Lei Ordinária 1977/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/05/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PUBLICOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES
POLITICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
LEI Nº 1977/2011 DE 30/05/2011
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PUBLICOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES
POLITICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal do Município de Modelo, Estado
de Santa Catarina, no uso das atribuições legais
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Modelo – SC, autorizado a
conceder a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, de Modelo – SC, ativos,
Inativos e Pensionistas, na forma da lei, a partir de 01 de Maio de 2011, em 6,30% (Seis virgula trinta
por cento), com base do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas,
acumulado de abril de 2010 a Março de 2011.
Art. 2º. Fica concedido a revisão geral nos subsídios dos Agentes
Políticos, fixados pelas Leis Municipais n° 1808/2008 e 1809/2008, a partir de 01 de Maio de 2011, em
6,30% (Seis virgula trinta por cento ), com base do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor da
Fundação Getulio Vargas, acumulado de abril de 2010 a Março de 2011, conforme Anexo I – Quadro dos
Subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Modelo –
SC.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder o
reajuste dos vencimentos a todos os servidores públicos municipais de Modelo SC, ativos, inativos e
pensionista de servidor publico municipal, em 0,7% (zero virgula sete por cento), a partir de 01 de maio
de 2011, exceto os subsídios dos agentes políticos.
Art. 4º. A revisão constante do artigo 1º e 2º desta Lei, será efetivada,
ressalvado os limites estabelecidos para gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Art. 5º. Os quadros de vencimentos do Município de Modelo, instituídos
por lei, sendo os Anexo II – Cargos em Comissão, Anexo II – Tabela de Isonomia salarial do Grupo do
Magistério, Anexo I – Quadro ESF – Estratégia da Saúde da Família, Anexo I –Quadro PETI, Anexo IX
–Cargos em Comissão, Anexo III – Quadro Suplementar, Anexo VI Quadro de Cargos permanentes,
Anexo I Quadro de Pessoal dos Profissionais em educação – provimento efetivo, Anexo II – Funções de
Confiança e Anexo I CRAS passam a vigorar de acordo com a estruturação, classificação e
especificação constante dos respectivos anexos, com a revisão e reajuste estabelecidos no artigo 1º e 3º
e para os agentes políticos, acrescido da revisão constante do artigo 2º desta Lei.
Art. 6º. O vencimento base do Município,para fins de calculo dos
vencimentos, fica fixado a partir de 01 de Maio de 2011, em R$ 296,70 (duzentos e noventa e seis reais
e setenta centavos) ficando estabelecido o valor de R$ 294,75 (duzentos e noventa e quatro reais e
setenta e cinco centavos) para base de calculo dos subsídios dos agentes políticos.
Art. 7º – As despesas decorrentes desta lei estão consignadas no
orçamento vigente e subseqüente.
Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 01 de Maio de 2011.
Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo SC, aos 30 de maio de 2011
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
Aldecir Antonio Bolis
Diretor de Administração
