Lei Ordinária 1731/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 11/07/2007
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.731/2007 DE 11 DE JULHO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a entidade de Modelo – SC, conforme relacionadas abaixo:
I – APAEJA – Associação de Professores, alunos, Funcionários da Educação de Jovens e Adultos de Modelo – SC – CNPJ: 03.768.816/0001-58
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 11 de julho de 2007.
IMILIO ÁVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Aldecir Antonio Bolis
Diretor de Administração
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