Lei Ordinária 2063/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 05/03/2013
EMENTA
- APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS E
CULTURAIS, EM HOMENAGEM AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MODELO-SC, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 2063/2013 DE 05.03.2013.
APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS E
CULTURAIS, EM HOMENAGEM AS MULHERES DO
MUNICIPIO DE MODELO SC, EM COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EU, RICARDO LUIS MALDANER, Prefeito Municipal de Modelo
SC, no uso dasatribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara deVereadores de Modelo SC, no uso das
atribuições legais, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º – Fica aprovada a realização das atividades sociais e culturais,
pela Administração Municipal, em homenagem as Mulheres Modelenses, em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 08 de março de 2013,conforme projeto anexo,
integrante desta lei.
Art. 2º – Fica igualmente autorizado o pagamento das despesas no
valor de até R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) para realização das atividadesde que trata
o artigo 1º desta Lei, relativas a alimentação, ornamentação, divulgação, sonorização, limpeza
e de serviços de terceiros com profissionais de orientação e motivação.
Art. 3º – O evento destina-se ao atendimento das mulheres do
Município de Modelo SC, tendo finalidade social, de orientação a saúde, educacional e cultural,
objetivandoa continuidade das atividades desenvolvidas e tradicionais, pelo relevante trabalho e
participação das mulheres na comunidade modelense.
Art. 4º – Fica autorizado, no interesse publico a alteração da data da
programação de quedispõe o artigo 1º desta lei, e caso venha a ser necessário, será fixada por
Decreto do Executivo.
Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão
consignadas no orçamento vigente, sendo no projeto atividade:
133920019.2.132- Difusão da Cultura em geral
3.3.90.0000 – Aplicações diretas
Art. 6º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinetedo Prefeito Municipal de Modelo aos 05 de março de 2013.
RICARDO LUIS MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
GILDO BATTISTI
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2063 /2013DE 05.03.2013.
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
VI Festa das Flores 20113– Projeto Sócio cultural em Homenagem ao dia Internacional da Mulher.
– Órgãos Envolvidos:
– Administração Municipal de Modelo
– Câmara de Vereadores
– Secretaria Municipal de Saúde
– Departamentos Municipaisde Educação, Promoção Social e Agricultura.
– ACIMO, Lions e Leo Clube de Modelo.
2. JUSTIFICATIVA DO PROJETO
A luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos e de sua cidadania vem sendo
constantemente abordado por vários órgão e entidades. A mulher busca na sociedade seu espaço nos
diversos segmentos, com mãe, esposa e trabalhadora. Ao longo dos anos muitas foram as conquistas
obtidas por elas, sendo que uma das que podemos destacar é o Dia Internacional da Mulher.
Diante da importância da Mulher edo reconhecimento da luta de todas elas, propomos a realização de
um evento comunitário de cunho social e cultural voltado a todas as mulheres em homenagem a
Mulher Modelense pela passagem do dia 08 de Março – “ Dia Internacional da Mulher”.
3. OBJETIVOS
Proporcionaras mulheres modelenses a oportunidade de obter novos conhecimentos, desenvolvendo
ações sócio culturais voltadas a elas.
4. METAS
Promover evento sócio cultural envolvendo todas as mulheres do município, com o desenvolvimento de
atividades sócio culturais.
5. PERÍODO DE EXECUÇÃO
O evento será desenvolvido no Ginásio do Lions, Leo e Prefeiturade Modelo no dia 08/03/20013, com
início as 19:00 horas e término as 23:30 horas.
6 – CUSTOS
Item Descrição Valor
01 Alimentação 6.300,00
02 Material de consumo para Decoração 700,00
03 Sonorização 500,00
Valor total 7.500,00
Modelo, SC 04 de fevereirode 2013
Loraci Maura da Silva BellaverJussaneFrandoloso
Assistente Social Diretora da Escola
Arquivos anexos
