Lei Ordinária 1621/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 02/06/2005

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL  Nº 1621/ 2005      DE  02 DE JUNHO DE 2005.

 

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

IMILIO AVILA,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu Sanciono e Promulgo a presente Lei.

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  233.000,00  (duzentos e trinta e três mil reais )           conforme a seguir especificado:

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

03

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

06

SEGURANÇA PUBLICA

06181

POLICIAMENTO

061810021

SEGURANÇA PUBLICA

0618100212.006

CONV.RADIO PATR.POLMIL.CIVIL/TRANSITO E COP BOMBEIROS

335041000000  (54)

Contribuições……………………………………………………………… R$ 15.000,00

 

 

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

28

ENCARGOS ESPECIAIS

28843

Servico da Divida Interna                                                                                                                            

288430018

ENCARGOS ESPECIAIS

2884300182.060000 

AMORTIZACAO DIV.FUNDADA INTERNA/DEBITOS CONSOLIDADOS

3.2.90.22.00.0000   (71)

Outros Encargos s/ a Divida por Contrato ……………………………r$ 15.000,00

 

 

28

Encargos Especiais                                                                        

28845

Transferencias

288450018

ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                 

2884500182.010000 

CONTRIBUICAO PARA O PASEP

.3.90.47.00.0000  (58) 

Obrigacoes Tributarias e Contributivas ………………………… R$  10.000,00

 

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

123610005

EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOS

1236100051.011000

AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

449052000000 (80)

Equipamento e Material Permanente .(recursos do estado)…. R$ 5.000,00

 

 

1236100052.024000 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

319011000000   (129)

Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil ………………………… R$ 15.000,00

339039000000  (133) 

Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Jurídica ………………….. R$   5.000,00

319013000000   (130)

Obrigações Patronais ……………………………………………………… R$   2.000,00

12367

Educacao Especial

123670005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

1236700052.025000

MANUT.EDUC.ESPECIAL E ASSIST.FIN.APAE DE MODELO                                                      

3.3.50.41.00.0000  (219)

Contribuicoes    ………………………………………………………. R$ 4.000,00

 

12364

Ensino Superior 

123640005       

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

1236400052.023000 

   IMPL.PROG.ASSIS.A FORM.ENS.SUPER./PROFISSION.A SERVICO COMUNIDADE 

3.3.50.41.00.0000    (184)

Contribuições ……………………………………………………….. R$  2.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10301

ATENÇÃO BASICA

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100072.034000

MANUT.ATIV.DE SAUDE PUBLICA MUNICIPIO

449052000000 (295)

Equipamento e Material Permanente ………………………………. R$  15.000,00

449052000000   (296)

Equipamento e Material Permanente – Recursos Estado…….  R$  60.000,00

 

 

1030100072.52000

MANUT. PROGRAMA ASSIT. FAMILIA – PSF

339030000000   (302)

Material de Consumo …………………………………………………….. R$ 5.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPARTAMENTO GERAL DA AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

20366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

203660015

DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

2036600152.081000

MANUT.DESENV.PROGR.CASA FAMILIAR RURAL/CASA DO MEL E DEMAIS PROGRAMAS DESENV.  AGRIC.

335041000000  (456)

Contribuições ……………………………………………………………………. R$ 5.000,00

 

 

20606

Extensão Rural

206060015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA

2060600152.042000

ASSISTENCIA GERAL PARA O  DESENV. DA AGRICULTURA AGROPEC. DO MUNICIPIO DE MODELO

3.3.90.30.00.0000  (513)

Material de Consumo ……………………………………….. R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.0000  (516)

Outros Servicos de Terceiros -P.Juridica  ……………. R$ 5.000,00          

 

 

09

DEPTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15

Urbanismo

154510014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100141.028000

   CONSTRUCAO  E MELHORIA INFRA-ESTRUTURA URBANA E VIARIA MUNICIPAL

4.4.90.51.00.0000   (344)

Obras e Instalações …………………………………………… R$ 35.000,00

1545100141.037000 

PAVIMENTACAO DE RUAS E PASSEIOS PUBLICOS DA CIDADE

4.4.90.51.00.0000 (348)

Obras e Instalações .- Recursos Proprios…………………… R$ 32.000,00

 

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$  233.000,00  (duzentos e trinta e três mil reais )

 

 

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

123610005

EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOS

1236100051.077000 

DESENVOLVIMENTO PROGR.CONVENIOS, FNDE E SALARIO EDUCACAO

4.4.90.51.00.0000   (97)

Obras e Instalações ……………………………………………………….. R$ 21.000,00

 

 

1236100052.058000

MANUT.E DESENV. FUNDEF –  PROFESSORES/PESSOAL/APERFEICOAMENTO E OUTRO

3.3.90.30.00.0000  (149)

Material de Consumo ………………………………………………………R$  15.000,00

3.3.90.39.00.0000   (152)

Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica …………………………… R$   5.000,00

 

 

1236100052.066000 

MANUT.MELHORIA/REFORMA PREDIO E INFRA-ESTRUT. ESCOLA ENS.FUN. PROF. GRISELDI M M

3.3.90.39.00.0000   (164)

Outros Servicos de Terceiros -P.Jurídica ………………………….. R$ 9.000,00

4.4.90.51.00.0000    (166)

Obras e Instalações ………………………………………………………..  R$ 4.000,00

 

 

12365

Educação Infantil

123650005

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 

1236500051.002000 

CONSTR./OU AMPLIACAO UNIDAD.FISICAS E INFRA-ESTRURA   P/ATEND.REDE EDUC.INFANTIL                         

4.4.90.51.00.0000   (187)

 Obras e Instalações  – Recursos Proprios……………… R$  4.000,00

449051000000       (188)

Obras e instalações  Recursos dos Estado…………………….. R$      900,00

449051000000   (189)

Obras e instalações  Recursos da União………………………… R$      900,00

459061000000   (190)

Aquisição de Imóveis ………………………………………………… R$      900,00

 

 

1236500052.015000 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.32.00.0000   (203)

Material de Distribuicao Gratuita ………………………………….. R$  5.000,00

 

27

Desporto e Lazer                                 

27812

Desporto Comunitario

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER           

2781200061.013000 

CONSTRUCAO/REFORMA /MANUT.CENTROS DESPORTIVOS, ESTADIOS, ACADEM.E GINAS.MUNICIP

3.3.90.39.00.0000   (245)

Outros Servicos de Terceiros -P.Jurídica …………………………… R$ 15.000,00

4.4.90.51.00.0000   (246)

Obras e Instalacoes   ……………………………………………………….  R$ 48.000,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10301

ATENÇÃO BASICA

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100072.085000

MANUTE. PROGRAMA ASSIST SAUDE – PSF

319004000000  (297)

Contratação por tempo determinado – recursos do estado ……… R$ 50.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

Depto de obras e serviços urbanos

26

Transporte

26451

Infra-Estrutura Urbana 

264510011

SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

2645100111.026000 

CONST.PONTES/GALER/MURR.ARRIMO E PASSAR

4.4.90.51.00.0000  (398)

Obras e instalações …………………………………………………. R$ 20.000,00

    

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

Depto de manutenção de estradas e rod. Municipais

26

Transporte

26782           

Transporte Rodoviario

267820013

ESTRADAS VICINAIS  

2678200131.076000 

IMPLANTACAO PAVIMENTACAO RURAL  

449051000000  (434)

Obras e instalações – Recursos da União ………………… R$ 34.300,00

           

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                     ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  02 de junho de 2005.

                             

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 

 

 

 

 

JANICE MARTINI MULLER

CONTADORA