Lei Ordinária 1655/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 26/12/2005
EMENTA
- Dispõe sobre alteração do Quadro do PSF –Programa Saúde da Família, conforme especifica e dá outras providencias.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N. 1.655/2005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre alteração do Quadro do PSF -Programa Saúde da Família, conforme especifica e dá outras providencias.
Imilio Ávila, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o cargo do Quadro do PSF – Programa de Saúde da Família, conforme Lei Municipal nº 1.593/2005, .passando a vigorar com a seguinte redação:
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ANEXO I – QUADRO PSF |
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SALÁRIO BASE |
208,38 |
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ANEXO I |
QUADRO DO PSF |
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208,38 |
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CARGOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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CARGO |
Carga horária |
Vagas |
Remuneração |
Índice |
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Horas / Semanal |
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Enfermeira Nível |
40 |
1 |
1.500,00 |
7,20000 |
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Superior |
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Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito municipal de Modelo aos 26 de dezembro de 2005.
IMILIO AVILA
PRFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra:
Janice Martini Muller
Contadora
Arquivos anexos
