Programa Lar Legal busca regularizar escrituras
A Prefeitura de Modelo, através do Departamento de Assistência Social, comunica a todos os interessados que foi lançado em parceria com o Governo do Estado Santa Catarina, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Ctaraina e o Ministério Público de Santa Catarina, o Programa Lar Legal, que visa regularizar a situação de famílias que não possuem escrituras de suas propriedades.
Solicita-se a todas as famílias que se enquadram nesta situação para comparecer ao Departamento de Assistência Social de Modelo, com os documentos pessoais e contratos existentes da compra do imóvel.
Lembramos que o Programa Lar Legal irá atender somente famílias que possuem cad-único (cadastro único) e renda familiar de até três salários mínimos, e que moram no imóvel. O custo para regularização será bancado grande parte pelos órgãos já citados e caberá ao proprietário o custo de R$ 600,00 sendo que poderá ser parcelado em até 20 vezes.
Mais informações poderão ser obtida diretamente com o Departamento de Assistência Social do município de Modelo.
