Lei Ordinária 2041/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 24/10/2012
EMENTA
- DISPOESOBRE A APROVAÇAO DO DESMEMBRAMENTO
LUDWIG LUIZ KEGLER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
LEIMUNICIPAL Nº 2041/2012 DE 24.10.2012
DISPOESOBRE A APROVAÇAO DO DESMEMBRAMENTO
LUDWIG LUIZ KEGLER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o projeto de desmembramento da parte das chácaras
rurais n. 110 A e 109 A, da seção Jundiá com área total de 15.816,50 m2, no prolongamento da
Rua do Comercio – Modelo SC, matricula no registro de Imóveis da Comarca de Modelo nº
1.180,aprovado pela Amerios conforme analise 42/2011, ART nº 39147444-0 do engenheiro
Julio C. S. da Silveira, proprietários Oldi Berger, Neuro Lorenz e Jose Spada.
Art. 2º – Fica denominado o desmembramento que trata esta Lei,de
“DESMEMBRAMENTO LUDWIG LUIZ KEGLER”.
§ 1º -O tipo de ocupação dos lotes, o uso predominante: Residencial.
§ 2º – Fica incluída a área do parcelamento de que dispõe esta lei, na área
do perímetro urbano do Município de Modelo e na divisão dos bairros, passa a ser integrante
doBairro Laranjeiras.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas no orçamento
vigente e subsequentes.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal deModelo aos 24 de outubro de 2012.
IMILIO AVILA
PRFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
AldecirAntonioBolis
Diretor de Administração
Arquivos anexos
