Legislação


















Lei Ordinária 2143/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 2143/2014
Data da Publicação: 06/05/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS “MODELO DA TRADIÇÃO” DE MODELO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2145/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 2145/2014
Data da Publicação: 06/05/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.777/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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