Carta de Serviços

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Família Acolhedora

Assistência Social

O Serviço Família Acolhedora consiste em cadastrar, selecionar e capacitar famílias para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, possibilitando a convivência familiar e comunitária. É uma modalidade de acolhimento provisório, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e tida como prioritária ao acolhimento institucional. O acolhimento acontece em ambiente familiar, garantindo a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial, como medida de proteção excepcional e provisória. O Programa Família Acolhedora atende crianças e adolescentes do Município de Modelo que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção.

Bônus Fiscal

Agricultura | Agropecuária

O Programa é um incentivo a emissão de notas e à compra no comércio local, o que gera maior movimento econômico trazendo mais benefícios ao agricultor e retorno para o município.

Bônus Fiscal é a nossa moeda modelense. É o dinheiro dos impostos circulando dentro do município fomentando ainda mais a nossa economia e auxiliando o nosso empresário rural a fazer melhorias e ter um crescimento em sua propriedade.

ESPELHO DO CADASTRO MUNICIPAL

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

O Espelho do Cadastro Municipal do Contribuinte é o comprovante de inscrição no Cadastro Predial e Mobiliário, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização, baixa de inscrição, entre outros.

Neste documento estão descritos os dados do contribuinte constantes do Cadastro Predial e Mobiliário Municipal, a situação cadastral, regime de tributação, informações do imóvel, metragem do terreno, metragem da construção (se tiver), testada do imóvel, número predial, localização, dentre outros.

CADASTRO ÚNICO

Assistência Social | Cidadania

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada membro da fimília, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – CND

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que atesta a ausência de pendências de empresas e pessoas físicas. Pode ser requerida para candidatos participarem de processos seletivos ou empresas que desejam contratar com o poder público (licitações).  Para as pessoas físicas, a emissão de CND pode atestar boa conduta legal, ausência de citação em processo judiciais ou inexistência de pendências financeiras.

ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição

Documentos Pessoais

A Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição, conforme o caso, é um documento emitido pelo Setor de Recursos Humanos que atesta, conforme registros existentes, o tempo laborado no Município, e destina-se ao servidor na ativa ou ao ex-servidor que queira realizar encaminhamento de aposentadoria no INSS ou em outro órgão de previdência que deseja averbar o tempo de contribuição.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.