Lei Ordinária 1731/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 11/07/2007

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL  Nº 1.731/2007  DE 11 DE JULHO  DE  2007.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

 Art. 1º.  Fica declarada de utilidade pública, a entidade de Modelo – SC, conforme relacionadas abaixo:

 

I – APAEJA – Associação de Professores, alunos, Funcionários da Educação de Jovens e Adultos de Modelo – SC – CNPJ: 03.768.816/0001-58

    

Art. 2º –   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                             

Art. 3º –  Revogam-se as disposições em contrario.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 11 de julho  de  2007.

 

 

      IMILIO ÁVILA

       PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

Aldecir Antonio Bolis

Diretor de Administração