Decreto Executivo 003/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- NOMEIA CLEBER EBERHART PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 003/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.
NOMEIA CLEBER EBERHART PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 2.356/2018, Lei Orgânica Municipal, em especial Lei Municipal nº 2.473/2020 que estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e demais disposições legais sobre a matéria,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o Sr. CLEBER EBERHART, portador do CPF nº 058.100.409-42, para desempenho do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, com dedicação integral, para atuação na Secretaria de Administração e Fazenda do município de Modelo/SC.
Art. 2º – O servidor nomeado por meio deste Decreto perceberá a remuneração do cargo de conformidade com a Lei Municipal nº 2.473/2020.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 04 de janeiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE POSSE 02/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 003/2021
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL – Secretaria de Administração e Fazenda
Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu o Senhor CLEBER EBERHART, portador do CPF nº 016.654.089-79, a fim de tomar posse no cargo deSECRETÁRIO MUNICIPAL – Secretaria de Administração e Fazenda, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 003/2021, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, com lotação na Diretoria Geral de Administração e Fazenda.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.
Modelo – SC, 04 de janeiro de 2021
CLEBER EBERHART DIRCEU SILVEIRA
Servidor Prefeito Municipal
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