Lei Ordinária 1678/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 06/06/2006

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL  Nº  1.678/2006 DE  06.06.2006

 

DISPÕE SOBRE  A APROVAÇÃO DE  LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA,  Prefeito Municipal  De Modelo – Sc, No Uso Das Atribuições Legais, 

 

FAZ SABER, Que   a  Câmara de  Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e  eu  sanciono e  promulgo a  seguinte Lei:

 

 

                                        ART. 1º – FICAM  CRIADOS  OS LOTES URBANOS, NO LOTEAMENTO JOAO MUXFELD, NA CIDADE DE MODELO – SC,  – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2.,  DECORRENTE DE  ÁREA  DESAFETADA,  RELATIVA AS RUAS DESCRITAS NA LEI MUNICIPAL 1.026/91, SENDO: TRAVESSA SENO URNAU E TRAVESSA LINDOLFO J. MALL,    CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:

 

1.QUADRA Nº 055

LOTE URBANO Nº  6 A COM AREA DE 420,00 M2;

LOTE URBANO Nº 10 A COM AREA DE 420,00 M2.

 

2. QUADRA Nº  54

LOTE URBANO Nº 5 A COM AREA DE  420,00 M2;

LOTE URBANO Nº 14 A COM AREA DE 420,00 M2.

 

                                        PARÁGRAFO ÚNICO – AS DESCRIÇÕES E LOCALIZAÇÃO DOS IMOVEIS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SÃO DE CONFORMIDADE COPIA DO  MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA DO DESMEMBRAMENTO, INTEGRANTE  DESTA LEI.  

                                     

                                      ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI,  ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

                                      ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 

                                      ART. 4º – FICAM REVOGADAS  AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS  06 DE JUNHO 2006.

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

Janice Martini Muller

Contadora