Lei Ordinária 1766/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL 1.766/2007 DE 21  DE DEZEMBRO DE 2007.

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo , Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  

 

FAÇO SABER que A Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

 

Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$ 140.500,00  (cento e quarenta mil e quinhentos reais )   conforme a seguir especificado:     

 

03

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04

Administração

04122

Administração Geral

041220003

ADMINISTRACAO GERAL

0412200032.003000

MANUT.DAS ATIV. DA ADM. GERAL DO MUNIC

319000000000     (23)

Aplicações Diretas  0100  Recursos Ordinário…………………………………….. R$ 20.000,00

 

03

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.02

ADMINISTRAÇÃO GERAL/ ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA

04

Administracao

04123

Administracao Financeira

041230004

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0412300042.011000

  MANUTENCAO DAS ATIVID.DEPART. FINANC/TRIBUT.CONTAB.CPD/PESSOAL E OUTROS

319000000000  (65)

Aplicacoes Diretas   0100  Recursos Ordinário …………………………………….. R$  24.000,00

 

 

041230018

ENCARGOS ESPECIAIS

0412300182.009000

PAGAMENTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS

319000000000   (72)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………….. R$  4.000,00

                                         

06

DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE

06.01

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27

Desporto e Lazer

27812

Desporto Comunitario

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

2781200062.027000

MANUT.ATIV.E DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO MUNICIPAL GERAL                       

319000000000   (260)

Aplicações Diretas  0100 Recursos Ordinários …………………………………… R$  10.000,00

                                                        

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER

08.01

FMS – FUNDO MUN.DA SAUDE

10

Saúde

10301

Atenção Básica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100072.090000

MANUT.AMPL.PROGRAMAS: SAUDE ODONTOLOGICA/SORRIDENTE/PSF BUCAL

319000000000   (340)

Aplicações Diretas 0102 Recur Impostos 15% saúde ………………………….. R$  26.000,00

                                                                                 

13

FAS -FUNDO MUN.PROM.SOCIAL E DEP.PR.S

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08

Assistência Social

08243

Assistência a Criança e ao Adolescente

082430008

DESENVOLV. SOCIAL-CRIANCA E ADOLESCENTE

0824300082.031000

MANUT.PROG.ATEND.CRIANCA E ADOLESC E DO CENTRO A.C.A. ESPERANCA – PETI

319000000000   (669)

Aplicações Diretas 0100 Recursos Ordinário ……………………………………….. R$  12.000,00

 

 

08244

Assistência Comunitária

082440009

DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITARIO

0824400092.039000

IMPLANTACAO DO SUAS

319000000000   (706)

Aplicações Diretas 0100 Recursos Ordinários ……………………………….. R$  4.500,00

                                       

09

DEPTO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0901

DDEPTO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

276950016.1.035000

PROG.DESENV.TURISTICO/FOLDERS/REALIZAÇÃO 14 FEPAR E OUTROS EVENTOS

3390000000   (478)

Aplicações diretas – recursos transferência governo estado ………………..R$  40.000,00

                                                                                                                                    

ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  os artigos 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de 140.500,00       (cento e quarenta mil e quinhentos reais)

 

10

DEPTO DE ESTRADAS E RODAGENS

1001

DEPTO DE ESTRADAS E RODAGENS

267820013.2.040000

MANUT. SERVIÇOS DMER/ABERT ESTRADAS/CONSERVA ESTRADAS/PAVIM RURAL E OUTROS

4490000000   (514)

Aplicações diretas – recursos ordinários ………………………………………….. R$  34.000,00

 

09

DEPTO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0901

DDEPTO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

164820014.1.024000

APOIO IMPL E MANUT HAB POPULARES E UNIDADES SANITARIAS

4490000000   (445)

Aplicações diretas – recursos ordinários …………………………………………….. R$  15.000,00

4490000000   (447)

Aplicações diretas – recursos ordinários …………………………………………….. R$  25.000,00

 

 

226610014.1.030000

PROGRAMA POLIT/ESTIM/DES.INDUS MOV ECONOM IMPLANT INDUS.

4490000000   (454)

Aplicações diretas – recurso ordinário …………………………………………………. R$  35.000,00

 

 

281290018.1.069000

REALIZAÇÃO CAMP. MOVI ECONOM/NOTA FISCAL/NATAL IMUNINADO , …

3390000000   (481)

Aplicações diretas – recurso ordinário ………………………………………………. R$  35.500,00

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  21 de dezembro de 2007

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado e Registrado na data supra

 

 

Aldecir Antonio Bolis

Diretor de Administração