Lei Ordinária 1768/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.768/2007 DE  21.12.2007

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO  PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – Fica aprovado  o Projeto Político Pedagógico (PPP), da Rede Municipal de Ensino, sendo da Escola Reunida Municipal Professora Griseldi Maria Muller e da Educação Infantil, Jardim de Infância Cantinho Alegre e Centro de Educação Infantil  Pequeno Lar, conforme documento integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único – O Projeto Político Pedagógico (PPP),    estabelece princípios,  diretrizes e propostas de ação para melhor organizar, sistematizar e significar as atividades desenvolvidas pela Sistema de Ensino do Município de Modelo – SC.

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de  sua  publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do prefeito municipal de Modelo – SC, aos  21 de dezembro  de 2007.

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração