Decreto Executivo 019/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/02/2014

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A TITULO PRECÁRIO, DE USO DE BENS PÚBLICOS, À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO SANTA ROÇA, PARA ATENDIMENTO SERVIÇOS DE INTERESSE PUBLICO, PARA ATENDIMENTO SERVIÇOS DE PATRULHA AGRICOLA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma