Programa de Incentivos à Construção Rural
O Programa de Concessão de Incentivos à Avicultura, a Bovinocultura de Leite, a Fumicultura, a Suinocultura e outros Empreendimentos Rurais do Município de Modelo – SC, será implementado com auxílio aos produtores rurais, do território do Município de Modelo, que executarem a construção e ou ampliação de aviários, salas de ordenha, de alimentação bovina e freestall, galpões de fumo, garagem para maquinários agrícolas, chiqueirões e outros empreendimentos para o agronegócio familiar, no território do Município de Modelo.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
Rua do Comércio, 1304, Centro
89872-000
Das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Informações Adicionais
O programa auxilia os agricultores empreendedores do Município de Modelo, com o valor de até R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado de área construída, nos casos de novas construções e ou ampliações, sendo estas, aviários, pocilgas, salas de ordenha e afins,empreendimentos para o agronegócio, cujo pagamento somente será efetuado depois da conclusão da obra com a comprovação de pleno funcionamento da atividade.
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
Bloco de Produtor | Original | 1 |
Negativa de Débitos Municipais | Original | 1 |
Requerimento do Benefício | Original | 1 |
Laudo de Vistoria da Obra emitido pelo Município | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 2193/2014
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos