Lei Ordinária 2052/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/12/2012

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
    CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
    ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

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Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

LEI MUNICIPAL Nº 2052 /2012 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE

CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das

suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte lei:

Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito

suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de

R$169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL e QUINHENTOS REAIS) conforme a seguir

especificado:

04 DIRETORIA GERALDA EDUCACAO

04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO

12 Educacao

12361 Ensino Fundamental

123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

1236100052.020000 MANUT.GERAL DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO

FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

339000000000(53) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

……………………………………….. R$ 15.500,00

449000000000 (57) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

……………………………………….. R$ 54.000,00

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB

09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

15 Urbanismo

15451 Infra-Estrutura Urbana

154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100142.214000 MANUT. EAMPLIACAO INFRA-ESTRUTURA VIARIA

URBANA/PASSEIOS PUBLICOS/SINALIZACAO/

PONTES/PONTILHOES/PASSARELAS E OUTROS PARA MELHORIA

ACESSIBILIDADE, SEGURANCA DA TRAFEGABILIDADE

449000000000(242) Aplicações Diretas ……………………. 0230 TransferenciaConvenios Governo

Estado …………. R$ 100.000,00

Art. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratamo artigo 1º, serão

provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Município DE MODELO , CONFORME

A SEGUIR ESPECIFICADO NO VALOR R$ 169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E

QUINHENTOS REAIS)

04 DIRETORIA GERALDA EDUCACAO

04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO

12 Educacao

12361 Ensino Fundamental

123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

1236100051.079000 AMPLIAÇÃO ACERVO BIBLIOGRAFICO E INFORMATIZAÇÃO DA

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Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

BIBLIOTECA ATENDIMENTO

339000000000(39) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

…………………………………. R$ 4.000,00

1236100052.022000 MANUTENCAO E AMPLIAÇÃO LABORATORIO DE INFORMATICA E

TELECENTRO

449000000000(61) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

…………………………………. R$ 15.000,00

12365 EDUCAÇÃO INFANTIL

123650005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.028000 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO MOBILIAR CRECHES

449000000000(84) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

…………………………………. R$ 12.000,00

1236500052.031000 MANUTENCAO GERAL ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE

ESCOLA MUNICIPIO

449000000000(96) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

…………………………………. R$ 10.000,00

1236100051.003000 ACOESDE MELHORIA REDE FISICA COM AMPLIACAO, REFORMA E

EQUIPAMENTO NO ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

449000000000(36) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação

…………………………………. R$ 28.500,00

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB

09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

22 Industria

22661 Promoção Industrial

226610020 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO

2266100201.054000 DESTINAR AREA PROPRIA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS,

PROPORCIONANDO A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA

449000000000(268) Aplicações Diretas ……………………. 0100 Recursos

Ordinarios…………………………………… R$ 100.000,00

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 04 de dezembrode 2012.

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração e fazenda