Reunião do CMAS foi realizada

Na última segunda-feira (11), estiveram reunidos os membros do Conselho Municipal de Assistência Social com o objetivo de analisarem a proposta de lei que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Modelo.

Foram analisadas as modalidades: auxílio natalidade; auxílio funeral; auxílio à situações de vulnerabilidade temporária; auxílio à situações de  calamidade  pública e de emergências.

Os benefícios eventuais constituem provisões de proteção social de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

Na oportunidade também analisaram a proposta de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, estabelece readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.