Lei Ordinária 1977/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/05/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
    SERVIDORES PUBLICOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES
    POLITICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

LEI Nº 1977/2011 DE 30/05/2011

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS

SERVIDORES PUBLICOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES

POLITICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal do Município de Modelo, Estado

de Santa Catarina, no uso das atribuições legais

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Modelo – SC, autorizado a

conceder a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, de Modelo – SC, ativos,

Inativos e Pensionistas, na forma da lei, a partir de 01 de Maio de 2011, em 6,30% (Seis virgula trinta

por cento), com base do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas,

acumulado de abril de 2010 a Março de 2011.

Art. 2º. Fica concedido a revisão geral nos subsídios dos Agentes

Políticos, fixados pelas Leis Municipais n° 1808/2008 e 1809/2008, a partir de 01 de Maio de 2011, em

6,30% (Seis virgula trinta por cento ), com base do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor da

Fundação Getulio Vargas, acumulado de abril de 2010 a Março de 2011, conforme Anexo I – Quadro dos

Subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Modelo –

SC.

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder o

reajuste dos vencimentos a todos os servidores públicos municipais de Modelo SC, ativos, inativos e

pensionista de servidor publico municipal, em 0,7% (zero virgula sete por cento), a partir de 01 de maio

de 2011, exceto os subsídios dos agentes políticos.

Art. 4º. A revisão constante do artigo 1º e 2º desta Lei, será efetivada,

ressalvado os limites estabelecidos para gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Art. 5º. Os quadros de vencimentos do Município de Modelo, instituídos

por lei, sendo os Anexo II – Cargos em Comissão, Anexo II – Tabela de Isonomia salarial do Grupo do

Magistério, Anexo I – Quadro ESF – Estratégia da Saúde da Família, Anexo I –Quadro PETI, Anexo IX

–Cargos em Comissão, Anexo III – Quadro Suplementar, Anexo VI Quadro de Cargos permanentes,

Anexo I Quadro de Pessoal dos Profissionais em educação – provimento efetivo, Anexo II – Funções de

Confiança e Anexo I CRAS passam a vigorar de acordo com a estruturação, classificação e

especificação constante dos respectivos anexos, com a revisão e reajuste estabelecidos no artigo 1º e 3º

e para os agentes políticos, acrescido da revisão constante do artigo 2º desta Lei.

Art. 6º. O vencimento base do Município,para fins de calculo dos

vencimentos, fica fixado a partir de 01 de Maio de 2011, em R$ 296,70 (duzentos e noventa e seis reais

e setenta centavos) ficando estabelecido o valor de R$ 294,75 (duzentos e noventa e quatro reais e

setenta e cinco centavos) para base de calculo dos subsídios dos agentes políticos.

Art. 7º – As despesas decorrentes desta lei estão consignadas no

orçamento vigente e subseqüente.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

contados a partir de 01 de Maio de 2011.

Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo SC, aos 30 de maio de 2011

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra

Aldecir Antonio Bolis

Diretor de Administração

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ANEXO VII TABELA DE ISONOMIA DE VENCIMENTOS

Salário Base R$ 296,70

Grupo/Categoria Nível Vencimentos

A B C D E F G H

I – Serviços Ge- 11 593,40 599,33 605,27 608,24 614,17 620,10 626,04 631,97

rais – SEG 2,000000 2,020000 2,040000 2,050000 2,070000 2,090000 2,110000 2,130000

12 664,61 670,54 676,48 682,41 688,34 694,28 700,21 706,15

2,240000 2,260000 2,280000 2,300000 2,320000 2,340000 2,360000 2,380000

13 741,75 747,68 753,62 759,55 765,49 771,42 777,35 783,29

2,500000 2,520000 2,540000 2,560000 2,580000 2,600000 2,620000 2,640000

14 824,83 830,76 836,69 842,63 848,56 854,50 860,43 866,36

2,780000 2,800000 2,820000 2,840000 2,860000 2,880000 2,900000 2,920000

15 910,87 916,80 922,74 928,67 931,64 937,57 943,51 949,44

3,070000 3,090000 3,110000 3,130000 3,140000 3,160000 3,180000 3,200000

16 996,91 1002,85 1008,78 1014,71 1020,65 1026,58 1032,52 1008,78

3,360000 3,380000 3,400000 3,420000 3,440000 3,460000 3,480000 3,400000

17 1059,22 1065,15 1071,09 1077,02 1082,96 1088,89 1094,82 1100,76

3,570000 3,590000 3,610000 3,630000 3,650000 3,670000 3,690000 3,710000

18 1157,13 1163,06 1166,03 1171,97 1177,90 1183,83 1189,77 1195,70

3,900000 3,920000 3,930000 3,950000 3,970000 3,990000 4,010000 4,030000

19 1258,01 1263,94 1269,88 1275,81 1281,74 1287,68 1293,61 1299,55

4,240000 4,260000 4,280000 4,300000 4,320000 4,340000 4,360000 4,380000

20 1364,82 1370,75 1376,69 1382,62 1388,56 1394,49 1400,42 1406,36

4,600000 4,620000 4,640000 4,660000 4,680000 4,700000 4,720000 4,740000

II – Serviços Ope- 21 890,10 899,00 907,90 916,80 922,74 928,67 937,57 946,47

racionais – SOP 3,000000 3,030000 3,060000 3,090000 3,110000 3,130000 3,160000 3,190000

22 993,95 1002,85 1011,75 1020,65 1029,55 1038,45 1047,35 1056,25

3,350000 3,380000 3,410000 3,440000 3,470000 3,500000 3,530000 3,560000

23 1036,48 1045,35 1124,49 1056,44 1064,90 1073,08 1081,67 1090,33

3,740000 3,770000 3,790000 3,810000 3,840000 3,870000 3,900000 3,930000

24 1228,34 1237,24 1246,14 1255,04 1263,94 1272,84 1278,78 1284,71

4,140000 4,170000 4,200000 4,230000 4,260000 4,290000 4,310000 4,330000

25 1361,85 1370,75 1379,66 1391,52 1400,42 1409,33 1418,23 1424,16

4,590000 4,620000 4,650000 4,690000 4,720000 4,750000 4,780000 4,800000

26 1495,37 1507,24 1519,10 1528,01 1539,87 1551,74 1563,61 1575,48

5,040000 5,080000 5,120000 5,150000 5,190000 5,230000 5,270000 5,310000

27 1652,62 1664,49 1679,32 1691,19 1706,03 1717,89 1732,73 1741,63

5,570000 5,610000 5,660000 5,700000 5,750000 5,790000 5,840000 5,870000

28 1827,67 1839,54 1854,38 1869,21 1884,05 1898,88 1913,72 1931,52

6,160000 6,200000 6,250000 6,300000 6,350000 6,400000 6,450000 6,510000

29 2026,46 2041,30 2059,10 2073,93 2091,74 2106,57 2124,37 2142,17

6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000 7,100000 7,160000 7,220000

30 2251,95 2121,40 2287,56 2305,36 2323,16 2190,13 2361,73 2376,57

7,590000 7,650000 7,710000 7,770000 7,830000 7,900000 7,960000 8,010000

4

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Grupo/Categoria Nível Vencimentos

A B C D E F G H

III – Serviços Auxi- 31 866,36 872,30 878,23 884,17 890,10 896,03 901,97 907,90

liares – SAU 2,920000 2,940000 2,960000 2,980000 3,000000 3,020000 3,040000 3,060000

32 952,41 898,04 970,21 976,14 985,04 990,98 999,88 1.008,78

3,210000 3,240000 3,270000 3,290000 3,320000 3,340000 3,370000 3,400000

33 1.056,25 1.068,12 1.077,02 1.085,92 1.091,86 1.100,76 1.109,66 1.118,56

3,560000 3,600000 3,630000 3,660000 3,680000 3,710000 3,740000 3,770000

34 1.171,97 1.180,87 1.189,77 1.201,64 1.210,54 1.219,44 1.228,34 1.240,21

3,950000 3,980000 4,010000 4,050000 4,080000 4,110000 4,140000 4,180000

35 1.302,51 1.311,41 1.323,28 1.332,18 1.344,05 1.355,92 1.364,82 1.376,69

4,390000 4,420000 4,460000 4,490000 4,530000 4,570000 4,600000 4,640000

36 1.444,93 1.456,80 1.468,67 1.480,53 1.492,40 1.504,27 1.516,14 1.528,01

4,870000 4,910000 4,950000 4,990000 5,030000 5,070000 5,110000 5,150000

37 1.602,18 1.617,02 1.628,88 1.643,72 1.655,59 1.670,42 1.682,29 1.697,12

5,400000 5,450000 5,490000 5,540000 5,580000 5,630000 5,670000 5,720000

38 1.780,20 1.795,04 1.809,87 1.821,74 1.836,57 1.851,41 1.869,21 1.884,05

6,000000 6,050000 6,100000 6,140000 6,190000 6,240000 6,300000 6,350000

39 1.978,99 1.993,82 2.008,66 2.026,46 2.041,30 2.059,10 2.073,93 2.091,74

6,670000 6,720000 6,770000 6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000

40 2.195,58 2.213,38 2.228,22 2.246,02 2.263,82 2.281,62 2.151,46 2.320,19

7,400000 7,460000 7,510000 7,570000 7,630000 7,690000 7,760000 7,820000

IV – Técnico Pro- 41 866,36 872,30 878,23 884,17 890,10 896,03 901,97 907,90

fissional – TEP 2,920000 2,940000 2,960000 2,980000 3,000000 3,020000 3,040000 3,060000

42 952,41 961,31 970,21 976,14 985,04 990,98 999,88 1.008,78

3,210000 3,240000 3,270000 3,290000 3,320000 3,340000 3,370000 3,400000

43 1.056,25 1.068,12 1.077,02 1.085,92 1.091,86 1.100,76 1.109,66 1.118,56

3,560000 3,600000 3,630000 3,660000 3,680000 3,710000 3,740000 3,770000

44 1.171,97 1.180,87 1.189,77 1.201,64 1.210,54 1.219,44 1.228,34 1.240,21

3,950000 3,980000 4,010000 4,050000 4,080000 4,110000 4,140000 4,180000

45 1.302,51 1.311,41 1.323,28 1.332,18 1.344,05 1.355,92 1.364,82 1.376,69

4,390000 4,420000 4,460000 4,490000 4,530000 4,570000 4,600000 4,640000

46 1.444,93 1.456,80 1.468,67 1.480,53 1.492,40 1.504,27 1.516,14 1.528,01

4,870000 4,910000 4,950000 4,990000 5,030000 5,070000 5,110000 5,150000

47 1.602,18 1.617,02 1.628,88 1.643,72 1.655,59 1.670,42 1.682,29 1.697,12

5,400000 5,450000 5,490000 5,540000 5,580000 5,630000 5,670000 5,720000

48 1.780,20 1.795,04 1.809,87 1.821,74 1.836,57 1.851,41 1.869,21 1.884,05

6,000000 6,050000 6,100000 6,140000 6,190000 6,240000 6,300000 6,350000

49 1.978,99 1.993,82 2.008,66 2.026,46 2.041,30 2.059,10 2.073,93 2.091,74

6,670000 6,720000 6,770000 6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000

50 2.195,58 2.213,38 2.228,22 2.246,02 2.263,82 2.281,62 2.302,39 2.320,19

7,400000 7,460000 7,510000 7,570000 7,630000 7,690000 7,760000 7,820000

5

Estado de Santa Catarina

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Grupo/Categoria Nível Vencimentos

A B C D E F G H

V – Técnico Cien- 51 1.415,26 1.427,13 1.439,00 1.450,86 1.462,73 1.474,60 1.486,47 1.495,37

tifico I – TEC I 4,770000 4,810000 4,850000 4,890000 4,930000 4,970000 5,010000 5,040000

52 1.572,51 1.584,38 1.596,25 1.611,08 1.622,95 1.634,82 1.646,69 1.661,52

V – Técnico Cien- 5,300000 5,340000 5,380000 5,430000 5,470000 5,510000 5,550000 5,600000

tifico II – TEC II 53 1.744,60 1.756,46 1.771,30 1.783,17 1.798,00 1.812,84 1.827,67 1.842,51

5,880000 5,920000 5,970000 6,010000 6,060000 6,110000 6,160000 6,210000

54 1.934,48 1.949,32 1.964,15 1.978,99 1.996,79 2.011,63 2.029,43 2.044,26

6,520000 6,570000 6,620000 6,670000 6,730000 6,780000 6,840000 6,890000

55 2.145,14 2.162,94 2.038,05 2.198,55 2.216,35 2.234,15 2.104,02 2.269,76

7,230000 7,290000 7,350000 7,410000 7,470000 7,530000 7,590000 7,650000

56 2.382,50 2.403,27 2.421,07 2.438,87 2.459,64 2.480,41 2.501,18 2.518,98

8,030000 8,100000 8,160000 8,220000 8,290000 8,360000 8,430000 8,490000

57 2.643,60 2.667,33 2.688,10 2.708,87 2.729,64 2.753,38 2.774,15 2.794,91

8,910000 8,990000 9,060000 9,130000 9,200000 9,280000 9,350000 9,420000

58 2.934,36 2.958,10 2.981,84 3.005,57 3.029,31 3.053,04 3.076,78 3.100,52

9,890000 9,970000 10,050000 10,130000 10,210000 10,290000 10,370000 10,450000

59 3.254,80 3.281,50 3.305,24 3.328,97 3.355,68 3.385,35 3.412,05 3.441,72

10,970000 11,060000 11,140000 11,220000 11,310000 11,410000 11,500000 11,600000

60 3.613,81 3.643,48 3.673,15 3.702,82 3.732,49 3.762,16 3.791,83 3.821,50

12,180000 12,280000 12,380000 12,480000 12,580000 12,680000 12,780000 12,880000

Tecnico Cientifico II 8.622,10

TEC II 61 29,06

6

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

ANEXO II – TABELA DE ISONOMIA SALARIAL DO GRUPO MAGISTERIO

ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

VENCIMENTO

BASE BASE R$ 296,70 20 horas semanais

CATEGORIA

REFERÊNCIAS

FUNCIONAL

CARGOS/

NÍVEL HABILITAÇÃO A B C D E F G

Professor ensi- 1 668,97

683,70

698,44

713,17

724,96

739,70

757,38

no médio – 2,2700 2,3200 2,3700 2,4200 2,4600 2,5100 2,5700

Normal 2 772,11

789,80

807,48

822,21

839,90

857,58

875,26

2,6200 2,6800 2,7400 2,7900 2,8500 2,9100 2,9700

3 892,94

910,62

928,31

945,99

966,62

987,25

946,23

3,0300

3,0900

3,1500

3,2100

3,2800

3,3500

3,4200

Professor ensi- 4 963,67

984,30

1.004,93

1.025,56

1.046,19

1.066,81

1.090,39

no superior 3,2700

3,3400

3,4100

3,4800

3,5500

3,6200

3,7000

5 1.022,54

1.111,02

1.134,60

1.158,17

1.181,75

1.205,32

1.231,85

3,6900

3,7700

3,8500

3,9300

4,0100

4,0900

4,1800

6 1.258,37

1.207,67

1.231,83

1.256,47

1.281,60

1.307,24

1.333,39

4,2700

4,3600

4,4500

4,5400

4,6300

4,7200

4,8100

7

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

VENCIMENTOS

VI – CARGO EM COMISSÃO 296,70

Grupo/cargo Vencimento Gratificação Total

CC-1 528,50 264,20 792,70

CC-2 556,40 278,20 834,60

CC-3 633,40 316,70 950,10

CC-4 750,00 375,00 1.125,00

CC-5 960,80 480,40 1.441,20

CC-6 1.157,70 578,80 1.736,50

CC-7 1.177,00 588,50 1.765,50

CC-8 1.533,30 766,60 2.299,90

CC-9 1.891,70 945,80 2.837,50

CC-10 2.269,40 1.134,70 3.404,10

8

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

ANEXO I – QUADRO PSF

SALÁRIO BASE 296,7

ANEXO I

QUADRO PSF

ANEXO I

QUADRO DO

PSF 296,70

CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

CARGO

Carga

horária

Vagas Remuneração Índice

Horas /

Semanal

Agente Comunitário 40 12 741,50 2,400000

de Saúde

Enfermeira Nível 40 1 2.382,30 8,000000

Superior

Médico Clinico Geral 40 3 8.621,60 29,000000

Assistente Social 20 1 1.146,90 3,800000

Fonaudiologo 20 1 1.375,50 4,600000

Cirurgião Dentista 20 2 2.382,30 8,000000

Agente Sanitário 40 1 877,40 2,900000

Aux./Atend. Enfermag 40 2 992,90 3,300000

Motorista 40 1 891,90 3,000000

Psicologa 20 1 1.822,40 6,100000

Auxiliar Serv.Gerais 40 1 741,50 2,400000

Farmaceutico 40 1 1.939,00 6,500000

9

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

ANEXO I – QUADRO PETI

SALÁRIO BASE 296,7

CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

CARGO

Carga

horária

Vagas Remuneração Índice

Horas /

Semanal

Monitor Social do PETI 30 2 608,20 2,000000

Educador Social do PETI 20 3 781,10 2,6

Instrutora para Práticas Arte- 20 2 771,30 2,5

sanais do PETI

Recreador Desportivo do PETI 4 1 213,30 0,7

Monitor Cultural / Social do 8 1 371,30 1,2

PETI

Instrutor para Práticas Agrícolas 4 1 228,50 0,7

e Ajardinamento

Auxiliar de Serviços Gerais do 40 1

PETI 681,00 2,2

10

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

ANEXO IX – CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO IX CARGOS EM COMISSÃO

GRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL DA CATEGORIA/DEDICAÇÃO/VAGAS

DESCRIÇAO/CARGO NIVEL DEDICAÇAO VAGAS

– Diretor

– Chefe de departamento

– Assessor de departamento

– Assessor Jurídico

– Tesoureiro

– Chefe de setor

– Assessor Geral de Esportes

– Assessor Administrativo

– Coordenador de Programas/Atividades

– Coordenador geral de equipe/ações departamentos

– Assessor Geral Controle Interno e Planejamento

– Assessoria de Imprensa

Total de vagas

CC – 10

CC – 08

CC – 06

CC -09

CC-09

CC –04

CC -05

CC -03

CC – 02

CC-05

CC-09

CC-01

Integral

Integral

Integral

semi-integral

integral

integral

integral

integral

Integral

Integral

Integral

Semi Integral

06

08

06

01

01

04

01

02

03

02

02

01

37

11

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

ANEXO III

QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

TABELA DE CARGOS

QUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS

GRUPO/CATEGORIA NIVEL VAGAS

I- SERVIÇOS GERAIS SEG 01 letra A 01

II – SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP

III – SERVIÇOS AUXILIARES – SAU

IV – TÉCNICO PROFISSIONAL TEP

V- TÉCNICO CIENTIFICO TEC

Contador

Nivel60

Enquadramento

letra H

01

PROFESSOR Nivel 4 letra A

Quadro de

professores.

04

ANEXO VI

ANEXO VI – TABELA DE CARGOS

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL

QUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS

GRUPO/CATEGORIA NÍVEL VAGAS

I- SERVIÇOS GERAIS SEG

Auxiliar de serviços gerais interno

Auxiliar de serviços gerais externos

Agente Comunitário de Saúde ESF (PSF)

Auxiliar manutenção conservação

Auxiliar Administrativo de saúde

Auxiliar Administrativo

13

14

13

14

15

15

18

18

08

03

07

05

II- SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP

Agente Administrativo e fazendário

Agente de saúde pública

Agente de manutenção e conservação

Mecânico e conserv.em geral

24

22

22

30

01

02

03

01

12

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

Agente de serviços fazendários

Motorista

Operador de máquinas

Agente de Vigilância Epidemiologia e Sanitária

22

23

24

21

01

14

12

01

III- SERVIÇOS AUXILIARES – SAU

Assistente administrativo e tributário

Assistente de Organização e Métodos e

Operador de Informática

38

34

34

04

01

IV- TÉCNICO PROFISSIONAL – TEP

Técnico em agropecuária

Técnico em controle Interno

Técnico em saúde pública

Professor/Técnico de Educ.Física/

Desporto

43

49

43

45

01

01

01

02

V- TÉCNICO CIENTIFICO TEC

Engenheiro agrônomo

Cirurgião Dentista

Procurador do Município

Assistente social

Contador

Engenheiro civil

Enfermeiro

Psicólogo (PSF/ESF)

Farmacêutico/Bioquímico (PSF/ESF)

Cirurgião Dentista (PSF/ESF)

Enfermeiro (PSF/ESF)

56

56

58

57

60

57

5

57

54

56

56

01

03

01

01

01

01

01

01

01

04

01

VI – Técnico Cientifico II TEC II

Medico

Medido Programa/Estratégia Saúde da Família

Total de vagas ………………………………..

61

61

01

02

129

13

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – (20 horas semanais)

GRUPO

OCUPACIONAL

CARGO ÁREA DE

ATUAÇÃO

NÍVEIS REFERÊNCIA CARGO

*C *P *V

PROFESSOR

Professor Ensino

Médio – Normal

Professor Ensino

Superior

Educação

Infantil

Ensino

Fundamental

Educação

Infantil

Ensino

Fundamental

1,2 e 3

1, 2 e 3

4, 5 e 6

4, 5 e 6

A – G

A – G

A – G

A – G

1

1

20

22

0

0

11

15

1

1

9

7

ESPECIALISTAS

EM ASSUNTOS

EDUCACIONAIS

Administrador

Escolar

Supervisor Escolar

Orientador

Educacional

EDUCAÇÃO

INFANTIL

ENSINO

FUNDAMENT

AL

4, 5 e 6 A – G 0

0

2

0

0

0

0

0

2

* C = Criados P = Providos V= Vagos

ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL

ADMITIDOS EM CARATER TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO – LEI MUNICIPAL 1386/1999

Carga Horária: 20 horas semanais

GRUPO CARGO AREA DE

EDUCAÇÃO

NIVEIS REFERENCIA VAGAS ACT´S

PROFESSOR Professores

Ensino Médio

Normal

Educação Infantil 1 A 2

PROFESSOR Professores

Ensino Médio

Normal

Ensino

Fundamental

1

A 2

PROFESSOR Professores

Ensino Superior

Educação Infantil 4 A 18

PROFESSOR Professores

Ensino Superior

Ensino

Fundamental

4 A 20

ESPECIALISTAS

EM ASSUNTOS

Administrador

Escolar/

Educação Infantil

e Ensino

4 A 1

14

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

EDUCACIONAIS Fundamental

ESPECIALISTAS

EM ASSUNTOS

EDUCACIONAIS

ORIENTADOR

EDUCACIONAL

Educação Infantil

e Ensino

Fundamental

4 A 1

ANEXO II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADA SERVIDORES MUNICIPAIS

FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADA SERVIDORES MUNICIPAIS

FUNÇÃO

CÓDIGO/FG – DENOMINAÇAO

NIVEL PERCENTUALCALCULADO

SOBRE O MENOR VENCIMENTO

DO MUNICIPIO/SALARIO BASE

CONSTANTE DO ART.3º DESTA

LEI – %

NUMERO

VAGAS

Chefe de oficina mecânica e da garagem

FG-04 100% 01

Mestre de Obras FG-04 100% 01

Coordenador equipe de Manut. E Conserv. Obras Publicas; FG-3 75% 01

Chefe da equipe de enfermagem FG-1 30% 01

Encarregado de Turma FG-1 30% 03

Designação para outras atividades/atribuições FG-1 30% 10

Motorista oficial FG-2 50% 01

Coord.Monitora do Depart.Prom.Social FG-3 75% 02

CoordenResp.Programa Vigilância sanitária e/ou

Epidemiológica/com habilitação

FG-2 50% 02

Coorden de setor da estrutura administrativa municipal FG-4 100% 03

Coord .ativ. tributárias e ou financeiras e/ou orçamentárias do

Município

FG-5 110% 01

Coorden.Programa PETI ou do ESF FG-2 50% 02

Designação para atividades e atribuições em Fundo Municipal FG-5 110% 04

Designação para outras atividades em órgãos e ou programas do

Município

FG-4 100% 05

Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental FG-4 120% 01

Coordenação Pedagógica da Educação Infantil FG-4 100% 01

Coordenação do Atendimento do Conselho tutelar com sobreaviso

designado pelo Conselho do FIA e/ou FAS

FG-5 110% 01

Designação para responder como Diretor de Escola Municipal FG-6 150% 01

– A gratificação pelo desempenho de função de confiança estabelecida nesta tabela é para a carga horária semanal de trabalho de 40

horas. No caso de desempenho em carga horária semanal menor, a gratificação será respectivamente proporcional.

Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 30 de maio de 2011.

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra

Aldecir Antonio Bolis – Diretor de Administração