Lei Ordinária 1518/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 18/12/2002
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1518/2002 DE 18.12.2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME FICA A SEGUIR ESPECIFICADO:
ÓRGÃO: CAMARA DE VEREADORES DE MODELO
PROJETO /ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ELEMENTO: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE… R$ 5.000,00
ART. 2º – PARA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DISPOSTO NO ARTIGO 1º DESTA, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04120032.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
ELEMENTO: .3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ……………..R$ 5.000,00
ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA
OLMIR JOSE MENEGHETTI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
