Lei Ordinária 1678/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 06/06/2006
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.678/2006 DE 06.06.2006
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal De Modelo – Sc, No Uso Das Atribuições Legais,
FAZ SABER, Que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º – FICAM CRIADOS OS LOTES URBANOS, NO LOTEAMENTO JOAO MUXFELD, NA CIDADE DE MODELO – SC, – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2., DECORRENTE DE ÁREA DESAFETADA, RELATIVA AS RUAS DESCRITAS NA LEI MUNICIPAL 1.026/91, SENDO: TRAVESSA SENO URNAU E TRAVESSA LINDOLFO J. MALL, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:
1.QUADRA Nº 055
LOTE URBANO Nº 6 A COM AREA DE 420,00 M2;
LOTE URBANO Nº 10 A COM AREA DE 420,00 M2.
2. QUADRA Nº 54
LOTE URBANO Nº 5 A COM AREA DE 420,00 M2;
LOTE URBANO Nº 14 A COM AREA DE 420,00 M2.
PARÁGRAFO ÚNICO – AS DESCRIÇÕES E LOCALIZAÇÃO DOS IMOVEIS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SÃO DE CONFORMIDADE COPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA DO DESMEMBRAMENTO, INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º – FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 06 DE JUNHO 2006.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Janice Martini Muller
Contadora
Arquivos anexos
