Lei Ordinária 2103/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 24/09/2013
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DAS ÁREAS REMANESCENTES
DECORRENTES DAS ALIENAÇÕES DO PROCESSO
LICITATÓRIO 817/2009 – CONCORRÊNCIA PUBLICA 002/2009, E DA ALTERAÇÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
