Decreto Executivo 002/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLEDSON MICHELS PARA CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLEDSON MICHELS PARA CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1960/2010 2314/2017; 2397/2019, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais sobre a matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica nomeado,a partir desta data, o Sr. CLEDSON MICHELS, portador do CPF nº 016.654.089-79, para desempenho do cargo em comissão de TESOUREIRO (Geral) do Municipio de Modelo – SC, incluído seus fundos municipais, vinculado e com lotação na Diretoria Geral de Administração e Fazenda, do Município de Modelo – SC.

 

Art. 2º – O servidor nomeado através deste decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-09, do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 04 de janeiro de 2021.

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

Registrado e publicado na data supra:

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE POSSE 01/2021

 

REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 002/2021

 

Cargo em Comissão: TESOURERIO (GERAL – DO MUNICÍPIO DE MODELO – INCLUÍNDO SEUS FUNDOS)

 

Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu o Senhor CLEDSON MICHELS, portador do CPF nº 016.654.089-79, a fim de tomar posse no cargo deTESOURERIO (GERAL – DO MUNICÍPIO – INCLUÍNDO SEUS FUNDOS), conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 002/2021, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, com atribuição de exercício no Setor de Finanças e lotação na Diretoria Geral de Administração e Fazenda.

 

Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.

 

Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.

 

Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:

 

“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.

 

Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.

 

Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

 

Modelo – SC, 04 de janeiro de 2021

 

 

 

CLEDSON MICHELS                                   DIRCEU SILVEIRA

Servidor                                                      Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • DECRETO 02 - NOMEAÇÃO CLEDSON