Lei Ordinária 1643/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 07/12/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, DESMEMBRADOS DOS LOTES 09 E 10 DA QUADRA 56, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 DE 07.12.2005
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, DESMEMBRADOS DOS LOTES 09 E 10 DA QUADRA 56, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA APROVADO A CRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS, DESMEMBRADOS DOS LOTES Nº 09 E 10 DA QUADRA 56 DO LOTEAMENTO JOAO MUXFELD, NA CIDADE DE MODELO – SC, – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2., ÁREA DESAFETADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1571/2004, CONFORME DEMONSTRADO NO MAPA ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º – FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Gabinete Do Prefeito Municipal De Modelo Aos 07 De Dezembro De 2005..
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
Janice Martini Muller
Contadora
Arquivos anexos
