Lei Ordinária 1859/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 28/10/2009
EMENTA
- DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1740/2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.859/2009 DE 28.10.2009 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1740/2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. o Art. 4º da Lei Municipal 1740/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações previstas no orçamento municipal vigente e subseqüentes”. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 28 de outubro de 2009. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração
