Lei Ordinária 1803/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 19/06/2008

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL,  Nº  1.803/2008 DE 19 DE  JUNHO DE 2008.

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, 

 

Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo  SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$  1.135.500,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) conforme a seguir especificado:     

 

03

DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

03.02

DEPART.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

04

Administração

04123

Administração Financeira

041230004

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0412300042.175000 

MANUT. GERAL DAS ATIVIDADES FINANÇAS/TRIBUTAÇÃO/CONTABILIDADE E OUTROS

339000000000  (47)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 10.000,00

 

 04

DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO

04.01

DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100052.023000 

MANTER O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

339000000000   (82)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  30.000,00

339000000000   (84)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  17.000,00

 

1236100052.020000 

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

339000000000  (90)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  20.000,00

 

 

12365

Educacao Infantil

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236500052.033000 

TRANSPORTAR E MANTER O ALUNO DO ENSINO INFANTIL NA ESCOLA

339000000000   (118)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………. R$  40.000,00

                                                                  

07

FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01

FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL

08

Assistência Social

08243

Assistência a Criança e ao Adolescente

082430008

DESENVOLV. SOCIAL-CRIANCA E ADOLESCENTE

0824300082.067000

MANUT. AMPLIACAO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTO E DE PROTECAO DA CRIANCA E OUTR

339000000000  (47)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………..R$ 8.000,00

                                                                                                                                                                     

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER

08.01

FMS – FUNDO MUN.DA SAÚDE

10

Saúde

10301

Atencao Básica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100072.187000 

MANUT. E ASSIST. PROGRAMA SAUDE PORTADORES NECESS.ESPEC. (AUD.VIS.LOC.E OUTROS

339000000000  (47)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………….R$ 5.000,00

                                                                                        

09

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0901

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15             

Urbanismo

15451

Infra-Estrutura Urbana

154510014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100142.213000 

MANUT.AMPL.E MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/ACOES DESENV.OBRAS PUBLICAS E SERV.URB  

339000000000   (343)

APLICAÇÕES DIRETAS …………………………………………………………………… R$  100.000,00

 

 

1545100141.092000

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS )(CALÇAMENTO-ASFALTO-MEIO FIO, DRANGEM)

449000000000   (329)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$  20.000,00

449000000000   (330)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 100.000,00

 

 

 

 

22

INDUSTRIA

22662

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

226620014

URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA

2266200142.212000

MANUT. E AMPL. ESTRUT E SERVIÇOS FABRICA DE TUBOS DO MUNICIPIO

339000000000  (400)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….. R$  30.000,00

 

 

23

Comercio e Servicos

23691

Promocao Comercial

236910020

DESENVOLV. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO

2369100201.053000 

AMP.AREA INDUS.; CONST.INCUBAT.INDUST.; DESENVOLV.DE PROG. MELH.MOV.ECON.E OUTRO

449000000000  (402) 

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………..R$ 400.000,00

 

10

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

26

Transporte

26782

Transporte Rodoviário

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200132.090000 

MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ

339000000000  (421)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$  30.000,00

 

 

2678200131.091000

CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES E OUTROS

4490000000  (418)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$  70.000,00

 

11

DEPTO GERAL DE AGRICULTURA

11.01

DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA

20606

Extensão Rural

206060015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

2060600152.100000

MANUTENÇÃO  DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL NO DESEN. DA AGROPEC

339000000000   (464)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………..R$  5.000,00

 

 

20722

Telecomunicações

207220037

DESENVOLVIMENTO DA TELEFONIA RURAL

2072200371.068000 

PARTICIPAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA RURAL

339000000000  (499)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….. R$  3.000,00

 

 

20782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

207820015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

2078200151.041000

AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA – TRATORES/MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS

449000000000   (502)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$ 247.500,00

 

ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$  1.135.500,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)                        

 

03

DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

03.01

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04

Administracao

04122

Administracao Geral

041220003

ADMINISTRACAO GERAL

0412200031.001000 

REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

449000000000   (17)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$ 49.900,00

 

 

0412200032.174000 

DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MODELO-SC

339000000000   (29)

Aplciações Diretas ………………………………………………………………………………. R$  20.000,00

 

04

DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO

04.01

DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100051.007000 

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS OU SEMELHANTE PARA TRANSPORTE ESCOLAR  E VEÍCULOS

449000000000  (54)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$  90.000,00

449000000000  (55)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$  20.000,00

 

 

1236100052.020000 

MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO

339000000000  (70)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  50.900,00

 

 

06

DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE

06.01

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27

Desporto e Lazer

27812

Desporto Comunitario

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

2781200061.012000

  CONST.CENTRO ESPORT.QUADRA COBERTA NO B. ALVORADA,B.PALMEIRA E OUTROS

449000000000  (167)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$  20.000,00

449000000000  (170)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$  10.000,00

 

 

2781200062.039000 

ARTICULAR PARCERIAS C/ INDUSTRIAS,COMERCIO LOCAL E REGIONAL VISANDO PATROCINIOS

335000000000  (177)

Transferências a Inst. Privadas sem fins lucrativos ……………………………..R$  2.500,00

339000000000   (178)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$   2.500,00

 

 

2781200062.040000

DESENVOLVER PRATICAS E ESTUDOS PARA PRESERVACAO SAUDAVEL DA VIDA E MEIO AMBIENTE 

339000000000  (179)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$   3.000,00

 

 

2781200062.043000

PLANTACAO DE ARVORES E AJARDINAMENTO NA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA

339000000000  (181)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$  9.000,00

                                                                                                             

07

FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01

FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL

08

Assistência Social

08244

Assistência Comunitária

082440008

DESENVOLV. SOCIAL-CRIANCA E ADOLESCENTE

0824400091.089000

CONST/AMPL; DE CENTROS MULTI-USO ATEND. P.IDOSA E PROG,COMUNI.SOCIAIS,CULT.OUTRO

449000000000  (245)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 100.000,00

                                    

10

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

26

Transporte

26782

Transporte Rodoviário

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200130.209000

PAVIMENTAÇÃO RURAL(CALÇMENTO/PEDRAS SAIBRO)DRENAGEM E SINALIZAÇÃO ESTRADAS VICINAIS

449000000000  (428)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 170.000,00

 

 

2678200131.028000

AQUIS DE MAQ E EQUIP PARA ATEND DOS SERV DO DEPTO MUNICI

449000000000   (410)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 25.000,00

                                                 

09

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0901

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15             

Urbanismo

15451

Infra-Estrutura Urbana

154510014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100141.093

PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS

449000000000  (333)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 45.000,00

449000000000  (334)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 15.000,00

 

 

15145100142.214000

MANUT E CONST INFRA EST. VIÁRIA URBA, PONTES/PONT/PASSRELA E OUTROS

449000000000   (345)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 90.000,00

449000000000   (346)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 15.000,00

 

 

1545100142.215

CONST/REFORM/REURB DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS ESPAÇOS RECREATIVOS E DE LAZER.

449000000000  (348)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 15.000,00

449000000000  (349)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 10.000,00

 

 

15695

TURISMO

156950016

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E VENTOS

1569500161.048000

CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA A VENDA DE CONVENIÊNCIAS, ARTESANATO E OUTROS

449000000000   (354)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00

449000000000   (355)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   5.000,00

449000000000   (356)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   5.000,00

 

 

164820022

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ATENDIMENTO A FAMILIA

1648200221.055000

CONST DE DRENAGEM, REDE ESGOTO, SANEAMENTO BÁSICO NOS CONJ HABIT

449000000000   (371)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   69.800,00

 

 

1648200221.056000

ABRIR.PAVI RUAS PUB DOS CONJ HABITACIONAIS E RUAS DA CIDADE E ACESSO AS COMUNID

449000000000   (374)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   39.800,00

 

 

1648200221.059000

EXEC. COM REC PROP CONVÊNIOS, PROG DA CONST E REF DA UNID SANIT ÁREA URB RURAL

339000000000  (378)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$     9.800,00

449000000000  (379)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   39.900,00

449000000000  (380)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$     9.900,00

 

 

23

COMERCIO E SERVIÇOS

23691

PROMOÇÃO COMERCIAL

236910020

DESENV. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

2369100202.1370000

APOIAR A REAL DE CURSOS E TREINAME PARA QUALIFICA DE MÃO DE OBRA NECESS SETOR PRODT

3390000000   (407)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   8.000,00

 

 

26

TRANSPORTE

26453

TRANSPORTE COLETIVO URBANO

264530053

DESENV, PROGRAMA PASSAGEIRO AO ABRIGO

1645300531.069000

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS

449000000000   (408)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   8.000,00

449000000000   (409)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$  25.000,00

 

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER

08.01

FMS – FUNDO MUN.DA SAÚDE

10

Saúde

10302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

103020007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030200072.013000 

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E VEICULO DE TRANSPORTE PACIENTES

449000000000  (312)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 50.000,00

 

11

DEPTO GERAL DE AGRICULTURA

11.01

DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA

20542

CONTROLE AMBIENTAL

205420015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

2054200152.153000

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO

449000000000   (433)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 10.000,00

 

 

20606

EXTENSÃO RURAL

206060015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

2060600151.042000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMODATO

449000000000   (455)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 15.000,00

 

 

2060600151.043000

CONSTRUIR LOCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS PRODUZIDOS NAS PROP AGRICOLAS

449000000000   (456)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 10.000,00

449000000000   (457)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 1.500,00

 

 

2060600151.044000

INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS

445000000000   (458)

Trsnf. A Inst privadas sem fins lucrativos ……………………………………………. R$  3.500,00

449000000000    (459)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 2.500,00

 

   

   

                                                                                                                         

                                                                                                                  

                                                                                                  

    

 

05

DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.01

SETOR DE CULTURA

13

Cultura

13392

Difusao Cultural

133920019

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

1339200191.052000

CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL/EDUCACIONAL COM BIBLIOTECA PUBLICA E OUTROS

449000000000  (146)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 40.000,00

 

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  19  de junho de 2008

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Registrada e Publicada na data supra

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Secretário de Administração