Lei Ordinária 1859/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 28/10/2009

EMENTA

  • DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1740/2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL 1.859/2009 DE 28.10.2009  DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI  MUNICIPAL  1740/2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,  FAZ SABER, que a Câmara de   Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º. o Art. 4º  da Lei Municipal 1740/2007, passa a vigorar com a seguinte  redação:  “Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações previstas no orçamento municipal  vigente  e subseqüentes”.  Art. 2º. Esta lei entra  em vigor na  data de sua publicação. Art. 3º.  Revogam-se as disposições em contrario.  Gabinete do Prefeito  Municipal de Modelo  aos 28 de outubro de 2009.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra:  Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração