Lei Ordinária 2054/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/12/2012
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO
SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,CONFORME
ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
LEI MUNICIPAL Nº 2054/2012 DE 04.12.2012
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO
SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,CONFORME
ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC,no uso das atribuições
legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado a alienação através de Processo Licitatório,modalidade
Leilão ou Pregão, de um Veiculo Sprinter, do Município de Modelo-SC, conforme abaixo
especificado:
1) UM VEICULO SPRINTER, USADA, COR BRANCA, CODIGO DO
RENAVAM 707737613, CHASSI 8AC690341WA526176, PLACA MAT 9638
– ANO E MODELO 1998.
Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo sprinter, descrito no caput deste artigo, para
fins de alienação,pelo valor mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil) reais.
Art. 2%u0665- As receitas decorrentes da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de
capital, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinetedo Prefeito Municipal de Modelo aos 04 de dezembro de 2012.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração e Fazenda
