Lei Ordinária 2304/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 08/06/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REALIZAÇÃO
DO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS
FISCAIS: CAMPANHA DO MOVIMENTO ECONÔMICO,
EMISSÃO DE NOTA FISCAL/2017, A CAMPANHA NATALINA –
2017, AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE PARCERIA COM A
ACIMO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
MODELO, REALIZAÇÃO DO NATAL PREMIADO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
