2.226,56 8,030000
Agente Sanitário 40 1 750,00 2,960000
Aux./Atend. Enfermag 40 2 928,00 3,350000
Motorista 40 1 833,67 3,010000
Psicologa 20 1 1.703,22 6,150000
Auxiliar Serv.Gerais 40 1 693,00 2,500000
Farmaceutico 40 1 1.812,26 6,540000
8
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO I – QUADRO PETI
SALÁRIO BASE 277,28
CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CARGO Carga horária
Vagas Remuneração Índice
Horas / Semanal
Monitor Social do PETI 30 2 568,57 2,050000
Educador Social do PETI 20 3 730,00 2,64
Instrutora para Práticas Arte- 20 2 720,00 2,6
sanais do PETI
Recreador Desportivo do PETI 4 1 199,41 0,72
Monitor Cultural / Social do 8 1 324,42 1,17
PETI
Instrutor para Práticas Agrícolas 4 1 199,64 0,72
e Ajardinamento
Auxiliar de Serviços Gerais do 40 1
PETI 693, 00 2,3
9
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO IX – CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO IX CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL DA CATEGORIA/DEDICAÇÃO/VAGAS
DESCRIÇAO/CARGO NIVEL DEDICAÇAO VAGAS
– Diretor
– Chefe de departamento
– Assessor de departamento
– Assessor Jurídico
– Tesoureiro
– Chefe de setor
– Assessor Geral de Esportes
– Assessor Administrativo
– Coordenador de Programas/Atividades
– Coordenador geral de equipe/ações departamentos
– Assessor Geral Controle Interno e Planejamento
– Assessoria de Imprensa
Total de vagas
CC – 10
CC – 08
CC – 06
CC -09
CC-09
CC -04
CC -05
CC -03
CC – 02
CC-05
CC-09
CC-01
Integral
Integral
Integral
semi-integral
integral
integral
integral
integral
Integral
Integral
Integral
Semi Integral
06
08
06
01
01
04
01
02
03
02
02
01
37
10
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO III
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TABELA DE CARGOS
QUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS
GRUPO/CATEGORIA NIVEL VAGAS
I- SERVIÇOS GERAIS SEG 01 letra A 01
II – SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP
III – SERVIÇOS AUXILIARES – SAU
IV – TÉCNICO PROFISSIONAL TEP
V- TÉCNICO CIENTIFICO TEC
Contador
Nivel60
Enquadramento
letra H
01
PROFESSOR Nivel 4 letra A
Quadro de
professores.
04
ANEXO VI
ANEXO VI – TABELA DE CARGOS
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL
QUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS
GRUPO/CATEGORIA NÍVEL VAGAS
I- SERVIÇOS GERAIS SEG
Auxiliar de serviços gerais interno
Auxiliar de serviços gerais externos
Agente Comunitário de Saúde ESF (PSF)
Auxiliar manutenção conservação
Auxiliar Administrativo de saúde
Auxiliar Administrativo
13
14
13
14
15
15
18
18
08
03
07
05
II- SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP
Agente Administrativo e fazendário
Agente de saúde pública
Agente de manutenção e conservação
Mecânico e conserv.em geral
24
22
22
30
01
02
03
01
11
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
Agente de serviços fazendários
Motorista
Operador de máquinas
Agente de Vigilância Epidemiologia e Sanitária
22
23
24
21
01
14
12
01
III- SERVIÇOS AUXILIARES – SAU
Assistente administrativo e tributário
Assistente de Organização e Métodos e
Operador de Informática
38
34
34
04
01
IV- TÉCNICO PROFISSIONAL – TEP
Técnico em agropecuária
Técnico em controle Interno
Técnico em saúde pública
Professor/Técnico de Educ.Física/
Desporto
43
49
43
45
01
01
01
02
V- TÉCNICO CIENTIFICO TEC
Engenheiro agrônomo
Cirurgião Dentista
Procurador do Município
Assistente social
Contador
Engenheiro civil
Enfermeiro
Psicólogo (PSF/ESF)
Farmacêutico/Bioquímico (PSF/ESF)
Cirurgião Dentista (PSF/ESF)
Enfermeiro (PSF/ESF)
56
56
58
57
60
57
5
57
54
56
56
01
03
01
01
01
01
01
01
01
04
01
VI – Técnico Cientifico II TEC II
Medico
Medido Programa/Estratégia Saúde da Família
Total de vagas ………………………………..
