Lei Complementar 2445/2019

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/03/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO
    DE MODELO – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DE ISENÇÕES POR CONSTRUÇÃO, DE AREAS DE APP, DE FATORES DE CORREÇÃO DA PLANTA DE VALORES, DA COLETA DE LIXO, DAS ALTERAÇÕES DA ZONA, SETORES, ISENÇÃO/REDUÇÃO DA ALIQUOTA BARRAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    RICARDO LUIS MALDANER, Prefeito Municipal de Modelo, Estado