Lei Ordinária 1891/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 23/12/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1891/2009 DE 23.12.2009. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município, que define a educação para os cidadãos do Município de Modelo – SC, conforme Anexo I, integrante desta Lei, dispondo sobre os seguintes temas: I) Equipe de Coordenação e Comissão Municipal de Coordenação e Avaliação;II) Introdução: (Histórico do Município, da Educação Escolar, Diretrizes, Princípios e Concepções Norteadores do Plano, os Objetivos e Prioridades Educacionais;III) Níveis de Ensino: ( Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior;IV) Modalidade de Ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais e Educação Especial;V) Magistério da Educação Básica: Formação e Valorização do Magistério;VI) Financiamento: Financiamento e GestãoVII) Acompanhamento e Avaliação do Plano;VIII) Anexos. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão consignadas no orçamento vigente e subseqüentes. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 23 de dezembro de 2009. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
