Lei Ordinária 1891/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 23/12/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº  1891/2009  DE  23.12.2009. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito  Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município, que define a educação para os cidadãos do Município de Modelo – SC, conforme Anexo I, integrante desta Lei, dispondo sobre os seguintes temas: I)                   Equipe de Coordenação e Comissão Municipal de Coordenação e Avaliação;II)                Introdução: (Histórico do Município, da Educação Escolar, Diretrizes, Princípios e Concepções  Norteadores do Plano,  os  Objetivos  e Prioridades Educacionais;III)             Níveis de Ensino:  ( Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior;IV)             Modalidade de Ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a  Distância e Tecnologias Educacionais e Educação Especial;V)                Magistério da Educação Básica: Formação e Valorização do Magistério;VI)             Financiamento: Financiamento e GestãoVII)          Acompanhamento e Avaliação do Plano;VIII)       Anexos.  Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão consignadas no orçamento vigente  e subseqüentes. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do prefeito Municipal  de Modelo aos 23 de dezembro de 2009.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada  na data supra  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO