Concorrência Pública de Imóveis será realizada
O município de Modelo estará realizando uma licitação na modalidade de Concorrência Pública, para Alienação de Bens imóveis, tipo Maior Lance ofertado, igual ou acima da avaliação mínima.
A licitação será realizada às 14h da próxima segunda-feira, dia 09 de maio, na sala do setor de Licitações junto a Prefeitura Municipal.
Os imóveis estão todos localizados no Loteamento Jardim, Bairro Primavera, e são os seguintes:
– quadra 95 lote urbano Nº 07 – com área de 300 m²: R$ 33 mil;
– quadra 97 lote urbano N° 13 – com área de 300 m², R$ 33 mil;
– quadra 97 lote urbano N° 07 – com área de 364 m², R$ 33 mil;
– quadra 99 lote urbano N°08 – com área de 595 m², R$ 45 mil.
Poderão participar desta licitação, pessoas físicas interessadas e que atendam as condições do Edital de Concorrência, em especial atender aos seguintes requisitos:
I – firmar compromisso formal juntamente com a proposta, do cumprimento da condição estabelecida no edital e do artigo 5º da Lei de que dispõe o Anexo igualmente deste Edital;
II – Residir no município há pelo menos um ano;
III – Não ser proprietário de outro imóvel, tanto no Município de Modelo nem em outros municípios;
IV – Não ter participado o mutuário em outros programas habitacionais;
V- Atender as demais determinações estabelecidas em Edital e na Lei 2247/2015.
Da mesma forma, os interessados deverão firmar compromisso de cumprimento da obrigatoriedade da construção de uma unidade habitacional e ou comercial, observadas as normas do Plano Diretor, com área mínima de 60 m2, no prazo de até três anos da aquisição.
Para que sejam considerados concorrentes e válidas, as propostas deverão conter valor igual ou acima do mínimo estipulado para o imóvel, conforme consta do objeto e avaliação deste edital.
Os documentos necessários e mais informações estão disponíveis no Edital de Concorrência, que está publicado no site do Município de Modelo ou diretamente no Setor de Licitações na Prefeitura.
