Lei Ordinária 1997/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 11/10/2011

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO…

Integra da Norma

LEI
 MUNICIPAL Nº1997/2011  de 11 de outubro de 2011.      

 

 

AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de,
Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas
na Lei orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou
e eu sanciono e promulgo a presente lei:       

 

Art. 1º: Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar
por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e
cinco mil reais)
conforme a seguir especificado:
   

 

03

DIRETORIA GERAL/ADMINISTRACAO
e FAZENDA

03.01

ADMINISTRACAO GERAL

04

Administração

04122

Administração Geral

041220003

ADMINISTRACAO GERAL

0412200032.169000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL DO
MUNICIPIO

33900000000 
(11)

Aplicações
Diretas …………. 0100  Recursos Ordinários………………………………………R$
   30.000,00

31900000000 
(10)

Aplicações
Diretas ………. 0100  Recursos Ordinários…………………………………………R$    60.000,00

 

 

0412200032.126000

PAGAMENTOS INATIVOS E PENSIONISTAS

31900000000 
(10)

Aplicações
Diretas ………. 0100  Recursos
Ordinários…………………………………………R$    15.000,00

 

 

04

Administração

04123

Administração Financeira

041230004

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0412300042.175000 

MANUTENCAO GERAL DAS ATIVIDADES
FINANCAS/TRIBUTACAO/CONTABILIDADE E OUTROS

319000000000 
(31)

Aplicações
Diretas ………….. 0100  Recursos
Ordinários………………………………………..R$ 20.000,00

339000000000 (32)

Aplicações
Diretas ………….. 0100  Recursos
Ordinários………………………………………..R$  5.000,00

 

 

28                                     

ENCARGOS ESPECIAIS

28843

SERVIÇO DA DIVIDA ITNERNA

288430003

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2884300032.125000

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA

469000000000 
(29)

Aplicaçao
direta                 0100 recursos
ordinarios………………………………………….. R$  30.000,00

 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCACAO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

1236100052.023000

MANTER O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO
ENSINO FUNDAMENTAL

319000000000 
(67)

Aplicação
direta  0104 recursos fundeb outras
despesas     
40%…………………………. R$ 
35.000,00

 

 

1236100052.235000

MANUTENCAO GERAL AÇÕES SECRETARIA
MUNIC.EDUCAÇÃO-ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL ENSINO

319000000000 
(75)

Aplicação
direta  0104 recursos fundeb outras
despesas     
40%…………………………. R$ 
35.000,00

 

06

DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE

06.01

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27

Desporto e Lazer

27812

Desporto Comunitário

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
LAZER

2781200062.035000

REALIZACAO 
DA  TACA  MUNICIPAL  
E INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL E SUICO VALORIZANDO O
ESPORTE LOCAL E DIVULGAR O NOME DO MUNICIPIO

33900000000  (138)

Aplicações
Diretas ……..
0100 
Recursos ordinários…………………………………………..R$
 15.000,00

 

 

2781200062.179000                                     

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO DME (DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE ESPORTES)

33900000000 
(143)

Aplicações
Diretas ……..
0100 
Recursos ordinários………………………………………………R$
10.000,00

31900000000 
(141)

Aplicações
Diretas ……..
0100 
Recursos ordinários………………………………………………R$
30.000,00

                                                                       

 09

DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB

09.01

OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

15

Urbanismo

15451

Infra-Estrutura Urbana

154510014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100142.213000

MANUTENCAO/AMPLIACAO  E 
MELHORIA  ATIVIDADES
GERAIS/ACOES DESENVOLVIMENTO OBRAS

339000000000 (206)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$
50.000,00

319000000000 (205)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$
40.000,00

 

 

15695

Turismo

156950016

Desenvolvimento do turismo de eventos

1569500162.245000

REALIZAÇÃO DA FEPAR E OUTROS EVENTOS DO MUNICIPIO,
AÇÕES DESENV. TURISMO, FOLDERS, VIDEOS E OUTROS

339000000000 
(227)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………….. R$ 50.000,00

 

ART. 2º – Os
recursos para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação
da  dotação orçamentária, do Orçamento
Geral do Município  de Modelo, conforme a
seguir especificado no valor R$ 425.000,00
(quatrocentos e vinte e cinco mil reais)

 

02

GABINETE DO PREFEITO

02.01

GABINETE DO PREFEITO

04

ADMINISTRAÇÃO

04122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220002

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR

0412200022.004000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
ASSESSORIA JURIDICA

319000000000 
(1)

Aplicações Diretas ……………100  recursos ordinários
……………………………………………..R$ 15.000,00

 

03

DIRETORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO

03.01

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04

ADMINISTRAÇÃO

04122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR

0412200032.172000

MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS/AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL.

449000000000  (19)

Aplicações Diretas ……………100  recursos ordinários …………………………………………….R$
10.000,00

 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCACAO

04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO

12

Educação

12361

Ensino Fundamental

123610005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

1236100051.080000

AQUISICAO DE ONIBUS OU SEMELHANTES PARA TRANSPORTE
ESCOLAR E VEICULOS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

449000000000 
(45)

Aplicação
direta  0104  recursos fundeb outras despesas      40%………………………….
R$  70.000,00

 

 

1236100051.003000

AÇÕES DE MELHORIA REDE FISICA COM AMPLIAÇÃO, REFORMA
E EQUIPAMENTOS NO ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4490000000  
(35)

Aplicação
direta  0101  recursos impostos
educação……………………………………………. R$  82.000,00

 

 

1236100052.020000

MANUTENCAO GERAL DAS AÇÕES – DESENVOLVIMENTO ENSINO
FUNDAMENTAL – REDE MUNICI ENSINO

339000000000 
(56)

Aplicação
direta  0101  recursos impostos
educação……………………………………………. R$  50.000,00

 

 

06

DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE

06.01

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27

Desporto e Lazer

27812

Desporto Comunitário

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
LAZER

2781200062.229000

MANUTENCAO CONVENIO ADC – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CULTURAL MODELENSE

33500000000  (147)

Aplicações
Diretas ……..
0100 
Recursos ordinários………………………………………………R$
 19.000,00

 

09

DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB

09.01

OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

15

Urbanismo

15451

Infra-Estrutura Urbana

154510014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100142.214000

MANUTENCAO       E   
CONSTRUCAO      
INFRA-ESTRUTURA      
VIARIA       URBANA
PONTES/PONTILHOES/PASSARELAS    E   OUTROS   
PARA    MELHORIA   E 
SEGURANCA DA TRAFEGABILIDADE

339000000000 (208)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos Ordinários……………………………………………………
R$  5.000,00

449000000000 (209)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários……………………………………………………
R$  5.000,00

 

 

15695

Turismo

156950016

Desenvolvimento do turismo de eventos

1569500161.048000

CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA  AVENDA DE CONVENIENCIAS, ARTESANATOS,
PRODUTOS AGRICOLAS ARTESANAIS E OUTROS A FINS

449000000000 
(218)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários……………………………………………………
R$  3.000,00

 

 

1569500162.115000

CONSTR.PORTAL 
DE  ACESSO E MANUTENCAO E
MELHORIA DO ACESSO A CIDADE DE MODELO – CARTAO DE VISITA

449000000000 (221)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………….. R$  5.000,00

 

 

22

Industria

22661

Promoção Industrial

226610020

DESENVOLV. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO

2266100201.053000

AMPLIACAO 
AREA  INDUSTRIAL,; CONSTRUCAO
INCUBATORIO INDUSTRIAL; DESENVOLVIMENTO DE  
PROGRAMAS  QUE  VISAM 
A  MELHORIA  DO 
MOVIMENTOS  ECONOMICO  E 
DESENVOL. INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTACAO DE SERVICO

449000000000 (237)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários……………………………………………………
R$  20.000,00

 

10

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01

DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC

26 

Transporte

26782

Transporte Rodoviário

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200132.090000

MANUT.  GERAL 
ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- DE EXECUCAO DE INFRA-ESTR,  MANUT. 
DO  PARQUE  DE 
MAQ.  ACESSO  AS 
PROPRIEDADES E AMPLIACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIDARIOS

31900000000  (247)

Aplicações
Diretas ……..
0100 
Recursos ordinários……………………………………………….R$
50.000,00

 

11

DEPART.GERAL DA AGRICULTURA

11.01

DEPART. DA AGRICULTURA

20

Agricultura

20602

Promoção da Produção Animal

206020024

DESENV. DA PISCICULT./AVICULT.PECUAR.E O

2060200241.061000

APOIO 
IMPLANTACAO  DE  AVIARIOS, 
INCUBATORIOS,  COM  ESTRADA, 
TERRAPLANAGEM E INCENTIVO HORA MAQUINA E CONSTRUCAO PARA A ATIVIDADE

339000000000 (261)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$ 20.000,00

 

 

2060200242.148000

EXECUÇÃO PROGRMA DE AÇUDAGEM E PRONECIMENTO DE
ALIVINOS

339000000000 
(262)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$ 4.000,00

 

 

20544

RECURSOS HIDRICOS

205440015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA

2054400151.038000

IMPLANTAÇÃO PROGRAMAS CISTERNAS, PERFURAÇÃO POÇOS,
PROTEÇÃO DE FONTES, INSTALAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NA AREA RURAL
DO MUNICIPIO

449000000000  (257)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$ 10.000,00

 

 

 

 

