Lei Ordinária 1798/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 15/04/2008

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL   1.798/2008 DE  15.04.2008

 

 

         DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina,

 

FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

         Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento na contribuição  financeira da AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios, na importância de 15% (quinze por centos), a partir de 20 de maio de 2.008

 

         Art.2º. O auxílio financeiro descrito no artigo anterior será na forma do pagamento das despesas da associação, e será apresentado prestação de contas mensalmente.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei, estão consignadas no orçamento vigente.

 

         Art.4º. Esta lei  entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete do prefeito Municipal de Modelo – SC, aos  15 de abril de 2008.

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra

 

Aldecir Antonio Bolis

Diretor de Administração