61
61
01
02
129
12
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – (20 horas semanais)
GRUPO
OCUPACIONAL
CARGO ÁREA DE
ATUAÇÃO
NÍVEIS REFERÊNCIA CARGO
*C *P *V
PROFESSOR
Professor Ensino
Médio – Normal
Professor Ensino
Superior
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
1,2 e 3
1, 2 e 3
4, 5 e 6
4, 5 e 6
A – G
A – G
A – G
A – G
1
1
20
22
0
0
11
15
1
1
9
7
ESPECIALISTAS
EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
Administrador
Escolar
Supervisor Escolar
Orientador
Educacional
EDUCAÇÃO
INFANTIL
ENSINO
FUNDAMENT
AL
4, 5 e 6 A – G 0
0
2
0
0
0
0
0
2
* C = Criados P = Providos V= Vagos
ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL
ADMITIDOS EM CARATER TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO – LEI MUNICIPAL 1386/1999
Carga Horária: 20 horas semanais
GRUPO CARGO AREA DE
EDUCAÇÃO
NIVEIS REFERENCIA VAGAS ACT´S
PROFESSOR Professores
Ensino Médio
Normal
Educação Infantil 1 A 2
PROFESSOR Professores
Ensino Médio
Normal
Ensino
Fundamental
1
A 2
PROFESSOR Professores
Ensino Superior
Educação Infantil 4 A 18
PROFESSOR Professores
Ensino Superior
Ensino
Fundamental
4 A 20
ESPECIALISTAS
EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
Administrador
Escolar/
Educação Infantil
e Ensino
Fundamental
4 A 1
13
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ESPECIALISTAS
EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
Educação Infantil
e Ensino
Fundamental
4 A 1
ANEXO II
FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADA SERVIDORES MUNICIPAIS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADA SERVIDORES MUNICIPAIS
FUNÇÃO
CÓDIGO/FG – DENOMINAÇAO
NIVEL PERCENTUALCALCULADO
SOBRE O MENOR VENCIMENTO
DO MUNICIPIO/SALARIO BASE
CONSTANTE DO ART.3º DESTA
LEI – %
NUMERO
VAGAS
Chefe de oficina mecânica e da garagem
FG-04 100% 01
Mestre de Obras FG-04 100% 01
Coordenador equipe de Manut. E Conserv. Obras Publicas; FG-3 75% 01
Chefe da equipe de enfermagem FG-1 30% 01
Encarregado de Turma FG-1 30% 03
Designação para outras atividades/atribuições FG-1 30% 10
Motorista oficial FG-2 50% 01
Coord.Monitora do Depart.Prom.Social FG-3 75% 02
CoordenResp.Programa Vigilância sanitária e/ou
Epidemiológica/com habilitação
FG-2 50% 02
Coorden de setor da estrutura administrativa municipal FG-4 100% 03
Coord .ativ. tributárias e ou financeiras e/ou orçamentárias do
Município
FG-5 110% 01
Coorden.Programa PETI ou do ESF FG-2 50% 02
Designação para atividades e atribuições em Fundo Municipal FG-5 110% 04
Designação para outras atividades em órgãos e ou programas do
Município
FG-4 100% 05
Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental FG-4 120% 01
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil FG-4 100% 01
Coordenação do Atendimento do Conselho tutelar com sobreaviso
designado pelo Conselho do FIA e/ou FAS
FG-5 110% 01
Designação para responder como Diretor de Escola Municipal FG-6 150% 01
– A gratificação pelo desempenho de função de confiança estabelecida nesta tabela é para a carga horária semanal de trabalho de 40
horas. No caso de desempenho em carga horária semanal menor, a gratificação será respectivamente proporcional.
Art. 10 – As despesas decorrentes da aplicação desta lei, estão consignadas
no orçamento vigente e subseqüentes.
Art. 11 – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
regulamentar por Decreto a presente Lei, observadas as suas disposições.
Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 01 de Maio de 2011.
Art. 13 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo SC, aos 30 de maio de 2011.
IMILIO AVILA
14
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
ALDECIR ANTONIO BOLIS – Diretor de Administração
Arquivos anexos
