Lei Ordinária 1852/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 22/09/2009

EMENTA

  • AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº  1852/2009   DE  22 DE SETEMBRO  DE 2009.  AUTORIZA  A  DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS.  IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,  FAZ  SABER,   que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º.  Fica autorizado a denominação do  Centro Esportivo e Cultural  de Modelo – SC, a ser executado, no Imóvel Urbano,   localizado na Av.XV de novembro, esquina com a Rua Duque de Caxias de:                                         “ CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL  ANDREAS  MALDANER”  Art. 2º.  O Centro Esportivo e Cultural de Modelo – SC, será executado através da viabilização de convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina, Governo Federal e recursos próprios.      Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas no  orçamento vigente. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do prefeito municipal de Modelo – SC, aos 22  de setembro de 2009.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMNISTRAÇÃO