Lei Ordinária 2041/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 24/10/2012

EMENTA

  • DISPOESOBRE A APROVAÇAO DO DESMEMBRAMENTO
    LUDWIG LUIZ KEGLER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
    OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

LEIMUNICIPAL Nº 2041/2012 DE 24.10.2012

DISPOESOBRE A APROVAÇAO DO DESMEMBRAMENTO

LUDWIG LUIZ KEGLER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS.

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das

atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica aprovado o projeto de desmembramento da parte das chácaras

rurais n. 110 A e 109 A, da seção Jundiá com área total de 15.816,50 m2, no prolongamento da

Rua do Comercio – Modelo SC, matricula no registro de Imóveis da Comarca de Modelo nº

1.180,aprovado pela Amerios conforme analise 42/2011, ART nº 39147444-0 do engenheiro

Julio C. S. da Silveira, proprietários Oldi Berger, Neuro Lorenz e Jose Spada.

Art. 2º – Fica denominado o desmembramento que trata esta Lei,de

“DESMEMBRAMENTO LUDWIG LUIZ KEGLER”.

§ 1º -O tipo de ocupação dos lotes, o uso predominante: Residencial.

§ 2º – Fica incluída a área do parcelamento de que dispõe esta lei, na área

do perímetro urbano do Município de Modelo e na divisão dos bairros, passa a ser integrante

doBairro Laranjeiras.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas no orçamento

vigente e subsequentes.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal deModelo aos 24 de outubro de 2012.

IMILIO AVILA

PRFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:

AldecirAntonioBolis

Diretor de Administração