Lei Ordinária 2054/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/12/2012

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO
    SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,CONFORME
    ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

LEI MUNICIPAL Nº 2054/2012 DE 04.12.2012

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO

SPRINTER, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,CONFORME

ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC,no uso das atribuições

legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu

sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizado a alienação através de Processo Licitatório,modalidade

Leilão ou Pregão, de um Veiculo Sprinter, do Município de Modelo-SC, conforme abaixo

especificado:

1) UM VEICULO SPRINTER, USADA, COR BRANCA, CODIGO DO

RENAVAM 707737613, CHASSI 8AC690341WA526176, PLACA MAT 9638

– ANO E MODELO 1998.

Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo sprinter, descrito no caput deste artigo, para

fins de alienação,pelo valor mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil) reais.

Art. 2%u0665- As receitas decorrentes da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de

capital, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinetedo Prefeito Municipal de Modelo aos 04 de dezembro de 2012.

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração e Fazenda