Lei Ordinária 2103/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 24/09/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DAS ÁREAS REMANESCENTES
    DECORRENTES DAS ALIENAÇÕES DO PROCESSO
    LICITATÓRIO 817/2009 – CONCORRÊNCIA PUBLICA 002/2009, E DA ALTERAÇÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.