Lei Ordinária 1631/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 09/09/2005

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

 LEI MUNICIPAL  Nº  1.631/2005 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 

 

AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

IMILIO ÁVILA,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina,  no uso das  atribuições legais,

FAZ SABER,  que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  38.000,00 (trinta e oito mil reais)   conforme a seguir especificado:

 

09

OBRAS E SERVICOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

01

OBRAS E SERVICOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

15

URBANIS MO

1545100141.037000

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS PUBLICOS DA CIDADE

449051000000   (348)

Obras e Instalações – Recursos Próprios …………………………………………………R$ 38.000,00

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$  38.000,00 (trinta e oito mil reais)  

03

DIRETORIA GERAL/ADM E FAZENDA

01

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02

JUDICIÁRIA

02061

AÇÃO JUDICIÁRIA

0206100031.001000

APOIO CONVÊNIO MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO FÓRUM DE MODELO

319011000000 (19)

Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil ……………………………. R$  10.000,00

319013000000   (20)

Obrigações Patronais ………………………………………………………………. R$    2 .400,00

339039000000   (22)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ……………………………….. R$        990,00

 

 

04

ADMINISTRAÇÃO

04123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

041230004

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0412300041.074000

PAGAMENTO PRECATÓRIOS – PESSOAL

319094000000   (45)

Sentenças Judiciais …………………………………………………………………… R$  13.500,00

 

 

04122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0412200032.003000

MANUT. ATIV. DA ADM GERAL MUNICÍPIO

339039000000   (32)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………………………………  R$  9.000,00

339030000000   (29)

Material de consumo …………………………………………………………………..R$  2.110,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  09   de setembro  de 2005

      

 

IMILIO ÁVILA
PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

JANICE MARTINI MULLER – CONTADORA