Portaria Executiva 082/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/07/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARCIA ADRIANA NEU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 082/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARCIA ADRIANA NEU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, Lei Orgânica Municipal em especial de conformidade com o Art. 112 da Lei Municipal 1.513/2002 e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,
Considerando o requerimento da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Servidora Público Municipal Marcia Adriana Neu, ocupante do cargo efetivo Auxiliar Administrativa, conforme Decreto de Nomeação nº 211/2004 de 22.12.2004, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, conforme requerido e a que faz jus, de acordo com o disposto no artigo 112 da Lei Municipal 1.513/2002, relativo ao período aquisitivo de 12/2014 a 12/2019, a ser usufruída no período de 02/08/2021 a 31/08/2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 09 de julho de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
CLEBER EBERHART
Secretária de Administração e Fazenda
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