Lei Ordinária 1852/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 22/09/2009
EMENTA
- AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1852/2009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado a denominação do Centro Esportivo e Cultural de Modelo – SC, a ser executado, no Imóvel Urbano, localizado na Av.XV de novembro, esquina com a Rua Duque de Caxias de: “ CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL ANDREAS MALDANER” Art. 2º. O Centro Esportivo e Cultural de Modelo – SC, será executado através da viabilização de convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina, Governo Federal e recursos próprios. Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas no orçamento vigente. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do prefeito municipal de Modelo – SC, aos 22 de setembro de 2009. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMNISTRAÇÃO
