Lei Ordinária 1798/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 15/04/2008
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.798/2008 DE 15.04.2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA AMERIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento na contribuição financeira da AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios, na importância de 15% (quinze por centos), a partir de 20 de maio de 2.008
Art.2º. O auxílio financeiro descrito no artigo anterior será na forma do pagamento das despesas da associação, e será apresentado prestação de contas mensalmente.
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei, estão consignadas no orçamento vigente.
Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo – SC, aos 15 de abril de 2008.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
Aldecir Antonio Bolis
Diretor de Administração
Arquivos anexos