20602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

206020015

DESENVOLVIMENTO DA AGROCPECUARIA

2060200151.046000

PROGRAMA TROCA-TROCA DE ANIMAIS, PROMOVER CONDIÇÕES
DE AQUISIÇÃO DE ANIMAIS PARA MELHORAR AS MATRIZES DO GADO LEITEIRO NAS PROPRIEDADES

339000000000 
(259)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$ 2.000,00

 

 

20604

DEFESA SANITARIA ANIMAL

206040038

DESENVOLVIMENTO – ASSISTENCIA VETERINÁRIS

2060400382.157000

MANUTENCAO E AMPLIAÇÃO
PROGRAMAS/AÇOES/PROJETOS/ATIVIDADES DE ASSISTENCIA VETERINARIA

339000000000 
(263)

APLICAÇÕES
DIRETAS     0100 Recursos
Ordinários…………………………………………………… R$ 15.000,00

 

 

 

 

20606

EXTENSÃO RURAL

206060015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

2060600152.102000

SUBISIDIAR CONSTRUÇÃO E A INFRA ESTRUTURA P
CONSTRUÇÃO AVIÁRIOS GADO LEITEIRO E OUTROS E APOIAR COM INVENTIVO O
DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROD AGORP NOVAS ALTERNATIVAS E PROGRAMAS DE
REFLORESTAMENTO COBATE A FORMA E OUTROS

319000000000  
(270)

APLICAÇÕES
DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS ………………………………………
R$ 4.500,00

 

 

2060600152.100000

MANUTENCAO  
DOS  PROGRAMAS E ATIVIDADES DE
ASSISTENCIA GERAL NO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA  NO MUNICIPIO DE MODELO

319000000000  
(266)

APLICAÇÕES
DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS ………………………………………
R$ 10.000,00

 

 

2060600152.108000

MANUT CONVENIO APOIO ASSOC ENTIDADES ASSIT A AGRIC
EPAGRI/CIDASC/ COOP E OUTROS

339000000000 
(274)

APLICAÇÕES
DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS ………………………………………
R$ 10.500,00

 

 

2060600152.227000

MANUT AÇÕES DESENVOLV AGROP E APOIO ENTIDADES;CASA
FAMILIAR RURAL, PROJETO MICRO BACIAS, EPAGRI, CIDASC, IMPLANTAÇÃO
SUASA/VIGILANCIA E INSP MUNICIPAL SIM, E OUTRAS Q OBJETIVA O DESENVOL
AGROPEC.

339000000000 
(277)

APLICAÇÕES
DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS ………………………………………
R$ 8.000,00

445000000000 
(278)

TRANSF. A INST.
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ………………………………………..
R$ 4.000,00

4490000000  (280)

APLICAÇÕES
DIRETAS 0100 RECURSOS ORDINARIOS
……………………………………… R$ 3.000,00

 

 

Art. 3º: Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar
por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de
Saudade, no valor de R$ 79.000,00 (setenta
e nove mil reais)
conforme a seguir especificado:
   

 

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E
DIRETORIA GER

08.01

FMS – FUNDO MUN.DA SAUDE

10

Saúde

10301

Atenção Básica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA
TODOS

1030100072.182000

MANUTENCAO 
GERAL  ESF ESTRATEGIA SAUDE DA
FAMILIA/MANTER AMPLIAR OS PROGRAMAS DA SAUDE DA FAMILIA – ESF

33900000000 
(313)

Aplicações
Diretas …… 0102  Recursos de
Impostos –  SAUDE…………………………..R$
79.000,00

 

ART. 4º – Os
recursos para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 3º, serão provenientes de anulação
da  dotação orçamentária, do Orçamento
Geral do Fundo Municipal de Saúde  de
Modelo , conforme a seguir especificado no valor R$  79.000,00 (setenta e nove mil
reais)

 

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E
DIRETORIA GER

08.01

FMS – FUNDO MUN.DA SAUDE

10

Saude

10301

Atencao Basica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA
TODOS

1030100072.242000

PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE – CIS-AMERIOS

33500000000  (357)

Aplicações
Diretas …… 0102  Recursos de
Impostos –  SAUDE………………………………R$
59.000,00

 

 

1030100072.181000

MANUTENCAO E AMPL ANTED HOSPITALAR, SOBREAVISOS E
AÇÕES AREA  ESTRATEGIA DE ATUAÇÃO(SAUDE
CRIANÇA, DA MULHER, IDOSO, CONT HAS E DM- DA TBC-SAUDE BUCAL EELIMIN DESNUT
INFANTIL E OUTROS)

445000000000 
(310)

Aplicações
Diretas …… 0102  Recursos de
Impostos –  SAUDE………………………………R$
20.000,00

 

Art.
5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.
6º  – Revogam-se as disposições em
contrário.

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 11
de outubro de 2011.

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Registrado
e Publicado na data Supra

 

 

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

DIRETOR DE ADM