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ANEXO VII TABELA DE ISONOMIA DE VENCIMENTOS
Salário Base R$ 296,70
Grupo/Categoria Nível Vencimentos
A B C D E F G H
I – Serviços Ge- 11 593,40 599,33 605,27 608,24 614,17 620,10 626,04 631,97
rais – SEG 2,000000 2,020000 2,040000 2,050000 2,070000 2,090000 2,110000 2,130000
12 664,61 670,54 676,48 682,41 688,34 694,28 700,21 706,15
2,240000 2,260000 2,280000 2,300000 2,320000 2,340000 2,360000 2,380000
13 741,75 747,68 753,62 759,55 765,49 771,42 777,35 783,29
2,500000 2,520000 2,540000 2,560000 2,580000 2,600000 2,620000 2,640000
14 824,83 830,76 836,69 842,63 848,56 854,50 860,43 866,36
2,780000 2,800000 2,820000 2,840000 2,860000 2,880000 2,900000 2,920000
15 910,87 916,80 922,74 928,67 931,64 937,57 943,51 949,44
3,070000 3,090000 3,110000 3,130000 3,140000 3,160000 3,180000 3,200000
16 996,91 1002,85 1008,78 1014,71 1020,65 1026,58 1032,52 1008,78
3,360000 3,380000 3,400000 3,420000 3,440000 3,460000 3,480000 3,400000
17 1059,22 1065,15 1071,09 1077,02 1082,96 1088,89 1094,82 1100,76
3,570000 3,590000 3,610000 3,630000 3,650000 3,670000 3,690000 3,710000
18 1157,13 1163,06 1166,03 1171,97 1177,90 1183,83 1189,77 1195,70
3,900000 3,920000 3,930000 3,950000 3,970000 3,990000 4,010000 4,030000
19 1258,01 1263,94 1269,88 1275,81 1281,74 1287,68 1293,61 1299,55
4,240000 4,260000 4,280000 4,300000 4,320000 4,340000 4,360000 4,380000
20 1364,82 1370,75 1376,69 1382,62 1388,56 1394,49 1400,42 1406,36
4,600000 4,620000 4,640000 4,660000 4,680000 4,700000 4,720000 4,740000
II – Serviços Ope- 21 890,10 899,00 907,90 916,80 922,74 928,67 937,57 946,47
racionais – SOP 3,000000 3,030000 3,060000 3,090000 3,110000 3,130000 3,160000 3,190000
22 993,95 1002,85 1011,75 1020,65 1029,55 1038,45 1047,35 1056,25
3,350000 3,380000 3,410000 3,440000 3,470000 3,500000 3,530000 3,560000
23 1036,48 1045,35 1124,49 1056,44 1064,90 1073,08 1081,67 1090,33
3,740000 3,770000 3,790000 3,810000 3,840000 3,870000 3,900000 3,930000
24 1228,34 1237,24 1246,14 1255,04 1263,94 1272,84 1278,78 1284,71
4,140000 4,170000 4,200000 4,230000 4,260000 4,290000 4,310000 4,330000
25 1361,85 1370,75 1379,66 1391,52 1400,42 1409,33 1418,23 1424,16
4,590000 4,620000 4,650000 4,690000 4,720000 4,750000 4,780000 4,800000
26 1495,37 1507,24 1519,10 1528,01 1539,87 1551,74 1563,61 1575,48
5,040000 5,080000 5,120000 5,150000 5,190000 5,230000 5,270000 5,310000
27 1652,62 1664,49 1679,32 1691,19 1706,03 1717,89 1732,73 1741,63
5,570000 5,610000 5,660000 5,700000 5,750000 5,790000 5,840000 5,870000
28 1827,67 1839,54 1854,38 1869,21 1884,05 1898,88 1913,72 1931,52
6,160000 6,200000 6,250000 6,300000 6,350000 6,400000 6,450000 6,510000
29 2026,46 2041,30 2059,10 2073,93 2091,74 2106,57 2124,37 2142,17
6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000 7,100000 7,160000 7,220000
30 2251,95 2121,40 2287,56 2305,36 2323,16 2190,13 2361,73 2376,57
7,590000 7,650000 7,710000 7,770000 7,830000 7,900000 7,960000 8,010000
4
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Grupo/Categoria Nível Vencimentos
A B C D E F G H
III – Serviços Auxi- 31 866,36 872,30 878,23 884,17 890,10 896,03 901,97 907,90
liares – SAU 2,920000 2,940000 2,960000 2,980000 3,000000 3,020000 3,040000 3,060000
32 952,41 898,04 970,21 976,14 985,04 990,98 999,88 1.008,78
3,210000 3,240000 3,270000 3,290000 3,320000 3,340000 3,370000 3,400000
33 1.056,25 1.068,12 1.077,02 1.085,92 1.091,86 1.100,76 1.109,66 1.118,56
3,560000 3,600000 3,630000 3,660000 3,680000 3,710000 3,740000 3,770000
34 1.171,97 1.180,87 1.189,77 1.201,64 1.210,54 1.219,44 1.228,34 1.240,21
3,950000 3,980000 4,010000 4,050000 4,080000 4,110000 4,140000 4,180000
35 1.302,51 1.311,41 1.323,28 1.332,18 1.344,05 1.355,92 1.364,82 1.376,69
4,390000 4,420000 4,460000 4,490000 4,530000 4,570000 4,600000 4,640000
36 1.444,93 1.456,80 1.468,67 1.480,53 1.492,40 1.504,27 1.516,14 1.528,01
4,870000 4,910000 4,950000 4,990000 5,030000 5,070000 5,110000 5,150000
37 1.602,18 1.617,02 1.628,88 1.643,72 1.655,59 1.670,42 1.682,29 1.697,12
5,400000 5,450000 5,490000 5,540000 5,580000 5,630000 5,670000 5,720000
38 1.780,20 1.795,04 1.809,87 1.821,74 1.836,57 1.851,41 1.869,21 1.884,05
6,000000 6,050000 6,100000 6,140000 6,190000 6,240000 6,300000 6,350000
39 1.978,99 1.993,82 2.008,66 2.026,46 2.041,30 2.059,10 2.073,93 2.091,74
6,670000 6,720000 6,770000 6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000
40 2.195,58 2.213,38 2.228,22 2.246,02 2.263,82 2.281,62 2.151,46 2.320,19
7,400000 7,460000 7,510000 7,570000 7,630000 7,690000 7,760000 7,820000
IV – Técnico Pro- 41 866,36 872,30 878,23 884,17 890,10 896,03 901,97 907,90
fissional – TEP 2,920000 2,940000 2,960000 2,980000 3,000000 3,020000 3,040000 3,060000
42 952,41 961,31 970,21 976,14 985,04 990,98 999,88 1.008,78
3,210000 3,240000 3,270000 3,290000 3,320000 3,340000 3,370000 3,400000
43 1.056,25 1.068,12 1.077,02 1.085,92 1.091,86 1.100,76 1.109,66 1.118,56
3,560000 3,600000 3,630000 3,660000 3,680000 3,710000 3,740000 3,770000
44 1.171,97 1.180,87 1.189,77 1.201,64 1.210,54 1.219,44 1.228,34 1.240,21
3,950000 3,980000 4,010000 4,050000 4,080000 4,110000 4,140000 4,180000
45 1.302,51 1.311,41 1.323,28 1.332,18 1.344,05 1.355,92 1.364,82 1.376,69
4,390000 4,420000 4,460000 4,490000 4,530000 4,570000 4,600000 4,640000
46 1.444,93 1.456,80 1.468,67 1.480,53 1.492,40 1.504,27 1.516,14 1.528,01
4,870000 4,910000 4,950000 4,990000 5,030000 5,070000 5,110000 5,150000
47 1.602,18 1.617,02 1.628,88 1.643,72 1.655,59 1.670,42 1.682,29 1.697,12
5,400000 5,450000 5,490000 5,540000 5,580000 5,630000 5,670000 5,720000
48 1.780,20 1.795,04 1.809,87 1.821,74 1.836,57 1.851,41 1.869,21 1.884,05
6,000000 6,050000 6,100000 6,140000 6,190000 6,240000 6,300000 6,350000
49 1.978,99 1.993,82 2.008,66 2.026,46 2.041,30 2.059,10 2.073,93 2.091,74
6,670000 6,720000 6,770000 6,830000 6,880000 6,940000 6,990000 7,050000
50 2.195,58 2.213,38 2.228,22 2.246,02 2.263,82 2.281,62 2.302,39 2.320,19
7,400000 7,460000 7,510000 7,570000 7,630000 7,690000 7,760000 7,820000
5
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
Grupo/Categoria Nível Vencimentos
A B C D E F G H
V – Técnico Cien- 51 1.415,26 1.427,13 1.439,00 1.450,86 1.462,73 1.474,60 1.486,47 1.495,37
tifico I – TEC I 4,770000 4,810000 4,850000 4,890000 4,930000 4,970000 5,010000 5,040000
52 1.572,51 1.584,38 1.596,25 1.611,08 1.622,95 1.634,82 1.646,69 1.661,52
V – Técnico Cien- 5,300000 5,340000 5,380000 5,430000 5,470000 5,510000 5,550000 5,600000
tifico II – TEC II 53 1.744,60 1.756,46 1.771,30 1.783,17 1.798,00 1.812,84 1.827,67 1.842,51
5,880000 5,920000 5,970000 6,010000 6,060000 6,110000 6,160000 6,210000
54 1.934,48 1.949,32 1.964,15 1.978,99 1.996,79 2.011,63 2.029,43 2.044,26
