Lei Ordinária 1711/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 04/04/2007

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2004, NOMINA A VIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2007 DE  04.04.2007

 

DISPOE  SOBRE A  ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA A  LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2004, NOMINA A VIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS.

 

Eu, IMILIO  AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE  MODELO – SC,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

Faz Saber, que a Câmara  de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  – Fica  alterado a denominação de  SERVIDÃO,  de que dispõe a Lei  Municipal  nº   1.569/2004 de 07.07.2004,  passando a denominar-se  VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO . 

 

Art. 2º – Fica aprovado  a  denominação da Via  Privativa de Circulação de que trata esta Lei,  de   "EMMA  SEHNEM".

 

Art. 3º  – As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º – Esta Lei   entra  em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete  do prefeito Municipal de Modelo,  aos   04 de abril de 2007

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

Aldecir Antonio Bolis

Diretor de Administração