Decreto Executivo 84/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/03/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
    ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL,
    DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
    EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
    DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.