Decreto Executivo 018/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/02/2014

EMENTA

  • DISPOE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE EXERCÍCIO DAS
    SERVIDORAS, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE
    SOCIAL E PSICÓLOGA GERAL E CRAS, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma