Lei Ordinária 1518/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 18/12/2002

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1518/2002 DE 18.12.2002

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º – FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME FICA A SEGUIR ESPECIFICADO:

ÓRGÃO: CAMARA DE VEREADORES DE MODELO
PROJETO /ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ELEMENTO: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE… R$ 5.000,00

ART. 2º – PARA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DISPOSTO NO ARTIGO 1º DESTA, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:

ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04120032.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
ELEMENTO: .3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ……………..R$ 5.000,00

ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA

 

OLMIR JOSE MENEGHETTI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO