Agricultores devem fazer prestação de contas das notas do Bloco de Produtor
O Setor de Blocos da Prefeitura de Modelo comunica que conforme Regulamento da Lei do ICMS, o prazo para prestação de contas das notas de produtor rural utilizadas neste ano de 2023 deve ser feito em até 60 dias após o preenchimento da nota, venda do produto.
Lembramos que a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi prorrogada para 01 de maio de 2024, mas que ao mesmo tempo permite aos Estados optarem por antecipação dessa data, foi decidido que o Estado adotará um escalonamento da obrigatoriedade de habilitação do Produtor Primário à NFP-e.
A pratica que será adotada em Santa Catarina é o escalonamento pelo número de notas modelo 4 efetivamente usadas no ano fiscal 2022 (de janeiro a dezembro de 2022), pois desta forma se torna fácil para as unidades Conveniadas administrarem este procedimento, pois serão elas que deverão fazer esta habilitação. Sendo que o acordado é o escalonamento em 4 etapas assim distribuídas:
– Desde 01/10/2023 – Todos que efetivamente usaram 50 notas ou mais.
– A partir de 01/01/2024 – Todos que efetivamente usaram 25 notas ou mais.
– A partir de 01/03/2024 – Todos que efetivamente usaram 10 notas ou mais.
– A partir de 01/05/2024 – Todos os demais.
Diante dessa decisão tomada pelo CONFAZ, a Unidade Conveniada do Munícipio de Modelo, solicita para que os produtores que já fizeram o curso de emissão da NF-e de produtor rural e que possuem acesso à internet, que os mesmos compareçam no setor e migrem o cadastro para a emissão da NF-e o quanto antes, pois para o início do próximo ano e final desse período de transição a demanda poderá ser grande e não iremos conseguir atender à todos.
A Secretaria de Agricultura ainda está marcando nomes na lista de interessados para fazer o Curso para emissão da NF-e, quem tiver interesse pode estar entrando em contato com o setor ou comparecer pessoalmente e deixar o nome do interessado através do telefone (49) 99924-0290.