6,520000 6,570000 6,620000 6,670000 6,730000 6,780000 6,840000 6,890000
55 2.145,14 2.162,94 2.038,05 2.198,55 2.216,35 2.234,15 2.104,02 2.269,76
7,230000 7,290000 7,350000 7,410000 7,470000 7,530000 7,590000 7,650000
56 2.382,50 2.403,27 2.421,07 2.438,87 2.459,64 2.480,41 2.501,18 2.518,98
8,030000 8,100000 8,160000 8,220000 8,290000 8,360000 8,430000 8,490000
57 2.643,60 2.667,33 2.688,10 2.708,87 2.729,64 2.753,38 2.774,15 2.794,91
8,910000 8,990000 9,060000 9,130000 9,200000 9,280000 9,350000 9,420000
58 2.934,36 2.958,10 2.981,84 3.005,57 3.029,31 3.053,04 3.076,78 3.100,52
9,890000 9,970000 10,050000 10,130000 10,210000 10,290000 10,370000 10,450000
59 3.254,80 3.281,50 3.305,24 3.328,97 3.355,68 3.385,35 3.412,05 3.441,72
10,970000 11,060000 11,140000 11,220000 11,310000 11,410000 11,500000 11,600000
60 3.613,81 3.643,48 3.673,15 3.702,82 3.732,49 3.762,16 3.791,83 3.821,50
12,180000 12,280000 12,380000 12,480000 12,580000 12,680000 12,780000 12,880000
Tecnico Cientifico II 8.622,10
TEC II 61 29,06
6
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO II – TABELA DE ISONOMIA SALARIAL DO GRUPO MAGISTERIO
ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
VENCIMENTO
BASE BASE R$ 296,70 20 horas semanais
CATEGORIA
REFERÊNCIAS
FUNCIONAL
CARGOS/
NÍVEL HABILITAÇÃO A B C D E F G
Professor ensi- 1 668,97
683,70
698,44
713,17
724,96
739,70
757,38
no médio – 2,2700 2,3200 2,3700 2,4200 2,4600 2,5100 2,5700
Normal 2 772,11
789,80
807,48
822,21
839,90
857,58
875,26
2,6200 2,6800 2,7400 2,7900 2,8500 2,9100 2,9700
3 892,94
910,62
928,31
945,99
966,62
987,25
946,23
3,0300
3,0900
3,1500
3,2100
3,2800
3,3500
3,4200
Professor ensi- 4 963,67
984,30
1.004,93
1.025,56
1.046,19
1.066,81
1.090,39
no superior 3,2700
3,3400
3,4100
3,4800
3,5500
3,6200
3,7000
5 1.022,54
1.111,02
1.134,60
1.158,17
1.181,75
1.205,32
1.231,85
3,6900
3,7700
3,8500
3,9300
4,0100
4,0900
4,1800
6 1.258,37
1.207,67
1.231,83
1.256,47
1.281,60
1.307,24
1.333,39
4,2700
4,3600
4,4500
4,5400
4,6300
4,7200
4,8100
7
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
VENCIMENTOS
VI – CARGO EM COMISSÃO 296,70
Grupo/cargo Vencimento Gratificação Total
CC-1 528,50 264,20 792,70
CC-2 556,40 278,20 834,60
CC-3 633,40 316,70 950,10
CC-4 750,00 375,00 1.125,00
CC-5 960,80 480,40 1.441,20
CC-6 1.157,70 578,80 1.736,50
CC-7 1.177,00 588,50 1.765,50
CC-8 1.533,30 766,60 2.299,90
CC-9 1.891,70 945,80 2.837,50
CC-10 2.269,40 1.134,70 3.404,10
8
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO I – QUADRO PSF
SALÁRIO BASE 296,7
ANEXO I
QUADRO PSF
ANEXO I
QUADRO DO
PSF 296,70
CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
CARGO
Carga
horária
Vagas Remuneração Índice
Horas /
Semanal
Agente Comunitário 40 12 741,50 2,400000
de Saúde
Enfermeira Nível 40 1 2.382,30 8,000000
Superior
Médico Clinico Geral 40 3 8.621,60 29,000000
Assistente Social 20 1 1.146,90 3,800000
Fonaudiologo 20 1 1.375,50 4,600000
Cirurgião Dentista 20 2 2.382,30 8,000000
Agente Sanitário 40 1 877,40 2,900000
Aux./Atend. Enfermag 40 2 992,90 3,300000
Motorista 40 1 891,90 3,000000
Psicologa 20 1 1.822,40 6,100000
Auxiliar Serv.Gerais 40 1 741,50 2,400000
Farmaceutico 40 1 1.939,00 6,500000
9
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO I – QUADRO PETI
SALÁRIO BASE 296,7
CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CARGO
Carga
horária
Vagas Remuneração Índice
Horas /
Semanal
Monitor Social do PETI 30 2 608,20 2,000000
Educador Social do PETI 20 3 781,10 2,6
Instrutora para Práticas Arte- 20 2 771,30 2,5
sanais do PETI
Recreador Desportivo do PETI 4 1 213,30 0,7
Monitor Cultural / Social do 8 1 371,30 1,2
PETI
Instrutor para Práticas Agrícolas 4 1 228,50 0,7
e Ajardinamento
Auxiliar de Serviços Gerais do 40 1
PETI 681,00 2,2
10
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO IX – CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO IX CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL DA CATEGORIA/DEDICAÇÃO/VAGAS
DESCRIÇAO/CARGO NIVEL DEDICAÇAO VAGAS
– Diretor
– Chefe de departamento
– Assessor de departamento
– Assessor Jurídico
– Tesoureiro
– Chefe de setor
– Assessor Geral de Esportes
– Assessor Administrativo
– Coordenador de Programas/Atividades
– Coordenador geral de equipe/ações departamentos
– Assessor Geral Controle Interno e Planejamento
– Assessoria de Imprensa
Total de vagas
CC – 10
CC – 08
CC – 06
CC -09
CC-09
CC –04
CC -05
CC -03
CC – 02
CC-05
CC-09
CC-01
Integral
Integral
Integral
semi-integral
integral
integral
integral
integral
Integral
Integral
Integral
Semi Integral
06
08
06
01
01
04
01
02
03
02
02
01
37
11
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO III
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TABELA DE CARGOS
QUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS
GRUPO/CATEGORIA NIVEL VAGAS
I- SERVIÇOS GERAIS SEG 01 letra A 01
II – SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP
III – SERVIÇOS AUXILIARES – SAU
IV – TÉCNICO PROFISSIONAL TEP
V- TÉCNICO CIENTIFICO TEC
Contador
Nivel60
Enquadramento
letra H
01
PROFESSOR Nivel 4 letra A
Quadro de
professores.
04
ANEXO VI
ANEXO VI – TABELA DE CARGOS
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL
QUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS
GRUPO/CATEGORIA NÍVEL VAGAS
I- SERVIÇOS GERAIS SEG
Auxiliar de serviços gerais interno
Auxiliar de serviços gerais externos
Agente Comunitário de Saúde ESF (PSF)
Auxiliar manutenção conservação
Auxiliar Administrativo de saúde
Auxiliar Administrativo
13
14
13
14
15
15
18
18
08
03
07
05
II- SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP
Agente Administrativo e fazendário
Agente de saúde pública
Agente de manutenção e conservação
Mecânico e conserv.em geral
24
22
22
30
01
02
03
01
12
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
Agente de serviços fazendários
Motorista
Operador de máquinas
Agente de Vigilância Epidemiologia e Sanitária
22
23
24
21
01
14
12
01
III- SERVIÇOS AUXILIARES – SAU
Assistente administrativo e tributário
Assistente de Organização e Métodos e
Operador de Informática
38
34
34
04
01
IV- TÉCNICO PROFISSIONAL – TEP
Técnico em agropecuária
Técnico em controle Interno
Técnico em saúde pública
Professor/Técnico de Educ.Física/
Desporto
43
49
43
45
01
01
01
02
V- TÉCNICO CIENTIFICO TEC
Engenheiro agrônomo
Cirurgião Dentista
Procurador do Município
Assistente social
Contador
Engenheiro civil
Enfermeiro
Psicólogo (PSF/ESF)
Farmacêutico/Bioquímico (PSF/ESF)
Cirurgião Dentista (PSF/ESF)
Enfermeiro (PSF/ESF)
56
56
58
57
60
57
5
57
54
56
56
01
03
01
01
01
01
01
01
01
04
01
VI – Técnico Cientifico II TEC II
Medico
Medido Programa/Estratégia Saúde da Família
Total de vagas ………………………………..
61
61
01
02
129
13
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – (20 horas semanais)
GRUPO
OCUPACIONAL
CARGO ÁREA DE
ATUAÇÃO
NÍVEIS REFERÊNCIA CARGO
*C *P *V
PROFESSOR
Professor Ensino
Médio – Normal
Professor Ensino
Superior
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
1,2 e 3
1, 2 e 3
4, 5 e 6
4, 5 e 6
A – G
A – G
A – G
A – G
1
1
20
22
0
0
11
15
1
1
9
7
ESPECIALISTAS
EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
Administrador
Escolar
Supervisor Escolar
Orientador
Educacional
EDUCAÇÃO
INFANTIL
ENSINO
FUNDAMENT
AL
4, 5 e 6 A – G 0
0
2
0
0
0
0
0
2
* C = Criados P = Providos V= Vagos
ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL
ADMITIDOS EM CARATER TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO – LEI MUNICIPAL 1386/1999
Carga Horária: 20 horas semanais
GRUPO CARGO AREA DE
EDUCAÇÃO
NIVEIS REFERENCIA VAGAS ACT´S
PROFESSOR Professores
Ensino Médio
Normal
Educação Infantil 1 A 2
PROFESSOR Professores
Ensino Médio
Normal
Ensino
Fundamental
1
A 2
PROFESSOR Professores
Ensino Superior
Educação Infantil 4 A 18
PROFESSOR Professores
Ensino Superior
Ensino
Fundamental
4 A 20
ESPECIALISTAS
EM ASSUNTOS
Administrador
Escolar/
Educação Infantil
e Ensino
4 A 1
14
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
EDUCACIONAIS Fundamental
ESPECIALISTAS
EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
Educação Infantil
e Ensino
Fundamental
4 A 1
ANEXO II
FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADA SERVIDORES MUNICIPAIS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADA SERVIDORES MUNICIPAIS
FUNÇÃO
CÓDIGO/FG – DENOMINAÇAO
NIVEL PERCENTUALCALCULADO
SOBRE O MENOR VENCIMENTO
DO MUNICIPIO/SALARIO BASE
CONSTANTE DO ART.3º DESTA
LEI – %
NUMERO
VAGAS
Chefe de oficina mecânica e da garagem
FG-04 100% 01
Mestre de Obras FG-04 100% 01
Coordenador equipe de Manut. E Conserv. Obras Publicas; FG-3 75% 01
Chefe da equipe de enfermagem FG-1 30% 01
Encarregado de Turma FG-1 30% 03
Designação para outras atividades/atribuições FG-1 30% 10
Motorista oficial FG-2 50% 01
Coord.Monitora do Depart.Prom.Social FG-3 75% 02
CoordenResp.Programa Vigilância sanitária e/ou
Epidemiológica/com habilitação
FG-2 50% 02
Coorden de setor da estrutura administrativa municipal FG-4 100% 03
Coord .ativ. tributárias e ou financeiras e/ou orçamentárias do
Município
FG-5 110% 01
Coorden.Programa PETI ou do ESF FG-2 50% 02
Designação para atividades e atribuições em Fundo Municipal FG-5 110% 04
Designação para outras atividades em órgãos e ou programas do
Município
FG-4 100% 05
Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental FG-4 120% 01
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil FG-4 100% 01
Coordenação do Atendimento do Conselho tutelar com sobreaviso
designado pelo Conselho do FIA e/ou FAS
FG-5 110% 01
Designação para responder como Diretor de Escola Municipal FG-6 150% 01
– A gratificação pelo desempenho de função de confiança estabelecida nesta tabela é para a carga horária semanal de trabalho de 40
horas. No caso de desempenho em carga horária semanal menor, a gratificação será respectivamente proporcional.
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 30 de maio de 2011.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
Aldecir Antonio Bolis – Diretor de Administração
Arquivos anexos
