Lei Complementar 2425/2019

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/10/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2303/2017 DE 07/06/2017, QUE INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MODELO, INCLUI DISPOSIÇÕES SOBRE POSTURAS, PASSEIOS PUBLICOS, LIMPEZA URBANA, NA FORMA E CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.