Lei Ordinária 1631/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 09/09/2005
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2005 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) conforme a seguir especificado:
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09 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
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01 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA |
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15 |
URBANIS MO |
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1545100141.037000 |
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS PUBLICOS DA CIDADE |
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449051000000 (348) |
Obras e Instalações – Recursos Próprios …………………………………………………R$ 38.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
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03 |
DIRETORIA GERAL/ADM E FAZENDA |
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01 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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02 |
JUDICIÁRIA |
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02061 |
AÇÃO JUDICIÁRIA |
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0206100031.001000 |
APOIO CONVÊNIO MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO FÓRUM DE MODELO |
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319011000000 (19) |
Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil ……………………………. R$ 10.000,00 |
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319013000000 (20) |
Obrigações Patronais ………………………………………………………………. R$ 2 .400,00 |
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339039000000 (22) |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ……………………………….. R$ 990,00 |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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04123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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041230004 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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0412300041.074000 |
PAGAMENTO PRECATÓRIOS – PESSOAL |
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319094000000 (45) |
Sentenças Judiciais …………………………………………………………………… R$ 13.500,00 |
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04122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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0412200032.003000 |
MANUT. ATIV. DA ADM GERAL MUNICÍPIO |
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339039000000 (32) |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ………………………………… R$ 9.000,00 |
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339030000000 (29) |
Material de consumo …………………………………………………………………..R$ 2.110,00 |
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 09 de setembro de 2005
IMILIO ÁVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
JANICE MARTINI MULLER – CONTADORA
Arquivos anexos
